Justiça anula mais um contrato da Fatec, com a Prefeitura de Caxias do Sul

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou a anulação de contrato entre a prefeitura de Caxias do Sul e a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec), feito para a elaboração de um plano municipal de segurança. O contrato tinha valor de R$ 242,4 mil. A Fatec é uma fundação de direito privado, que se utiliza do nome da Universidade Federal de Santa Maria para angariar contratos com dispensa de licitação, o que é uma ilegalidade. A Fatec também é um dos principais pivôs da fraude apurada pela Operação Rodin, conduzida pelo Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria da República, a Polícia Federal e a Receita Federal, que produziu um desvio de mais de 40 milhões de reais do Detran-RS. A prefeitura de Caxias do Sul, dirigida por José Ivo Sartori (PMDB), é useira em utilizar destes contratos sem licitação. A liminar foi obtida pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira. O promotor Adrio Gelatti sustenta que houve irregularidades no contrato, como dispensa de licitação e uso da Fatec como instituição de "fachada" para a subcontratação ilegal da Faculdade da Serra Gaúcha (FSG), que não tem habilitação para realizar os serviços. A Justiça ordenou a suspensão dos pagamentos e a quebra do sigilo bancário referente às movimentações financeiras. O contrato vedava a subcontratação parcial ou total dos serviços. As mesmas instituições que montaram a Operação Rodin deveriam investigar o contrato de outra fundação de direito privado, a Faurgs, com a prefeitura de Caxias do Sul, na área de saúde. Aliás, essas fundações de direito privado, sem qualquer vinculação com as universidades das quais se apropriam dos nomes, deveriam ser fiscalizadas habitualmente pelo Ministério Público Estadual (Curadoria das Fundações). É o que manda a lei. Mas, até hoje, a Curadoria das Fundações não fiscalizou as contas dessas fundações de direito privado. Esse é um grande Mistério Público Estadual no Rio Grande do Sul. Por que será que os promotores e procuradores não fiscalizam as fundações? E mais uma coisa: a quem pertence a Faculdade da Serra Gaúcha? Qual é o parlamentar que tem ligações ostensivas com esta instituição?