Odebrecht abre mão de acordos de exclusividade em usina do rio Madeira

A Odebrecht renunciará aos contratos de exclusividade firmados com fornecedores de equipamentos para a construção das usinas do rio Madeira. Depois de mais de dois meses de uma briga judicial contra a Secretaria de Direito Econômico, que suspendeu os contratos, a construtora apresentou na sexta-feira ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) uma proposta de acordo abrindo mão das cláusulas de exclusividade. De acordo com nota divulgada pela empresa, a Odebrecht decidiu "renunciar a compromissos contratuais privados, que entende serem plenamente legítimos e prática usual de mercado". A nota diz ainda que a Odebrecht "abre mão de direitos para que o leilão da Usina de Santo Antônio se realize em ambiente de absoluta tranqüilidade e segurança jurídica" e para que não ocorram novos adiamentos. Na prática, a empresa se antecipou ao julgamento do Cade, que analisaria nesta segunda-feira a medida liminar da SDE que suspendeu os acordos. Além do entendimento da SDE, pesavam contra a Odebrecht as declarações dos ministros de Minas e Energia, Nelson Hubner, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, que querem o fim dos acordos. Parecer da Aneel também classificou os contratos como ilegais e danosos à concorrência. Com o fim da exclusividade, a General Eletric poderá fornecer equipamentos para outros competidores do leilão das usinas do rio Madeira. O primeiro, da hidrelétrica de Santo Antônio, está marcado para o dia 10 de dezembro. Além disso, as empresas Alstom, VA Tech e Voith Siemens poderão vender para outras empresas caso a Odebrecht não vença a disputa.