Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul divulga gastos públicos na internet

Com o objetivo de incentivar a população a fiscalizar a aplicação do dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul criou uma ferramenta que permite aos gaúchos acompanhar de dentro de casa o desempenho das finanças públicas. Qualquer cidadão pode, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado, na internet, acessar informações das administrações estadual e municipais, antes restritas apenas aos auditores do órgão. Agora aberto ao público, o dispositivo elaborado pelos técnicos do tribunal estava em operação interna há pelo menos quatro anos. De acordo com o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Rocha Meirelles, a plataforma permite consultar quanto cada município ou órgão gastou nos últimos oito anos. “Com maior transparência sobre o uso dos recursos públicos, pretendemos estimular a sociedade a interagir com o Tribunal de Contas do Estado, já que os quadros do órgão são limitados”, explicou Osmar Rocha Meirelles. A base de dados do site é abastecida com informações repassadas pelos próprios municípios, órgãos e autarquias. O conteúdo é atualizado a cada dois meses. Outra novidade do site do Tribunal de Contas do Estado é o Diário Eletrônico, edição virtual que traz os atos do tribunal. Os serviços estão disponíveis no site http://www.tce.rs.gov.br/ . Parece tudo muito bonito e cheio de boas intenções. Mas é pouco, muito pouco, em vista do que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deveria fazer. Por exemplo: para começar, só para começar, deveria publicar as pautas de todas as suas reuniões de julgamentos, previamente, com no menos três dias de antecedência, para que pudessem ser acompanhadas pelas pessoas interessadas e pela imprensa. Hoje em dia a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um mistério total para os cidadãos gaúchos e também para a imprensa. E não adianta pedir, que ninguém consegue. Em segundo lugar, o site deveria publicar os números de todos os processos, os personagens envolvidos, os relatores envolvidos. Em terceiro lugar, deveria publicar todos os relatórios que irão a julgamento, para que possam ser apreciados por todos os cidadãos, e especialmente pelos que têm alguma coisa a dizer a respeito de cada processo. Em quarto lugar deveria publicar (tornar disponível) todas as decisões de seus julgamentos, com as transcrição dos votos de seus conselheiros. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul está atrasado anos-luz em termos de transparência de suas ações e de seus julgamentos. Aliás, o editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, fez uma passagem pelo site do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e pode afirmar que, por trás da modernização do mesmo, o que aconteceu foi tornar ainda muito mais fechado o sistema de informação dessa corte. Pouca coisa era acessível ao público, e agora até essa pouca coisa foi suprimida. Quando tribunais não têm transparência em sua vida, é muito pouca a esperança na democracia.