Deputado federal quer suspender fiscalização da Receita sobre contas bancárias

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) protocolou na Mesa Diretora do Congresso um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil. O deputado federal quer que o presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), convoque a comissão representativa, formada por deputados federais e senadores, para analisar a proposta durante o recesso parlamentar. Com o fim da CPMF, a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.