No Mato Grosso do Sul, juiz impede imprensa de noticiar caso de estupro

Desde a semana passada, 13 veículos de comunicação de Campo Grande (MS) foram impedidos pela Justiça de noticiar o andamento de um caso de estupros em série cometidos por um estudante universitário, da classe média alta. O responsável pela censura prévia aos jornais é o juiz substituto da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Adriano da Rosa Bastos, que determinou que os veículos de comunicação de Campo Grande, incluindo jornais locais, retransmissoras de televisão e até sites de notícias na Internet, não podem noticiar quaisquer informações sobre as acusações contra Douglas Igor da Silva Fernandes, estudante do curso de gestão comercial de uma universidade da capital, acusado de ser responsável por ter cometido seis casos de estupros. Ele está preso desde setembro e já é réu em processos criminais que correm na justiça estadual. O argumento do juiz para a censura é de que o caso corre em segredo de justiça. A decisão do juiz foi enviada às redações dos veículos atingidos por sua medida por fax. "Determino a Vossa Senhoria que não divulgue mais nenhuma informação sobre o caso, especialmente as datas das audiências, julgamentos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e demais atos processuais que acabem por violar o segredo de justiça", consta em trecho da decisão encaminhada aos veículos. O magistrado atendeu a pedido da defesa do acusado, que cursava Gestão Comercial na Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento da Região e do Comércio Exterior) e trabalhava em uma empresa de segurança particular. Os veículos que estão impedidos de noticiar são os jornais Correio do Estado e O Estado de Mato Grosso do Sul, os dois principais da cidade, além do Jornal de Domingo, A Crítica, Tribuna do Estado, Boca do Povo e Folha do Povo. A censura se estende ainda aos sites Campo Grande News, Midiamax-News, Noticias MS, Aqui TV e Portal MS e a TV Campo Grande, retransmissora do SBT na capital do estado. Nos ofícios, o magistrado alerta para o crime de desobediência caso qualquer informação seja divulgada sobre o estuprador. O Tribunal de Justiça não se posicionou, alegando que trata-se de um caso sob segredo de justiça e cabe aos interessados recorrerem da decisão do magistrado. O Ministério Público Estadual, autor das ações, não questionou a decisão do juiz de primeira instância. O réu tentou responder ao processo em liberdade, mas teve habeas corpus negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O caso despertou atenção na cidade porque foi o terceiro de uma série de estupros registrados na cidade em um curto espaço de tempo. O universitário foi preso no apartamento onde morava com a avó materna e com o tio, em uma região de classe média alta de Campo Grande. As vítimas dele eram sempre abordadas quando chegavam nas residências e muitas vezes escolhidas em bares e boates. São jovens e bonitas. Ele as ameaçava com faca, levava para um matagal, tirava fotos delas com roupas íntimas, as mandava ficar em várias posições e amarrava as mãos delas para trás com fio antes de consumar o estupro. "Ele me levou para o mato, tirou minha roupa e tirou fotos minhas só de calcinha", consta em trecho de depoimento de uma das vítimas lido pelo desembargador João Batista da Costa Marques, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em outubro. Por unanimidade, Douglas foi mantido preso. Douglas também roubava objetos de valor, dinheiro e ainda a senha de contas bancárias de suas vítimas. Depois de roubar, intimidava as jovens para que não pedissem socorro imediatamente, para que ele pudesse fugir. A polícia chegou até ele após descobrir digitais no carro de uma das vítimas e depois de monitorar o celular roubado de uma delas, pois ele chegou a vender o aparelho para um amigo. Há ainda imagens dele sacando dinheiro em caixa eletrônico com cartão roubado de uma das moças. Um dos casos atribuídos a ele aconteceu no dia 3 de agosto, por volta de 00h40. A vítima abria o portão da residência para entrar, quando foi abordada por um motociclista. Com um punhal nas mãos, ele a imobilizou, vendou os olhos dela, colocou um capacete na mulher e obrigou-a a subir na moto. Depois de trafegar por cerca de 30 minutos, parou em um local escuro onde roubou e estuprou a vítima. Outra violência sexual da qual que ele é acusado aconteceu do dia 17 do mesmo mês. Desta vez ele estuprou a mesma mulher duas vezes. Três dias depois ele violentou duas amigas dela. Elas foram abordadas quando uma delas deixava a outra em casa. Uma foi estuprada e a outra constatou-se que sofreu atentado violento ao pudor, já que não houve penetração. Não há dúvida alguma de que essa decisão do juiz se trata de censura à imprensa, e que precisa ser derrubada.