Ministro Carlos Ayres Britto nega ter inovado e diz que competência para extraditar é de Lula

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira ter mudado o seu voto ao defender que o presidente bolivariano Lula decida sobre a extradição do terrorista Cesare Battisti com o objetivo de beneficiar o italiano. O ministro votou pela extradição do terrorista Battisti. "Não inovei em nada. Há dois meses, quando da extradição de um israelense, o tema foi debatido ainda com mais rapidez, eu disse isso com todas as letras, quem tem competência para entregar o extraditando ou o extraditável é unicamente o presidente da República. Só fiz confirmar isso agora. Não foi invencionice, não foi improvisação", afirmou ele. Segundo o ministro, a tarefa do Supremo no caso Battisti foi concluída ao final do julgamento: "Cada coisa em seu lugar, o Supremo decide sobre a extraditabilidade, a parte jurídica, encerra aí. Em sequência vem a parte política, que é de responsabilidade do presidente da República". O ministro Ricardo Lewandowski minimizou as dificuldades do tribunal em redigir o acórdão com a decisão final sobre a extradição do terrorista Battisti, o que pode atrasar a decisão do presidente Lula sobre o caso. Lewandowski considerou natural o ministro Cezar Peluso, relator do caso Battisti, pedir auxílio da ministra Cármen Lúcia para redigir o documento. "Como ele foi vencido em parte, ele entendeu que o acórdão deveria ser redigido na parte em que ele foi vencido pela parte vencedora", afirmou. Peluso disse ontem que teria dificuldades para redigir a parte do acórdão referente à decisão do STF de deixar para o presidente a palavra final sobre o caso Battisti. Durante o julgamento, Peluso se mostrou contrário a essa possibilidade, defendendo que a decisão do STF de julgar pela extradição do italiano fosse automaticamente cumprida pelo Poder Executivo. Por esse motivo, o relator disse não ter "condições" de redigir parte do acórdão. Carmen Lúcia foi a primeira a votar em favor do direito de Lula extraditar, ou não, Cesare Battisti. Por isso Peluso deve pedir seu auxílio na elaboração do documento. Para Ayres Britto, o tribunal deixou explícita a sua posição favorável à decisão final ser submetida ao presidente Lula porque os votos foram "claríssimos" nesse sentido. Com as dificuldades apresentadas por Peluso, o caso da extradição do terrorista italiano só deve chegar à mesa do presidente em 2010. Lula só deve analisar o processo após a publicação do acórdão, que oficializa a posição do STF. Segundo Peluso, o tribunal precisa encontrar uma forma técnica e clara para esclarecer que cabe ao presidente Lula a decisão final sobre o caso.