O relatório conclusivo de uma Comissão de Sindicância da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) pediu a abertura de um processo administrativo para demitir Denise Zaions, servidora concursada e ex-diretora de qualidade do órgão. O relatório conclui que Denise Zaions cometeu sabotagem contra o serviço público, insubordinação e indisciplina grave, ao ter gravado conversas dela com dois conselheiros da Agerg, os quais teriam tentado dissuadi-la de depor na CPI dos Pedágios. A sindicância afirma que Denise combinou seu depoimento com deputados de oposição na CPI e, no mês de setembro, "forneceu motivação à prorrogação do prazo da conclusão da CPI (o que acabou não ocorrendo, inclusive por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), ao entregar a parlamentares, de forma solene e ruidosa, aquelas gravações, dando a entender, tendenciosamente, que a Agergs possuía comportamentos que precisavam ser ocultados e que operava de modo não isento". Denise tem até esta segunda-feira para apresentar defesa prévia à abertura do inquérito. Na semana passada, o advogado de Denise Zaions, Valter Nagelstein, divulgou a uma carta de protesto, dizendo: “Na CPI dos pedágios, a única punida foi quem agiu correto! Para que vejam como as coisas andam invertidas do ponto de vista ético em nosso Estado: Denise Zaions, técnica de carreira da AGERGS, primeiro lugar no concurso, na condição de Conselheira, há cinco anos fez um relatório em que apontava necessidade de as concessionárias de pedágio informarem à AGERGS o fluxo de veículos que passavam nas praças e também terem auditadas as informações que remetiam à Agência, informações estas que eram unilateriais, ou seja, preenchidas pelas concessionárias somente, sem que se tivesse o cuidado de saber se eram verdadeiras ou não. Foi vencida no Conselho então por 5 a 2. Agora, este ano, na CPI dos pedágios foi convidada a depor, até porque ocupava agora o cargo de Diretora de Qualidade da AGERGS. Começou então a receber pressões internas para que não fosse à CPI (ou, indo, que omitisse aquelas observações que fizera em seu relatório quando Conselheira). Houve verdadeiro assédio moral para que não fosse, ao ponto em que resolveu então gravar as conversas, como forma de documentar a coação que sofria. Pois bem, o deslinde sabemos, as gravações vieram a público. Agora, como pena por ter cumprido as suas obrigações de funcionária pública, com o devido zelo e preservando os interesses dos usuários, ou seja, os interesses da sociedade (até porque se agisse diferente, se soubesse de irregularidades e nada fizesse estaria, em tese, cometendo crime de prevaricação), foi à CPI, e sob juramento respondeu ao que lhe foi perguntado. Pois bem, agora foi punida! O Governo do Estado fez publicar ato, retroativo a data do depoimento na CPI dos pedágios, com a sua destituição do cargo de diretora de qualidade da AGERGS, com a conseqüente perda da FG. Responde, ainda, a dois processos disciplinares, porque teria, de acordo com alguns conselheiros (e por provocação de uma pessoa estranha à AGERGS, e que lá protocolou um representação e estranhamente foi aceita pelo Conselho) a processos disciplinares que visam, em ultima análise, defenestrá-la do serviço público. Assim os corruptos e corruptores sentem-se a vontade para continuar suas sanhas. Medidas judiciais de reparação de dano estão sendo tomadas e a defesa em âmbito administrativo será, ao devido tempo, feita. Mas, é triste ver como os valores da decência e da ética deram lugar a outros valores, ligados a interesses econômicos. Estes patrocinam violências e aprisionam o cidadão a contratos abusivos, dando à lesividade um verniz de legalidade. Esta é a lição que fica ao funcionário público, renda-se ao esquema ou padeça no inferno das represálias. Valter Nagelsten, Advogado”. O deputado estadual Berfran Rosado (PPS), relator da CPI dos Pedágios, apresentou sua defesa dizendo que Denise Zaions tinha “industriado” sua defesa. E procurou “comprovar” isto ao mostrar, em relatório impresso (que está disponível em seu site), as visitas de Denise Zaions à Assembléia Legislativa, em imagens gravadas pelas câmeras de vigilância da Assembléia Legislativa. O prédio do Poder Legislativo virou um grande “big brother”. Há câmeras espalhadas por todo canto, que registram todos os passos de qualquer pessoa. Se um cidadão desejar fazer uma denúncia e não quiser ser identificado, ou quiser efetivamente escapar de represarias, marque encontro com seu deputado ou assessores fora do prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, um edifício mais rígido do que a sede da KGB.
