domingo, 23 de dezembro de 2007

PR pede ao Tribunal Superior Eleitoral a extinção do pedido de cassação do mandato de Clodovil

O PR pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a extinção do pedido, feito pelo PTC, de cassação do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP). Pelas novas regras do Tribunal Superior Eleitoral, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que deixaram as legendas após 27 de março deste ano nos cargos proporcionais (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) ou 16 de outubro nos cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República). Eleito pelo PTC, Clodovil se filiou ao PR. No pedido, o PR reitera as mesmas alegações feitas por Clodovil de que seu caso seria uma exceção, já que o deputado obteve mais de 95% dos votos do PTC em São Paulo. Segundo o partido, com os votos "pessoais", ele "estaria eleito em qualquer Estado brasileiro, independente do partido ou coligação em que concorresse". O PR pede ainda que o Tribunal leve em consideração que existiu "justa causa" para a desfiliação de Clodovil do PTC, partido que, segundo a legenda, teria alterado seu estatuto sem convocar o deputado federal para opinar.

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