Senador vai votar projeto que aumenta pena de quem mata policial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal reúne-se na próxima quarta-feira para apreciar diversos projetos de lei voltados para a área de segurança pública. Dentre eles destacam-se o que estabelece o agravamento de pena na hipótese da vítima ser policial ou agente público (PLS 88/07). Também serão analisados o projeto (PLS 217/06) que autoriza a instalação de salas de aulas nos presídios, e o que propõe a reorganização da carreira dos policiais civis do Distrito Federal (PLC 26/07). O aumento, de um a dois terços, da pena para crimes contra policiais e agentes públicos é uma proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e já conta com voto favorável da relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em sua justificação, Alvaro Dias explica que o objetivo do projeto é criar uma nova circunstância qualificadora para os crimes de homicídio, para o caso de a vítima ser policial, e para o crime de ameaça, para o caso de a vítima ser agente público ocupante de carreira policial. Disse o senador Álvaro Dias: “É notório o fato de os policiais serem vítimas cada vez mais freqüentes dos crimes, que intimidam a atuação desses agentes públicos, fato particularmente grave num cenário de crise da segurança pública em nosso País. Tais ações constituem verdadeiros atentados contra o Estado, única instituição que detém o monopólio do uso legítimo e legal da força, mas que, entretanto, se vê ameaçado e acuado por agentes criminosos cada vez mais atuantes em seus estados paralelos”.