sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Presos pela Operação Jaleco Branco conseguem habeas no Supremo

O ministro Eros Grau concedeu liminar nos Habeas Corpus 93171 e 93186, impetrados no Supremo Tribunal Federal, determinando a libertação imediata do ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde da Bahia, Hélcio de Andrade Junior, e do empresário José Perez Esteves, presos temporariamente em virtude das investigações da Operação Jaleco Branco, na qual a Polícia Federal desarticulou uma organização especializada em fraudar licitações públicas na Bahia. Ambos os habeas corpus insurgem-se contra decisão da ministra Eliana Calmon, relatora do Inquérito 561, em curso no Superior Tribunal de Justiça, que acolheu pedido da autoridade policial no sentido de ser prorrogado o prazo de prisão temporária, alegando a necessidade de reinquirir os envolvidos no processo e analisar depoimentos e acareações para esclarecer dúvidas. A defesa de Hélcio de Andrade alega que ele não era responsável pela realização de licitações, mas foi citado pela investigação policial em um contexto do qual não faz parte. Já os advogados de José Perez Esteves sustentam que não existe demonstração de que sua liberdade possa pôr em risco o resultado do processo. O ministro Eros Grau lembrou que os fatos que embasaram o pedido de prisão temporária resultaram de escutas telefônicas, ambos os denunciados foram presos e interrogados e os mandados de busca e apreensão, cumpridos.

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