Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quarta-feira, que a condenação do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em primeira instância é válida. A defesa de Cacciola, que está preso em Mônaco e tem sua extradição pedida pelo governo brasileiro, alegava que ele só poderia ser condenado no Supremo, já que responde por uma denúncia que envolve o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes (presidentes e ex-presidentes do Banco Central só respondem a processos no Supremo). O Ministério Público provou aos ministros que Francisco Lopes jamais assumiu efetivamente o cargo de presidente da instituição e, por isso, todos os atos do processo em primeira instância são válidos. Com a decisão, o governo brasileiro ganha mais força para conseguir a extradição de Cacciola junto ao governo de Mônaco, já que a peça jurídica enviada ao principado se baseia fundamentalmente na sentença proferida pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, em abril de 2005. Ela condenou o ex-banqueiro a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta. Carlos Ely Eluf, advogado de Cacciola, chegou a extrapolar o tempo de sustentação oral a ponto da presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, ameaçá-lo com a possibilidade de chamar a segurança do tribunal para que ele ficasse calado. O ministro Marco Aurélio Mello disse, durante o julgamento, que foi mal interpretado quando afirmou "que a fuga é um direito do homem", referindo-se a Cacciola, que fugiu para a Itália após ser libertado em função de habeas concedido por ele, em 2000, permitindo que o ex-banqueiro respondesse o processo em liberdade. Há algumas semanas Mello disse que tomaria a mesma decisão daquela época se recebesse tal pedido atualmente. O ministro foi o único que acatou o pedido de habeas da defesa de Cacciola. Disse ele: "Para mim pouco importa a bandeira, se é popular ou não. Me guiarei pela minha ciência e pela minha experiência humanística".
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