segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Desbarranca o lixão em construção em Nova Santa Rita

O lixão que está sendo construído no município de Nova Santa Rita, à margem da rodovia Tabaí-Canoas (RS), pela empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda, sofreu um desbarrancamento no sábado, com uma das suas paredes deslizando. Esse lixão tinha tido a sua licença de instalação suspensa pela Fundação Estadual de Meio Ambiente, depois da realização de uma auditoria no processo de licenciamento, ordenada pelo secretário estadual de Meio Ambiente. A auditoria foi determinada pelo secretário após veementes protestos da vereadora Giovana Fagundes (PT-Nova Santa Rita) e de mais quatro colegas da Câmara Municipal da cidade, além de dirigentes da Associação Comercial e Industrial do município e de centenas de moradores no seu gabinete. Foi mostrado ao secretário que o processo de licenciamento era fraudado desde a sua primeira página, o que a auditoria comprovou. A licença de instalação foi cassada pela Fepam porque a Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda (originalmente o processo de licenciamento foi aberto pela empresa Ambiental Transportes e Serviços Ltda, pertencente a Jorge Ohlweiler) não apresentou a competente autorização da prefeitura municipal e também porque não realizou o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto do meio ambiente (EIA-Rima). Assim, com os trabalhos interrompidos pela autoridade competente devido à monumental fraude existente no processo de licenciamento, a Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda entrou com um mandado de segurança na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, na comarca de Canoas, pedido de liminar, que foi deferido pelo juiz de Direito Fabio Koff Junior. Estranhamente, antes disso, o juiz Fábio Koff Junior tinha negado liminar à vereadora Giovana Fagundes e ao administrador Enio Noronha Raffin em ação popular com pedido de liminar, na qual os dois pediam a imediata interrupção dos trabalhos de construção do lixão de Nova Santa Rita. A principal acusação é de o local é absolutamente inadequado para a instalação de um lixão perigoso, que irá receber produtos tóxicos, porque sua construção está sendo feita em uma área distante poucos metros da margem do rio dos Sinos, e na região do Delta do Jacuí, na qual deságuam cinco rios no Guaíba. A área tem um lençol freático muito superficial, que aflora em vários pontos. Ainda no sábado a vereadora Giovanna Fagundes, que é engenheira, após ter recebido a denúncia do desbarrancamento do lixão de parte de moradores lindeiros ao empreendimento poluidor, foi até o local e promoveu ampla documentação fotográfica. Depois informou o Batalhão Ambiental da Brigada Militar do governo gaúcho. Pelo telefone (51) 3339-4568 a parlamentar informou o soldado Silva e o capitão Rodrigo. Conforme declarações da engenheira civil e vereadora de Nova Santa Rita, Giovanna Fagundes, o que passou a ser feito imediatamente pela empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda, colocar terra no local do “buraco” que ficou pelo deslizamento da terra da cava do lixão, não é o indicado. Por isso, nesta segunda-feira, a vereadora Giovana Fagundes comparecerá no CREA-RS para requerer a vistoria da obra de instalação do lixão, assim como requerer que a mesma seja embargada. Informado do desbarrancamento no lixão em Nova Santa Rita, o administrador Enio Noronha Raffin comunicou a “Emergência” da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler), pelo telefone (51) 9982-7840, às 9h45 do sábado, tendo sido atendido pelo técnico André Milanês. O administrador requereu a vistoria dos técnicos na central de resíduos sólidos industriais da empresa Multti Serviços Tecnologia Ambiental Ltda para que fosse feito o registro do desbarrancamento e tomadas as providências cabíveis. A vereadora Giovana Fagundes também orientou sua advogada para que a mesma recorra com urgência ao Tribunal de Justiça do Estado para derrubar a liminar dada à empresa dona do lixão pelo juiz Fábio Koff Junior.

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