OAB recorre ao Supremo para ter acesso ao inquérito da Operação Jaleco Branco

O Conselho Federal da OAB recorreu ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira para que os advogados que defendem os investigados na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, tenham acesso ao inquérito aberto contra seus clientes no Superior Tribunal de Justiça. Segundo a OAB, a ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito no STJ, indeferiu as solicitações dos advogados sob o argumento de que o pedido de vista comprometeria as investigações, que ainda estão em curso. No recurso, a OAB argumenta que, sem ter acesso ao inquérito, os advogados ficam impedidos de defender seus clientes: "O que está em jogo é a possibilidade de o advogado, na qualidade de mandatário da pessoa investigada em procedimento policial, tomar conhecimento dos fatos e das provas carreadas nos autos, seja para adotar providências judiciais cabíveis, seja para orientar o cidadão”. No último dia 23, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, indeferiu pedido semelhante, sob o argumento de que a ministra Eliana Calmon não teria analisado, ainda, o pedido de advogados que queriam ter acesso ao inquérito. Na sexta-feira, o empresário Helcio da Andrade Júnior, um dos 16 presos preventivamente na Operação Jaleco Branco, apresentou habeas corpus ao Supremo para poder ter acesso ao inquérito e responder ao caso em liberdade. O recurso ainda não foi analisado. A Operação Jaleco Branco foi detonada na última quinta-feira com a apreensão de 18 veículos e a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio Honorato de Castro, e mais 15 acusados de fraudes em licitações públicas no Estado.