Ignorar tratado de extradição pode gerar ação contra Lula no Senado

Se o presidente bolivariano Lula descumprir o tratado de extradição entre Brasil e Itália para manter o terrorista italiano Cesare Battisti no País, ele poderá responder por crime de responsabilidade perante o Senado. A avaliação é de assessores jurídicos do Supremo. A lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades, prevê no parágrafo 11 do artigo 5º que "são crimes de responsabilidade contra a existência política da União violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras". Qualquer cidadão, assim como a Procuradoria-Geral da República, pode denunciar o presidente pela prática de crime de responsabilidade. Caberia ao Senado, porém, aceitar ou recusar a denúncia. O tratado foi firmado em Roma em 1989 e ratificado pelo Congresso em 1993 e tem força legal. Ele permite que o presidente se recuse a entregar o italiano. Diz, contudo, que o fato precisa ser "motivado", justificado. Existem sete opções para que o presidente deixe de entregar um extraditando, mas a única que poderia ser usada no caso é dizer que o terrorista poderá ser submetido a "atos de perseguição por opinião política". Lula busca uma saída jurídica para manter o terrorista Cesare Battisti no Brasil sem afrontar o Supremo nem desrespeitar o tratado. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, vai se encarregar da engenharia jurídica para sustentar a decisão do bolivariano Lula.