Sobrinho de Fábio Koff assume a presidência da Fatec em Santa Maria

A Fatec, fundação da direito privado que se utiliza de ligação com a Universidade Federal de Santa Maria para angariar contratos, sem licitação, e receber dotações públicas, e que está envolvida como pivô do escândalo de desvios de recursos de mais de 40 milhões de reais do Detran-RS, tem novo diretor-presidente. Trata-se de Rogério Koff, sobrinho do juiz de Direito aposentado Fábio Koff, atual presidente do Clube dos 13. Rogério Koff tem como missão “mudar o perfil da entidade”. Para começar, ele deveria pedir que o Mistério Público Estadual, por meio da Curadoria das Fundações, tomasse as contas, pela primeira vez, da entidade que preside, e solicitar uma fiscalização também pela primeira vez. Assim ele demonstraria que, de fato, está interessado em tornar a entidade transparente. E o Mistério Público Estado teria oportunidade de cumprir determinação constitucional pela primeira vez no Rio Grande do Sul. Ocorre que o Mistério Público Estadual nunca fiscalizou estas fundações que se passam por “ligadas” às universidades federais. Ocorre que elas não têm nenhuma vinculação com as universidades federais, são fundações de direito privado, que deveriam, obrigatoriamente, ter suas contas tomadas pela Curadoria de Fundações do Mistério Público Estadual, que jamais as fiscalizou. É impressionante, o Mistério Público Estadual do Rio Grande do Sul admite, candidamente, que até contratou a Faurgs (Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul), outra fundação de direito privado, sem licitação, para fazer seu próprio concurso. A candura está em afirmar que a contratou sem licitação porque se trata de uma fundação pública. O Mistério Público Estadual deve estar brincando, já que nenhuma fundação consegue registro sem a concordância do própria Mistério Público Estadual, que faz o registro. Rogério Koff, o presidente da Fatec, diz: “Temos uma meta, que é fundamentalmente repensar os rumos da fundação. Nos moldes que funciona hoje, tem de ser repensada. O novo estatuto irá redefinir a forma de operar da Fatec dentro da Universidade Federal de Santa Maria”. Começa se explicando mal o professor Rogério Koff. Se a Fatec é uma fundação de direito privado, ela não tem nenhum papel a desempenhar “dentro da UFSM”, que é um órgão público federal. Rogério Koff quer promover uma participação efetiva da comunidade universitária. Para isso, ele prega a profissionalização da entidade: “Teremos de profissionalizar ao máximo a fundação, fazer com que ela seja transparente e que seja efetivamente fiscalizada, que a comunidade universitária saiba de que forma opera a fundação, quais os projetos que funcionam aqui, as bolsas. Vamos abrir a fundação”. De acordo com Koff, as universidades federais não têm autonomia para gerar seus recursos e, por esse motivo, dependem do trabalho das fundações para não ficarem "engessadas". Diz ele: “Então, nós não podemos parar o trabalho das fundações. Nós temos de fazer com que a Fatec cada vez mais seja transparente aos olhos da comunidade”. Esse é um discurso que já começa errado, a fundação não é criada para burlar a lei para “beneficiar” a universidade. E, como ela é mais uma entre milhares de fundações similares no País, deve se submeter à lei das licitações. A única dispensa que ela tem, por decreto federal, não é uma “habeas corpus” para fazer tudo com dispensa de licitação.