Por 5 a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quarta-feira que o presidente bolivariano Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti para a Itália. O Supremo determinou o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos. No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque envolve as relações diplomáticas do País. A decisão foi sustentada pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. "O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo", disse Carlos Ayres Britto. Foi o voto dele que mudou o rumo do julgamento. A jornalista Renata LoPrete, do jornal Folha de S. Paulo, já tinha antecipado que ele sofrera grandes pressões do governo Lula e do petismo para deixasse esta saída aberta para o bolivariano Lula. Carlos Ayres Brito foi nomeado por Lula e sua mulher trabalha com o peremptório Tarso Genro. Segundo Cármen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. "O governo poderá entregar o extraditando ainda que responda a outro processo ou esteja condenado por outra infração. A competência da entrega em última instancia é do presidente da República", disse ela. Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram. Para eles, deixar nas mãos do presidente Lula a análise final do caso seria devolver ao Executivo a oportunidade de conceder o refúgio político que foi declarado ilegal. "O pronunciamento do Supremo tem o papel e a função de dar garantia ao ato de execução da extradição. O ato de dar ao presidente a tranquilidade que executa um ato que está conforme com a Constituição, o tratado bilateral. A conduta do Supremo tem esse papel extraordinário de dar a certeza absoluta de que o presidente pratica um ato legítimo. O presidente poderia deixar de extraditar por mero capricho? Mera conveniência? Se possível, o tribunal devolveria o poder de conceder o refúgio que já declarou ilegal", disse Cezar Peluso. Para o presidente Gilmar Mendes, o encaminhamento do Supremo sobre o caso seria determinante e não apenas autorizativo. "Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política", disse ele. Lula, entretanto, só pode deixar de cumprir a decisão do Supremo se alegar que Battisti responde a processo no Brasil. Entretanto, Lula não tem o poder de determinar a liberdade do terrorista Battisti, que está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Só quem faz isso e o Poder Judiciário. E o Poder Judiciário não pode libertar Battisti, porque aprovou a extradição, e ele deve ficar preso à espera dos trâmites para sua entrega à Itália. Em resumo, há uma bela bronca pela frente. Se Lula e seu governo petista queriam confusão, agora já a têm em bom tamanho. Os petistas se empenharam tanto neste processo por uma razão óbvia: sua candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, fez parte de organização terrorista, envolvida em atos terroristas durante a ditadura militar. Praticou, portanto, assim como o terrorista italiano Cesare Battisti, crimes comuns. Assim sendo, não está isenta de julgamento por aqueles crimes, e não seria abrigada pela Lei da Anistia, porque teria cometido crimes hediondos, portanto, crimes comuns. Outro ministro que participou de ações do gênero foi Franklin Martins. Ele esteve envolvido diretamente no sequestro do embaixador norte-americano Charles Ellbrick, um crime hediondo.
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