Justiça Federal devolve ao Estado do Rio Grande do Sul o direito de licenciamento ambiental

A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Silvia Goraieb, cassou na noite de terça-feira a liminar do dia 9 de novembro que transferia para o Ibama as atribuições de licenciamento ambiental da FEPAM (Fundação de Proteção ao Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul). Assim, a Fepam recupera o direito de emitir as licenças para o plantio de florestas de eucaliptos e pinheiros que fornecerão matéria prima para as indústrias de celulose. A desembargadora federal Silvio Goraieb concordou com a argumentação apresentada pelo governo Yeda Crusius (PSDB) de que a liminar concedida pela juíza federal Clarides Rahmeier, de que a liminar passando os poderes da Fepam para o Ibama representava grave lesão à ordem e à economia públicas, por trazer perdas de investimentos. A decisão da juíza Clarides Rahmeier foi em processo movido por seis ONGs movidas pelos interesses petistas. Ninguém viu esses ambientalistas, até agora, dizerem uma só palavra sobre a violenta agressão que está sendo promovida ao meio ambiente em Nova Santa Rita, na região metropolitana de Porto Alegre, com a instalação de um aterro industrial, da empresa Multti Serviços Ambiental (controlada pela empresa Instaladora Mercúrio) que obteve Licença de Instalação da Fepam de maneira fraudulenta. O Ministério Público Federal também não se mexeu neste caso do aterro de Nova Santa Rita, fez de conta que o assunto não é com ele.