Procurador acusa Globo e Clube dos 13 de fazer cartel

O Ministério Público Federal acusou a Rede Globo e o Clube dos 13 de formar cartel no contrato dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Essa posição foi expressa em parecer ao Cade (Conselho de Administração e Direito Econômico), onde há processo contra a emissora e a entidade pelo acordo de 2006 a 2008. Se houver condenação, as duas podem ser multadas e ter de rever cláusulas nos futuros acordos. O Ministério Público Federal condena as cláusulas de preferência do acordo. Nessas, está previsto que a Globo deve ser informada de propostas de concorrentes e pode igualá-las, ficando com os direitos neste caso. "A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos 13 e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência", afirmou o procurador Marcus Penha, em nota do Ministério Público. E olhe que o Clube dos 13 é presidido por um juiz de Direito aposentado, Fábio Koff. A participação da TV Bandeirantes aliada à Globo, em concorrência, com o SBT, também é apontada pelo Ministério Público Federal como prática de cartel. A posição em relação à cláusula de preferência é similar à da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, em 2008, no mesmo processo. Na ocasião, o órgão também questionou a venda em conjunto dos direitos do campeonato pelo Clube dos 13. Defendeu que deveriam ser feitos três pacotes diferentes. Entretanto o Clube dos 13 ignorou essa recomendação e assinou novo contrato, de 2009 a 2011, com as mesmas condições.