quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Partidos têm prazo até esta quinta-feira para reivindicar mandatos de infiéis

Termina nesta quinta-feira o prazo para que os partidos políticos entrem com recurso na Justiça Eleitoral reivindicando o mandato de políticos "infiéis" que trocaram de partidos até 30 de outubro, quando foi publicada a resolução do Tribunal Superior Eleitoral com as novas regras sobre fidelidade partidária. Pela resolução, os partidos têm 30 dias para solicitar a devolução dos mandatos dos "infiéis". Após esse prazo, a prioridade passa a ser dos suplentes, vices e do Ministério Público, que poderão entrar com recurso a partir desta sexta-feira. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que deixaram as legendas após 27 de março nos cargos proporcionais (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) ou 16 de outubro nos cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República).

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