O governo Lula decidiu colocar a Polícia Federal no grupo que, neste ano de 2008, se encarregará de organizar “Forças-Tarefa” para combater a formação de cartéis na economia e entre os fornecedores de serviços públicos. Convênio assinado no dia 28 de dezembro de 2007, entre o diretor do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a secretária de Direito Econômico do Ministério do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, criou um organismo específico para tratar das demandas em questão. O “Centro de Investigações de Cartel”, que prevê a troca de informações e uma sintonia mais fina entre as investigações policiais e os dados coletados pelo governo na área da economia, que apresentem indícios de violação à livre concorrência nas atividades do mercado. A proposta é combater os cartéis com um grupo bem estruturado. O ministro da Justiça, Tarso Fernando Herz Genro, afirmou peremptoriamente que essa proposta reforça a intenção do governo Lula de garantir a livre concorrência no mercado, enquadrando quem violar a legislação existente. A “Força-Tarefa” será coordenada por dois delegados federais e dois servidores da Secretaria de Direito Econômico. O “Centro de Investigações de Cartel” vai atacar também a prática de truste, que implica em concorrência desleal. A primeira providência do grupo será a estruturação de um banco de dados que reúna as informações que a Polícia Federal dispõe por meio de centenas de inquéritos que investigam crimes econômicos, e indícios obtidos pela Secretaria de Direito Econômico em procedimentos administrativos indicando desvios em empresas ou indústrias. A Polícia Federal vai utilizar o Departamento de Investigações Técnico-Científico, que tem os melhores equipamentos de perícia documental, como uma das ferramentas mais importantes para analisar casos suspeitos. Os dois órgãos farão agora um levantamento sobre a demanda para definir em quais setores da economia a investigação será focada. Videversus desde já encaminha uma sugestão e pedido urgente: que a investigação número 1 seja sobre o cartel que atual na área do lixo no Brasil. Esse cartel está presente na maioria das cerca de 700 cidades brasileiras com mais de 40 mil habitantes, impondo preços, manejando licitações, determinando vencedores, impondo um modelo único de concorrência. O indício mais veemente sobre a existência e ação do cartel do lixo está nas dezenas de ações judiciais contra os conntratos de lixo firmados pelas maiores prefeituras brasileiras, todos eles violando o “direito concorrencial”. Um dos exemplos mais candentes é o da megalicitação do lixo (contrato de concessão de 20 anos mais 20, com valor superior a 30 bilhões de reais), sobre o qual existe até um parecer da OAB, denunciando que foi uma farsa, uma simples concorrência para prestação de serviços está sendo mascarada por uma “concessão” de mentira. No Brasil, hoje, muitas licitações públicas na área de limpeza urbana impossibilitam a participação de um universo significativo de empresas, as quais podem prestar o mesmo serviço por preços menores, bastando para isso que essas licitações fosse divididas. Os editais das licitações públicas na área do lixo têm sido publicados com a consolidação dos serviços de limpeza urbana e meio ambiente (coleta do lixo domiciliar, coleta especial, coleta pública, coleta de resíduos de saúde, transporte do lixo, tratamento do chorume, manutenção de aterro sanitário, varrição, capina, recursos humanos, coleta seletiva e outros), o que diminui a participação de empresas licitantes, ferindo o direito concorrencial, e na maioria das vezes elevando o preço global final.
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