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terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassa mandato do governador Cássio Cunha Lima

Por 40 a 3, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu cassar o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) por suposta irregularidade na campanha eleitoral de 2006. Nesse processo, Cunha Lima é acusado de usar o jornal estatal "A União" para fazer promoção pessoal antes e durante a campanha de 2006. Como a votação do processo ficou empatada, coube ao presidente do TRE-PB, o desembargador Jorge Ribeiro da Nóbrega, dar o chamado "voto de minerva". Esta não foi a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide cassar o mandato de Cunha Lima. No dia 30 de julho, o TRE-PB cassou o mandato do tucano por suposto abuso de poder político nas eleições de 2006. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até o julgamento final do processo, que inclui a análise de recursos de ambas as partes. Nesse primeiro processo, Cunha Lima foi cassado pelo suposto uso da Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, que teria entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral sem que houvesse nenhuma lei que regulasse essa distribuição.

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