A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou, na tarde desta segunda-feira, seu parecer pela inconstitucionalidade e pela rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011. Em relação à prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que confere mais flexibilidade à alocação dos recursos orçamentários, a relatora opinou pela sua manutenção, desde que, a partir de 2009, sejam excluídos da desvinculação os recursos destinados à educação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou voto em separado no sentido oposto, pela aprovação integral da PEC e pela rejeição de todas as emendas. Jucá também apresentou pedido de vista coletiva, no que foi seguido por vários outros senadores. A vista foi concedida pelo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), por 24 horas, e a decisão final sobre o destino da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça ficou marcada para as 16h30 desta terça-feira. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é uma peça técnica. Para não ser chamada de irresponsável, ela indica de onde o governo Lula pode tirar em 2008 os R$ 40 bilhões que vai deixar de arrecadar caso o Senado enterre o imposto do cheque. A senadora Katia Abreu sugere: 1) cortes no custeio – conforme ela, o governo tem plenas condições de podar R$ 6,2 bilhões em rubricas chamadas de “despesas discricionárias”; são gastos com o custeio da máquina pública; citando estatísticas oficiais, ela anota que a arrecadação tributária do governo em 2007 excederá as previsões iniciais em R$ 56,4 bilhões, mais do que toda a coleta da CPMF, estimada neste ano em R$ 36 bilhões; em contrapartida, as despesas do governo cresceram R$ 50,9 bilhões, e devem crescer muito mais no próximo ano; segundo Kátia Abreu, o orçamento de 2008 reajusta em 44% as despesas dos ministérios e em 58% os gastos da Presidência da República; 2) cancelamento de despesas de capital - trata-se de um eufemismo para “investimentos”; Kátia Abreu sugere que o governo faça uma economia de R$ 7,5 bilhões; argumenta que, na prática, não haverá dano real à pauta de investimentos do governo por que, historicamente, o governo não executa todas as despesas de capital; conforme o relatório de Katia Abreu, o governo Lula deixou de empenhar (emitir autorização de gasto) R$ 81 bilhões nos últimos três anos, sendo R$ 27 bilhões em 2004; R$ 28 bilhões em 2005; e R$ 26 bilhões em 2006; quanto aos investimentos do PAC, ela diz que também não serão afetados, já que, dos R$ 16,9 bilhões para obras do PAC reservados no Orçamento da União de 2007, o governo Lula empenhou apenas 50%, tendo desembolsado apenas R$ 2 bilhões; 3) aumento da arrecadação tributária - a relatora prevê que, extinguindo-se a CPMF, o PIB seria incrementado em 0,6%, tendo como consequência maior recolhimento de impostos pelas empresas, o que geraria um aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões; 4) queda na conta de juros – a senadora Katia Abreu prevê uma economia de R$ 1,4 bilhão; o fim da CPMF permitiria reduzir a taxa de juros (selic) em 0,9%; e assim o governo gostaria menos com o resgate da dívida; 5) reestimativa da receita - Kátia Abreu anota em seu relatório que haverá um acréscimo de R$ 11,5 bilhões na receita tributária do governo prevista para o último trimestre do ano; baseia-se em projeção feita a partir do comportamento da arrecadação entre janeiro e setembro de 2007; o governo previra para esse período uma coleta de R$ 565,6 bilhões, mas a Receita amealhou R$ 577,1 bilhões; Katia Abreu acha que com o fim da CPMF haveria um incremento na receita tributária de R$ 11,5 bilhões nos últimos três meses do ano; 6) superávit financeiro - o governo anota em seu balanço patrimonial um superávit financeiro de R$ 353 bilhões; Kátia Abreu sugeriu que, em 2008, R$ 9,8 bilhões dessa rubrica sejam apropriados para ajudar a suprir a ausência da CPMF.
