Ministério Público gaúcho faz devassa nos e-mails de 1.720 pessoas na Assembléia Legislativa (1)

O inacreditável está acontecendo. Depois de levar a vida inteira sem nada ver de estranho na administração da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Ministério Público estadual, a partir de outubro, em resposta à vigorosa ação da Polícia Federal (que deslindou a rede de desvio de recursos públicos no caso dos selos, estimado em R$ 3,3 milhões), conseguiu uma inédita autorização judicial para vasculhar 1.720 contas de e-mails de funcionários, parlamentares e CCs do Parlamento gaúcho. A operação tem toda a conotação de uma monumental bisbilhotice, sem qualquer critério. O Ministério Público diz que quer descobrir mais irregularidades na utilização do dinheiro público. Mas, essa operação nos e-mails é uma indiscriminada invasão de correspondência. É como se, para descobrir uma pitangueira, o fazendeiro resolvesse derrubar toda a floresta. Na esteira das pistas levantadas ao longo da apuração da fraude dos selos, que drenou R$ 3,3 milhões dos cofres da Assembléia, o Ministério Público tenta fazer uma varredura na rede virtual do parlamento. Conforme o que transpareceu das investigações do Ministério Público, parece que ele quer descobrir possíveis fraudes no pagamento de diárias, e outras questões. Uma delas é sobre a locação de veículos. Ora, para chegar a isto é muito fácil. Videversus já chegou. E vai mostrar na edição de segunda-feira um ilegal desvio de recursos, com aparência de legalidade, na utilização de veículos locados pela Assembléia Legislativa. Videversus conseguiu isso examinando processos antigos, que estão tombados. A mesma coisa que o Ministério Público pediu, mas leva anos para concluir qualquer coisa e enviar a juízo. Vide-se o caso da investigação dos combustíveis. Até agora não saiu das gavetas do Ministério Público. No dia 26 de outubro, em um encontro entre representantes da Assembléia Legislativa e do Ministério Público, os procuradores anunciaram que já tinham um mandado de busca e apreensão que previa a extração de cópias dos e-mails que estavam no servidor da Assembléia Legislativa. Em primeiro lugar, o Ministério Público deve dizer à sociedade gaúcho em que processo está contida essa autorização judicial, e também a íntegra do pedido que foi feito ao Judiciário. Em segundo lugar é preciso ressaltar a incompetência para a realização da tarefa, já que os representantes do Ministério Público não conseguiram abrir os arquivos contendo o armazenamento dos e-mails. Até hoje esse mandado judicial de busca e apreensão está cumprido somente em parte. Sob alegação de sigilo, o promotor Ricardo Herbstrith, da Promotoria Especializada Criminal, evita falar sobre o assunto, dizendo: “Nem sei o que é isso”. Como o mandado judicial autorizado em outubro pela Justiça já perdeu validade, o Ministério Público obteve uma prorrogação. Demonstrando tranqüilidade em relação às investigações do Ministério Público, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes (PP), lembrou que o próprio Poder Legislativo chamou os procuradores de Justiça, ainda no começo do caso em que o ex-diretor de Serviços Administrativos, Ubirajara Macalão, foi afastado por fraude na compra de selos. Mas, cabe uma pergunta: por que diabos o presidente da Assembléia Legislativa não chamou a Polícia Civil gaúcha, a quem cabe fazer investigações?