Ministério da Justiça petista comandou a investigação da Polícia Federal no Banrisul

A Polícia Federal no Rio Grande do Sul prendeu nesta quinta-feira o superintendente de marketing do Banrisul, Walney Fehlberg, um diretor e sócio da agência de publicidade SL&M, Gilson Stork, e um diretor da DCS, Armando D'Elia Neto. As duas agências são detentoras da conta publicitária do Banrisul, que ganharam em licitação plenamente regular. Conforme o delegado federal Ildo Gasparetto, os três foram presos em flagrante por "peculato" e "lavagem de dinheiro", porque durante as buscas em residências e empresas a Polícia Federal apreendeu dinheiro "sem origem identificada". Até o final da operação realizada nesta quinta-feira, haviam sido recolhidos cerca de 3 milhões de reais, em várias moedas. Esta operação foi iniciada há 18 meses. Portanto, ela foi comandada desde o seu início pelo Ministério da Justiça, chefe maior da Polícia Federal, e lá reinava o peremptório petista gaúcho Tarso Genro, que precisava ter ciência de seu desenvolvimento, durante boa parte das investigações, porque se tratava de fato ocorrido no seu Estado, no qual ele já era candidato declarado ao governo do Estado, e estava em campanha informa. A operação da Polícia Federal foi detonada em um momento eleitoral, quando faltam 30 dias para as eleições, extremamente favorável à campanha do peremptório petista, feita a divulgação sob medida, para transparecer nas próximas pesquisas de opinião. Mais do que isso, a operação da Polícia Federal mostra uma inédita atuação de mecanismo policial federal, do governo petista e de Lula, no processo eleitoral gaúcho, o que nunca havia sido observado no cenário político do Rio Grande do Sul, pelo menos nos últimos 60 anos. A coletiva de imprensa convocada para as 14 horas desta quinta-feira, e realizada no edifício sede da superintendência da Polícia Federal no Estado, o Tio Patinhas, na Avenida Ipiranga (a poucos metros da RBS), demonstrou a determinação de quem desejava exibir os resultados da operação e aparecer como o responsável por ela. Supostamente, a investigação teria tido início no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, no ano passado, quando uma "testemunha" foi levada ao procurador Geraldo Costa da Camino por um radialista muito ligado ao Ministério Público e ao setor de grampos da instituição. Essa testemunha é um suposto ex-funcionários que trabalhava com "Davi", o lobista de serviços terceirizados que eram prestados ao Banrisul por contratação supostamente superfaturadas pelas agências de publicidade. Este David operava uma empresa em nome de uma "laranja" sua, de nome Ana Paula Rodrigues Franco, conhecida no meio publicitário. O nome da empresa é Selftur Serviços de Informação em Multimídia Ltda, localizada na Av.Ceará, nº 1170, no bairro Navegantes, em Porto Alegre (contato@selfmultimidia.com). E tinha ligações com gente importante do PMDB, como o deputado estadual Luiz Fernando Zachia e o candidato a deputado estadual Caio Rocha, ex-diretor administrativo-financeiro da CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) e ex-secretário geral do partido no Rio Grande do Sul. A "testemunha" teria gravado Davi, e levou estas gravações ao radialista e ao Ministério Público. Não é a primeira vez que o início de operações segue este método. Videversus conhece um outro caso rumoroso, que levou penalização do promotor Ricardo Felix Herbstrith pelo Conselho Superior do Ministério Público. Apesar de a investigação ter começado no Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, o papel do procurador Geraldo Costa Da Camino foi de um mero coadjuvante na mesa da coletiva de imprensa onde reinou o delegado Gasparetto. A coletiva de imprensa foi uma balbúrdia, um festival de incongruências, e se foi convocada para esclarecer, serviu apenas para confundir. Nem meia dúzia de informações foram liberadas. As poucas informações divulgadas já demonstraram a total esculhambação do ato. Por exemplo: as medidas judiciais para a obtenção de buscas e apreensões de documentos, e tão somente para isto, foram alcançadas na Justiça estadual. Ora, se foram buscadas na Justiça estadual, por que a investigação foi realizada pela Polícia Federal? É óbvio que, mais uma vez, houve intervenção da Polícia Federal na polícia gaúcha. A Polícia Federal, que não tem atribuições legais, constitucionais, para fazer investigações desse gênero no Estado, tanto que a investigação era do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, e do Ministério Público estadual, usurpou funções da Polícia Civil gaúcha e praticou uma agressão ao pacto federativo, invadindo órbita de atuação do Estado do Rio Grande do Sul. O nome disso é intervenção federal. Em segundo lugar, a Polícia Federal não tinha ordem judicial para realizar prisões. Mas, uma operação da Polícia Federal do petismo não seria uma operação dela se não tivesse presos de peso, que pudessem ser exibidos para a imprensa oficial, amiga, providencialmente chamada para dar cobertura à operação em seu próprio desenvolvimento. E assim os diretores das duas agências foram presos porque em suas casas ou nas empresas de publicidade, foram