PEC visa proibir terceiro mandato para presidente da República

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) visa proibir a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo. As alterações da PEC não atingirão, no entanto, os que tenham exercido mandato presidencial em data anterior à publicação da emenda. De acordo com o deputado federal Bruno Araújo, o limite de dois mandatos mantém fechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática, com o uso indevido da máquina do Estado, comprometa o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira". O parlamentar afirma que a sua proposta é inspirada no sistema norte-americano, que veda aos cidadãos que já exerceram dois mandatos de presidente voltar ao poder, como forma de evitar abusos. "O sucesso da democracia norte-americana atesta o acerto do sistema, particularmente quando se constata que os Estados Unidos jamais conheceram as ditaduras, o caudilhismo e o personalismo, que tanto caracterizam a prática política sul-americana”. Em dezembro, uma pesquisa Datafolha indicou que 65% dos brasileiros são contrários a um terceiro mandato para Lula e 63% são contra este direito para todos os presidente da República.