domingo, 28 de outubro de 2007

STJ mantém condenação do ex-senador Luiz Estevão

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou mais uma tentativa do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF) de reverter a condenação à pena de oito anos de reclusão, mais 96 dias-multa, pela prática do crime de evasão de divisas. A 5ª Turma negou provimento ao agravo regimental proposto pela defesa do ex-senador, confirmando assim a decisão do ministro Gilson Dipp, que em maio negou o pedido para análise de recurso especial a Luiz Estevão. Até hoje, Luiz Estevão foi o único senador a ter o mandato cassado pelo Senado. Ele enfrentou processo por quebra de decoro após ser acusado de envolvimento no desvio de verbas públicas na construção do prédio de Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.

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