Os réus do caso do Mensalão devem começar a ser ouvidos ainda este ano nos tribunais de 1ª instância após a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento no esquema de corrupção montado pelo PT para alcançar apoio político de parlamentares e partidos ao governo do presidente Lula por meio de pagamento de propinas. Para alguns ministros da Corte, a conclusão do julgamento deve ocorrer em apenas três anos. Para tanto, a recomendação do Supremo é que os tribunais de 1ª instância dêem agilidade às fases da ação. O relator do Mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, deve elaborar antes do início do depoimento dos réus o acórdão (decisão final do julgamento) e autorizar a sua publicação. Isso exige que sejam reunidas as notas taquigráficas, os votos em plenário e as proclamações de cada resultado, já revisados. Só depois, ele elabora o acórdão e libera para a publicação no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer no máximo em um mês. Apenas depois disso é que serão expedidas as cartas de ordem (documento por meio do qual o acusado é informado sobre os crimes que lhe são imputados) para citação dos réus, além de serem definidos hora e local para os interrogatórios. Para dar mais agilidade ao processo, a partir dessa etapa o Supremo quer a colaboração dos juízes de 1ª instância. Eles deverão ouvir os réus, suas defesas e acusações. Nesse meio tempo, o relator avaliará as provas. Concluída a instrução da ação penal, será realizado o julgamento. Nele, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral. Só depois de encerrados os debates, a Corte fará o julgamento. 
domingo, 2 de setembro de 2007
Réus do Mensalão vão ser ouvidos ainda este ano pelos tribunais de 1ª instância
Os réus do caso do Mensalão devem começar a ser ouvidos ainda este ano nos tribunais de 1ª instância após a decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher as denúncias contra os 40 acusados de envolvimento no esquema de corrupção montado pelo PT para alcançar apoio político de parlamentares e partidos ao governo do presidente Lula por meio de pagamento de propinas. Para alguns ministros da Corte, a conclusão do julgamento deve ocorrer em apenas três anos. Para tanto, a recomendação do Supremo é que os tribunais de 1ª instância dêem agilidade às fases da ação. O relator do Mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, deve elaborar antes do início do depoimento dos réus o acórdão (decisão final do julgamento) e autorizar a sua publicação. Isso exige que sejam reunidas as notas taquigráficas, os votos em plenário e as proclamações de cada resultado, já revisados. Só depois, ele elabora o acórdão e libera para a publicação no "Diário da Justiça", o que deve ocorrer no máximo em um mês. Apenas depois disso é que serão expedidas as cartas de ordem (documento por meio do qual o acusado é informado sobre os crimes que lhe são imputados) para citação dos réus, além de serem definidos hora e local para os interrogatórios. Para dar mais agilidade ao processo, a partir dessa etapa o Supremo quer a colaboração dos juízes de 1ª instância. Eles deverão ouvir os réus, suas defesas e acusações. Nesse meio tempo, o relator avaliará as provas. Concluída a instrução da ação penal, será realizado o julgamento. Nele, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral. Só depois de encerrados os debates, a Corte fará o julgamento. 
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