Dívida do Banco Santander com empregados pode ser objeto de CPI na Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), deu nesta quinta-feira 15 dias de prazo para que o Banco Santander chegar a um acordo com 14.556 empregados, aposentados e pensionistas do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Eles reclamam de prejuízos superiores a R$ 20 bilhões envolvendo recursos que deveriam ser aportados em seu fundo de pensão, mas que estão sendo administrados livremente pelo banco espanhol. "Esgotado esse prazo, podemos dar um encaminhamento às propostas da comissão", disse. Uma delas é a instalação de uma CPI para apurar o descumprimento de regras sobre o reajuste de aposentadorias. O assunto foi abordado em audiência pública na comissão. Empregados, aposentados e pensionistas do Banespa, que tinham direito a um sistema de complementação de aposentadoria e pensão que vigorou até 1975, acusam o Banco Santander (comprador do Banespa) e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, de serem os responsáveis por prejuízos em relação aos recursos que assegurariam os benefícios. Em 1996, o Tesouro Nacional assumiu os ativos e passivos do Banespa, como medida preparatória para a privatização do banco, adquirido em 2000 pelo Santander. Cerca de R$ 3 bilhões de ativos do antigo Banespa destinados à previdência complementar dos empregados admitidos até maio de 1975 foram transformados em títulos do Tesouro Nacional inegociáveis em 1999. No mesmo ano, foi criado um plano de previdência, ao qual só aderiram cerca de 300 aposentados e 500 empregados. Os demais 14.556 mil beneficiários não concordaram com as regras do plano, que não previa, por exemplo, contribuição do patrocinador (no caso o Santander), e preferiram ficar de fora. O então secretário do Tesouro Nacional, Fábio de Oliveira Barbosa, baixou uma portaria transformando os títulos em Certificados Financeiros do Tesouro, e R$ 311,5 milhões desses certificados foram destinados ao plano de previdência criado. A quantia restante (no montante de R$ 2,26 bilhões) foi disponibilizada ao Santander. Assim, essa parte dos recursos deixou de ficar vinculada ao pagamento de benefícios. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários Aposentados do Banespa, Eros Antônio Almeida, acusou o ex-secretário de infringir a legislação e prejudicar os empregados, aposentados e pensionistas: "O doutor Fábio transformou títulos inalienáveis em alienáveis. Ele não podia ter feito isso". "Não havia nenhuma menção à inalienabilidade dos títulos ou informação de que garantiam pensão e aposentadorias dos empregados do banco", respondeu Barbosa, que atualmente é diretor-executivo de finanças da Companhia Vale do Rio Doce. "Eu agi de boa-fé. Posso não ter acertado todas as vezes, mas, se errei, foi tentando fazer o melhor pelo País e pelo contribuinte", garantiu. Quer dizer, se ele errou no caso, só foi um errinho de 2,3 bilhões de reais, em prejuízo dos funcionários e em benefício do Santander. Que errinho!!!!! Para ele, o impasse sobre a complementação das aposentadorias tem natureza trabalhista e deve ser discutido entre os funcionários e o seu atual empregador, o Santander.