O PTC ajuizou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que seja decretada a perda do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes. O parlamentar foi eleito pelo PTC em 2006, porém trocou a legenda pelo PR depois do dia 27 de março, após o tribunal decidir que os mandatos referentes a cargos proporcionais pertencem aos partidos. O PTC alega que Clodovil Hernandes não se enquadra em nenhuma das hipóteses de "justa causa" previstas para mudar de legenda: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança ou desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
terça-feira, 20 de novembro de 2007
PTC entra com ação no TSE para recuperar o mandato de Clodovil
O PTC ajuizou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo que seja decretada a perda do mandato do deputado federal Clodovil Hernandes. O parlamentar foi eleito pelo PTC em 2006, porém trocou a legenda pelo PR depois do dia 27 de março, após o tribunal decidir que os mandatos referentes a cargos proporcionais pertencem aos partidos. O PTC alega que Clodovil Hernandes não se enquadra em nenhuma das hipóteses de "justa causa" previstas para mudar de legenda: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança ou desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
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