Senado pode ter convocação extra por causa da CPMF

O Senado está no limite do prazo regimental para votar a proposta que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 e, em caso de mais adiamento, terá de articular a convocação extraordinária do Congresso se quiser completar a votação em dezembro. A tarifa não poderá mais ser cobrada a partir de 1º de janeiro se o projeto não for aprovado em dois turnos até o dia 31. O recesso parlamentar começa no próximo 22 e a proposta de emenda constitucional tem um rito específico que exige cinco dias úteis entre a votação em primeiro e segundo turnos e mais três sessões ordinárias na pauta do plenário, prazos que podem ser dispensados quando há acordo entre os partidos políticos. “Nenhuma possibilidade de acordo para cortar prazos, nenhuma chance para quebra de interstício”, afirmou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), demonstrando que a sua bancada não concordará em desrespeitar o regimento para concluir a votação. Nesta segunda-feira, senadores governistas afirmaram que a eventual convocação extraordinária depende da segurança do governo de ter os votos necessários para aprovar a proposta. A hipótese seria convocar o Congresso na última semana de dezembro, entre as festas de Natal e de Ano Novo, para concluir o segundo turno, se for necessário.