Aldir Passarinho, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, julgou improcedente ação que acusava o presidente bolivariano Lula e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) de propaganda antecipada. Nesse caso, DEM, PSDB e PPS afirmavam que, durante inauguração em Teófilo Otoni (MG), Lula discursou em favor de sua "candidata de fato". Lula disse que faria sua sucessora "para dar continuidade ao que nós estamos fazendo. Porque este País não pode retroceder. Este País não pode voltar para trás como se fosse um caranguejo". Para os partidos, a viagem foi feita para fazer propaganda para a ministra. Passarinho entende que os fatos não configuram propaganda antecipada. Segundo ele, não houve pedido de votos direta ou indiretamente. Daí se vê o quanto a lei brasileira é vagabunda. O sujeito pode fazer toda a propaganda que quiser, contanto que não peça o voto explícitamente. É o cúmulo do cinismo.
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