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Relatório da senadora Kátia Abreu pede rejeição da prorrogação da CPMF
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) anunciou, na tarde desta segunda-feira, seu parecer pela inconstitucionalidade e pela rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2011. Em relação à prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que confere mais flexibilidade à alocação dos recursos orçamentários, a relatora opinou pela sua manutenção, desde que, a partir de 2009, sejam excluídos da desvinculação os recursos destinados à educação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresentou voto em separado no sentido oposto, pela aprovação integral da PEC e pela rejeição de todas as emendas. Jucá também apresentou pedido de vista coletiva, no que foi seguido por vários outros senadores. A vista foi concedida pelo presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), por 24 horas, e a decisão final sobre o destino da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça ficou marcada para as 16h30 desta terça-feira. O relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) é uma peça técnica. Para não ser chamada de irresponsável, ela indica de onde o governo Lula pode tirar em 2008 os R$ 40 bilhões que vai deixar de arrecadar caso o Senado enterre o imposto do cheque. A senadora Katia Abreu sugere: 1) cortes no custeio – conforme ela, o governo tem plenas condições de podar R$ 6,2 bilhões em rubricas chamadas de “despesas discricionárias”; são gastos com o custeio da máquina pública; citando estatísticas oficiais, ela anota que a arrecadação tributária do governo em 2007 excederá as previsões iniciais em R$ 56,4 bilhões, mais do que toda a coleta da CPMF, estimada neste ano em R$ 36 bilhões; em contrapartida, as despesas do governo cresceram R$ 50,9 bilhões, e devem crescer muito mais no próximo ano; segundo Kátia Abreu, o orçamento de 2008 reajusta em 44% as despesas dos ministérios e em 58% os gastos da Presidência da República; 2) cancelamento de despesas de capital - trata-se de um eufemismo para “investimentos”; Kátia Abreu sugere que o governo faça uma economia de R$ 7,5 bilhões; argumenta que, na prática, não haverá dano real à pauta de investimentos do governo por que, historicamente, o governo não executa todas as despesas de capital; conforme o relatório de Katia Abreu, o governo Lula deixou de empenhar (emitir autorização de gasto) R$ 81 bilhões nos últimos três anos, sendo R$ 27 bilhões em 2004; R$ 28 bilhões em 2005; e R$ 26 bilhões em 2006; quanto aos investimentos do PAC, ela diz que também não serão afetados, já que, dos R$ 16,9 bilhões para obras do PAC reservados no Orçamento da União de 2007, o governo Lula empenhou apenas 50%, tendo desembolsado apenas R$ 2 bilhões; 3) aumento da arrecadação tributária - a relatora prevê que, extinguindo-se a CPMF, o PIB seria incrementado em 0,6%, tendo como consequência maior recolhimento de impostos pelas empresas, o que geraria um aumento de arrecadação de cerca de R$ 3,6 bilhões; 4) queda na conta de juros – a senadora Katia Abreu prevê uma economia de R$ 1,4 bilhão; o fim da CPMF permitiria reduzir a taxa de juros (selic) em 0,9%; e assim o governo gostaria menos com o resgate da dívida; 5) reestimativa da receita - Kátia Abreu anota em seu relatório que haverá um acréscimo de R$ 11,5 bilhões na receita tributária do governo prevista para o último trimestre do ano; baseia-se em projeção feita a partir do comportamento da arrecadação entre janeiro e setembro de 2007; o governo previra para esse período uma coleta de R$ 565,6 bilhões, mas a Receita amealhou R$ 577,1 bilhões; Katia Abreu acha que com o fim da CPMF haveria um incremento na receita tributária de R$ 11,5 bilhões nos últimos três meses do ano; 6) superávit financeiro - o governo anota em seu balanço patrimonial um superávit financeiro de R$ 353 bilhões; Kátia Abreu sugeriu que, em 2008, R$ 9,8 bilhões dessa rubrica sejam apropriados para ajudar a suprir a ausência da CPMF.
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