Itamaraty diz em relatório que Bolívia descumpre acordos com Brasil

Um texto de 11 páginas, assinado pelo embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, segundo homem na hierarquia do Itamaraty, redigido há 54 dias, por requisição da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, revela que os contenciosos que envenenam as relações do Brasil com a Bolívia vão além dos problemas relacionados ao fornecimento de gás. Envolvem, por exemplo, o descumprimento de um acordo bilateral firmado em 2005. Previa a regularização de imigrantes ilegais. Desde então, o departamento de imigração da Polícia Federal brasileira regularizou a situação de 38 mil bolivianos que viviam irregularmente no Brasil. Já a Bolívia não legalizou nenhum dos brasileiros que residem em seu território à margem da lei. A estimativa é de que são 35 mil. “O governo de La Paz reconhece estar atrasado na implementação do acordo. Alega falta de recursos humanos e materiais, além da inexistência de regulamentação específica que permita dar conseqüência prática ao acordo diplomático”. Os dados repassados por Samuel Pinheiro à Câmara dos Deputados respondem a uma série de perguntas formuladas pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e convertidas num requerimento de informações da Câmara dos Deputados. Perguntou-se, por exemplo, como anda a situação de dois tipos específicos de brasileiros: os fazendeiros que plantam soja e criam gado na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra (cerca de 100 famílias) e os agricultores familiares que vivem na localidade de Pando (algo como 7 mil famílias). Em ambos os casos as respostas são dramáticas. A Câmara dos Deputados também requisitou ao Itamaraty informações sobre a cooperação entre Brasil e Bolívia no combate ao tráfico de drogas. Os dados são, de novo, preocupantes. “Entre 2005 e 2006, a área de produção de folha de coca na Bolívia cresceu de 24.400 para 27.500 hectares”, informa o texto. A Bolívia é hoje grande fornecedor de matéria-prima para a cocaína que abastece o Rio de Janeiro e São Paulo e é exportada para outros países a partir do Brasil. E o governo de Evo Morales se recusa a compartilhar informações com o Brasil e com os organismos multilaterias de combate ao narcotráfico. O texto do Itamaraty dá detalhes podersos: “A Bolívia foi suspensa, em julho de 2007, do Grupo Egmont”, entidade internacional que reúne órgãos de inteligência de 105 países, voltados à repressão da lavagem de dinheiro e do terrorismo. A pedido do Brasil, a expulsão foi postergada. A recusa da gestão do cocalero Evo Morales em compartilhar informações ameaça a Bolívia de exclusão também do GAFISUD (Grupo de Ação Financeira da América do Sul).