encontrados valores em moedas. A Polícia Federal disse para a multidão de jornalistas dispostos a aceitar qualquer versão, sem contestação, sem perguntas, sem questionamentos, que os diretores foram "presos em flagrante". Flagrante de que? Ora, conforme o imparcialissimo delegado federal Ildo Gasparetto, por "peculato" e "lavagem de dinheiro". Ora, por favor. Até um estudante de primeiro semestre de Direito sabe que "peculato" é crime cometido especificamente por funcionário público, desviando recursos públicos para seu benefício próprio, em função da posição de funcionário. Ocorre que não há dinheiro público no Banrisul. Os dinheiros existentes no Banrisul são "do público", mas não são "públicos". Isso é elementar. O Banrisul é sociedade anônima, sociedade de economia mista, que detém o controle acionário da instituição, mas não é dono do dinheiro do Banrisul. O dinheiro existente no Banrisul, de novo, é "do público", não é do Estado. Em segundo lugar: lavagem de dinheiro? Por que? Quem lavou dinheiro? Como lavou dinheiro? O fato de alguém ter dinheiro em casa, não importa em qual quantia, não caracteriza crime algum. Se a Polícia Federal prendeu as pessoas porque tinham dinheiros "sem origem" em casa, aproveitou-se para "aplicar" uma capitulação de "lavagem de dinheiro" para justificar legalmente a sua atuação. Se a Polícia Federal encontrou dinheiros em casa das pessoas, que não souberam explicar sua origem, então que apreendesse os valores, e abrisse investigação para que essas pessoas justificassem a posse do dinheiro. Ter dinheiro em casa não é motivo para prisão. Aliás, em tempo de petralhismo, milhões de pessoas no País mantêm o dinheiro em casa, para escapar das violações de sigilos fiscal, bancário e outros, que são constantemente movidas pelo petralhismo. Gasparetto, aliás, fez questão de frisar que havia um grande "desvio" de recursos, que a ação dos presos teria causado um prejuízo de mais de R$ 10 milhões ao Banrisul. Ora, só a espetacular atuação dele, nesta quinta-feira, é capaz de haver causado um prejuízo de algumas centenas de milhões de dólares para o Banrisul, banco que tem suas ações cotadas em bolsa, e que tem acionistas espalhados pelo mundo inteiro. Mas, nisto o espetacular delegado federal Ildo Gasparetto não pensou, antes de promover o seu fabuloso teatro. O Banco Central, que cuida da atuação de todas as instituições financeiras no País, emitiu nota oficial nesta quinta-feira para afirmar que não tinha conhecimento de nenhuma infração cometida pelo Banrisul. É fantástico que a Polícia Federal do delegado Ildo Gaspareto nunca tenha investigado as ações publicitárias do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, etc... nos últimos oito anos. Na entrevista, o atilado delegado federal Ildo Gaspareto deixou escapar uma frase interessante e muito denotativa. Disse ele: "Nas buscas foram recolhidos documentos e computadores. Tudo está sendo analisado. Se tiver algo em relação a campanhas eleitorais, será comunicado ao procurador eleitoral. Não é porque estamos há um mês de uma eleição que vamos parar de trabalhar". É claro que não, o atilado delegado federal Gasparetto trabalha há muito tempo, boa parte desse tempo sob comando direto do peremptório Tarso Genro. O certo é que foi uma operação cronometradinha. Ao meio dia, a RBS TV já apresentava uma entrevista da "testemunha" que trabalhou na Selftur. Na entrevista, a testemunha-chave disse que "pessoas recebiam propina" e que era apresentado um "orçamento definitivo". Na hora da cobrança, "os valores eram superiores ao dito pela pessoa": "Um projeto que seria em torno de R$ 350 mil foi faturado em R$ 546 mil". A governadora Yeda Crusius assim que soube da operação alertou para os riscos de prejuízo causado à imagem do Banrisul. A agência de publicidade SLM Ogilvy, uma das investigadas na espetaculosa operação da Polícia Federal sobre o suposto desvio de dinheiro do Banrisul, emitiu uma nota oficial no fim da tarde desta quinta-feira, dizendo: "1. A empresa declara extrema surpresa em ver seu nome envolvido em operação do Ministério Público e Polícia Federal; 2. E confia que a Justiça vai esclarecer todos os fatos, a seu tempo; 3. A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da agência SLM na manhã desta quinta-feira. Na oportunidade, os policiais, no cumprimento de seu dever, recolheram documentos e computadores; 4. A agência confirma que o sócio Gilson Storck está detido e à disposição da Polícia Federal para maiores esclarecimentos; 5. A agência se dispõe a colaborar com a Polícia Federal e Ministério Público para elucidar todas as informações necessárias; 6. A agência permanece com suas atividades e atendendo todos seus clientes normalmente; 7. Neste momento a agência ainda não tem maiores informações oficiais sobre a operação. E mantém monitoramento, apenas com o que está sendo veiculado na imprensa; 8. Com a plena convicção de não ter cometido nenhuma irregularidade, a agência se pronunciará para a opinião pública assim que todos os fatos forem apurados. 9. O caso está sendo acompanhado pelo advogado José Antônio Paganella Boschi, do escritório Boschi & Boschi Associados".