domingo, 9 de dezembro de 2007
Sindicância da Agergs recomenda processo para demitir servidora que acusou a agência
O relatório conclusivo de uma Comissão de Sindicância da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) pediu a abertura de um processo administrativo para demitir Denise Zaions, servidora concursada e ex-diretora de qualidade do órgão. O relatório conclui que Denise Zaions cometeu sabotagem contra o serviço público, insubordinação e indisciplina grave, ao ter gravado conversas dela com dois conselheiros da Agerg, os quais teriam tentado dissuadi-la de depor na CPI dos Pedágios. A sindicância afirma que Denise combinou seu depoimento com deputados de oposição na CPI e, no mês de setembro, "forneceu motivação à prorrogação do prazo da conclusão da CPI (o que acabou não ocorrendo, inclusive por decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), ao entregar a parlamentares, de forma solene e ruidosa, aquelas gravações, dando a entender, tendenciosamente, que a Agergs possuía comportamentos que precisavam ser ocultados e que operava de modo não isento". Denise tem até esta segunda-feira para apresentar defesa prévia à abertura do inquérito. Na semana passada, o advogado de Denise Zaions, Valter Nagelstein, divulgou a uma carta de protesto, dizendo: “Na CPI dos pedágios, a única punida foi quem agiu correto! Para que vejam como as coisas andam invertidas do ponto de vista ético em nosso Estado: Denise Zaions, técnica de carreira da AGERGS, primeiro lugar no concurso, na condição de Conselheira, há cinco anos fez um relatório em que apontava necessidade de as concessionárias de pedágio informarem à AGERGS o fluxo de veículos que passavam nas praças e também terem auditadas as informações que remetiam à Agência, informações estas que eram unilateriais, ou seja, preenchidas pelas concessionárias somente, sem que se tivesse o cuidado de saber se eram verdadeiras ou não. Foi vencida no Conselho então por 5 a 2. Agora, este ano, na CPI dos pedágios foi convidada a depor, até porque ocupava agora o cargo de Diretora de Qualidade da AGERGS. Começou então a receber pressões internas para que não fosse à CPI (ou, indo, que omitisse aquelas observações que fizera em seu relatório quando Conselheira). Houve verdadeiro assédio moral para que não fosse, ao ponto em que resolveu então gravar as conversas, como forma de documentar a coação que sofria. Pois bem, o deslinde sabemos, as gravações vieram a público. Agora, como pena por ter cumprido as suas obrigações de funcionária pública, com o devido zelo e preservando os interesses dos usuários, ou seja, os interesses da sociedade (até porque se agisse diferente, se soubesse de irregularidades e nada fizesse estaria, em tese, cometendo crime de prevaricação), foi à CPI, e sob juramento respondeu ao que lhe foi perguntado. Pois bem, agora foi punida! O Governo do Estado fez publicar ato, retroativo a data do depoimento na CPI dos pedágios, com a sua destituição do cargo de diretora de qualidade da AGERGS, com a conseqüente perda da FG. Responde, ainda, a dois processos disciplinares, porque teria, de acordo com alguns conselheiros (e por provocação de uma pessoa estranha à AGERGS, e que lá protocolou um representação e estranhamente foi aceita pelo Conselho) a processos disciplinares que visam, em ultima análise, defenestrá-la do serviço público. Assim os corruptos e corruptores sentem-se a vontade para continuar suas sanhas. Medidas judiciais de reparação de dano estão sendo tomadas e a defesa em âmbito administrativo será, ao devido tempo, feita. Mas, é triste ver como os valores da decência e da ética deram lugar a outros valores, ligados a interesses econômicos. Estes patrocinam violências e aprisionam o cidadão a contratos abusivos, dando à lesividade um verniz de legalidade. Esta é a lição que fica ao funcionário público, renda-se ao esquema ou padeça no inferno das represálias. Valter Nagelsten, Advogado”. O deputado estadual Berfran Rosado (PPS), relator da CPI dos Pedágios, apresentou sua defesa dizendo que Denise Zaions tinha “industriado” sua defesa. E procurou “comprovar” isto ao mostrar, em relatório impresso (que está disponível em seu site), as visitas de Denise Zaions à Assembléia Legislativa, em imagens gravadas pelas câmeras de vigilância da Assembléia Legislativa. O prédio do Poder Legislativo virou um grande “big brother”. Há câmeras espalhadas por todo canto, que registram todos os passos de qualquer pessoa. Se um cidadão desejar fazer uma denúncia e não quiser ser identificado, ou quiser efetivamente escapar de represarias, marque encontro com seu deputado ou assessores fora do prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, um edifício mais rígido do que a sede da KGB.
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