Governador José Serra adia para fevereiro a nova cobrança de ICMS em São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra, adiou por 30 dias, para 1º de fevereiro, o início da vigência de decreto publicado no último dia 21, que altera a forma de arrecadação de ICMS dos setores de higiene pessoal, bebidas alcoólicas, perfumaria e medicamentos. A decisão dele ocorreu a pedido de Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), feito na última quinta-feira. A medida, que entraria em vigor dia 1º de janeiro de 2008, estabelece que o recolhimento do imposto referente a toda a cadeia produtiva, até o consumidor final, seja feito antecipadamente pela indústria. Skaf pediu prazo a Serra para que "o índice de valor agregado do imposto seja estabelecido de maneira precisa e justa, evitando-se prejuízos à indústria, atacadistas, comércio e, principalmente, aos consumidores”. Representantes da Fiesp e da Secretaria da Fazenda de São Paulo vão se reunir no começo de janeiro para estabelecer o índice de valor agregado mais adequado. A Fazenda paulista informa que, a partir de 1º de março, a nova forma de tributação de ICMS (substituição tributária) também será estabelecida para os setores de alimentos, ração animal, limpeza, fonográfico, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel. E que, com a mudança na forma de tributação desses setores, deve haver aumento de arrecadação de cerca de R$ 560 milhões em 2008. Dizem os representantes da Secretaria da Fazenda de São Paulo: "A experiência tem demonstrado que a substituição tributária ajuda a combater a sonegação e se traduz em um aumento de arrecadação, sem alteração na carga tributária imposta aos contribuintes”. É óbvio que não se ouve qualquer notícia a esse respeito na Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Lá, os fiscais do ICMS só conhecem uma regra: propor aumento de impostos. Aumento de trabalho, nunca....