O governo Lula criou um novo mecanismo para “flagrar sonegadores” e substituir o efeito fiscalizador da CPMF, que vai deixar de ser cobrada a partir de 2008. A partir deste 1º de janeiro, os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal os dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000,00 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833,00 por mês. As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666,00 em média por mês, também serão alvo da fiscalização. Nos próximos meses, a Receita Federal deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000,00 por mês. Com o decreto, o valor passou a ser de R$ 5.000,00 a cada seis meses, ou seja, caiu para R$ 833,00 por mês em média. Juristas já alertam que o mecanismo de fiscalização poderá ser considerado quebra de sigilo bancário e, portanto, questionado na Justiça.
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