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sábado, 1 de dezembro de 2007

CPI convoca juíza que deixou garota presa com homens no Pará

A CPI do Sistema Carcerário anunciou na quinta-feira que vai convocar a juíza Clarice Maria de Andrade, que determinou a prisão da adolescente L., de 15 anos, para um depoimento em Brasília. Em nota, o Tribunal de Justiça do Pará informou que a juíza vai entrar em férias, a partir de segunda-feira. Ela é a titular da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba, cidade na qual a menor passou 26 dias presa com homens e sofrendo violações, abuso sexual e estupro. Na nota, o Tribunal de Justiça diz que as férias não têm relação com o episódio da prisão da menor entre homens na cadeia pública da Superintendência da Polícia Civil de Abaetetuba (cidade localizada 130 quilômetros de Belém). A OAB criticou as férias da juíza. "O tribunal está fazendo um papel vergonhoso, simplesmente não veio a público, é como não se fosse com ele, Tribunal de Justiça", disse Meire Cohen, da Comissão de Direitos Humanos da OAB. A sub-relatora da CPI, deputada federal Jusmari Oliveira (PR-BA), disse que o Judiciário do Pará nada fez para impedir as prisões de mulheres e homens nas mesmas celas nos presídios e cadeias do Estado. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará divulgou nota em defesa da magistrada. "Externamos irrestrito apoio à juíza Clarice Maria de Andrade face as ofensas irrogadas imputadas por alguns veículos de comunicação com a nítida intenção de responsabilizá-la pela negação de direitos à jovem”. A CPI do Sistema Carcerário ouviu depoimento da delegada Flávia Verônica Pereira, responsável pelo flagrante da prisão da garota em 21 de outubro. Na CPI a delegada disse que a juíza sabia da presença da garota, que era tratada como maior de idade pelas autoridades policiais, que nunca pediram um documento de idade à menor.

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