O PT protocolou na quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral pedido de decretação de perda do cargo do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. Santiago foi eleito pelo PT, mas migrou para o PDT em setembro. No pedido, o PT alega que ele foi eleito deputado federal "pelo critério de média" e que a desfiliação foi comunicada ao partido por meio de documento que não menciona as razões.
sábado, 1 de dezembro de 2007
PT pede ao TSE mandato de Paulo Rubem Santiago
O PT protocolou na quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral pedido de decretação de perda do cargo do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Por isso, os parlamentares que trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda, podem perder o mandato. Santiago foi eleito pelo PT, mas migrou para o PDT em setembro. No pedido, o PT alega que ele foi eleito deputado federal "pelo critério de média" e que a desfiliação foi comunicada ao partido por meio de documento que não menciona as razões.
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