sexta-feira, 30 de novembro de 2007

Ministério Público gaúcho faz devassa nos e-mails de 1.720 pessoas na Assembléia Legislativa (2)

Os deputados estaduais gaúchos demonstraram que estão zonzos e incapazes de iniciativa tendo em vista dois traumas seguidos: a denúncia de fraudes na compra de selos na Assembléia Legislativa, verificada por investigação da Polícia Federal, e a Operação Rodin, que prendeu vários membros da cúpula do PP gaúcho (Flavio Vaz Neto e Carlos Ubiratan dos Santos, presidente e ex-presidente do Detran-RS, e ainda Antonio Dorneu Maciel, ex-diretor administrativo da CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica). Eles jamais poderiam permitir, sem reagir, que um absurdo pedido desses do Ministério Público tivesse progredido, sem que fosse contestado. Onde já se viu pretender abrir 1.720 contas de e-mails, colocando no mesmo saco da suspeição todos os funcionários, CCs e deputados estaduais? Mas, então, o Ministério Público gaúcho é incapaz de discriminar o que, quem, quando, o quanto, quer ver? Então é como um cego procurando um pequeno cálice em loja de cristais. Alguns deputados estaduais que tiveram acesso à decisão judicial de busca e apreensão dada ao Ministério Público ficaram indignados com a abrangência da medida, mas não fizeram nada. O líder da bancada do PT, deputado estadual Raul Pont, achou “estranho”, mas ficou quieto: “Não sei qual é o centro das investigações. Mas essa poderia colocar todos em suspeição”. Como alguns deputados usam os e-mails da Assembléia Legislativa para comunicações pessoais, isso também revoltou parlamentares. O deputado estadual Alexandre Postal, do PMDB, ponderou: “Alguns deputados têm empresas privadas e usam o e-mail da Assembléia para repassar informações profissionais. Se tem algo para investigar não tenho contrariedade, mas uma informação particular, que não tem nada a ver, pode cair na mão de uma pessoa que não tem nada a ver. Isso é uma bagunça”. No meio disso tudo, soa absolutamente estranho que a direção da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tenha cogitado fazer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual para o estabelecimento de regras de conduta administrativa e controles no Parlamento gaúcho. Isso é absolutamente inaceitável. Se a direção da Assembléia Legislativa quer fazer algum tipo de acordo nesse sentido, então que o faça com o Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas. Afinal, o Tribunal de Contas é órgão auxiliar da Assembléia Legislativa. E essa figura do TAC precisa ser melhor avaliada. Em tudo isso, resta uma questão que fica irrespondida por todo mundo: por que a Polícia Civil não está sendo chamada para investigar questões que são tipicamente de sua atribuição? Que conspiração é essa contra a Polícia Civil gaúcha? O Estado do Rio Grande do Sul terceirizou as suas atividades de Polícia para a Polícia Federal e Ministério Público? A impressão que passa para a população gaúcha é que o Poder Legislativo Rio Grande do Sul está emasculado. Outra coisa: os gaúchos esperam, com muita ansiedade, que a Assembléia Legislativa cumpra a Constituição do Estado e faça uma verdadeira tomada de contas das atividades do Ministério Público, o que é da sua obrigação indeclinável, mas jamais fez.

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