Manobras jurídicas podem livrar Ronaldo Cunha Lima da prisão

O ex-deputado federal Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) deverá ser julgado por tribunal do júri na Paraíba. Mesmo que seja condenado por tentativa de homicídio, ele poderá se livrar da pena se tiver êxito em novas manobras jurídicas até 2012, data máxima para que o crime seja declarado prescrito. Desde 1993, quando deu dois tiros no ex-governador Tarcisio Burity, seu adversário político, ele recorreu a estratégias à sua disposição, como o foro privilegiado e a imunidade parlamentar, para protelar o andamento do processo e impedir que ele chegasse ao fim. O ex-deputado renunciou na terça-feira ao mandato, por receio de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal, que o julgaria na segunda-feira. O cálculo da prescrição depende da pena a ser fixada e da idade do réu. O prazo cai para a metade quando a pessoa tem mais de 70 anos. No caso de Cunha Lima, de 71 anos, o crime estará prescrito no máximo em 2012, dez anos depois da abertura do processo no Supremo Tribunal Federal, segundo o advogado criminalista Nabor Bulhões, que atuou nesse processo como assistente de acusação. O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, defendeu o fim do foro privilegiado, dizendo que ele favorece a manobra.