Prefeito de São Paulo notificado por administrador gaúcho para anular seus contratos fraudados do lixo (10)

Como se não fosse suficiente, assim que José Serra assumiu a administração municipal de São Paulo, seu então secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Marrey, tirou a prefeitura do pólo passivo das ações envolvendo os contratos fraudulentos do lixo conduzidos pela gestão de Marta Suplicy, onde aparecia como “ré” ao lado das empresas corruptoras, e colocou a municipalidade paulistana no pólo “ativo” das ações. Ou seja, a Prefeitura passou a figurar ao lado dos denunciantes da concorrência fraudada e dos contratos ilegais assinados com os consórcios, e a pedir, junto com esses autores, a anulação dos respectivos contratos. Agora, o prefeito Gilberto Kassab tem a faca, o queijo, a geléia, o leite, o café, os brioches, tudo que era necessário para determinar a anulação dos contratos, findando assim a extrema espoliação de que estão sendo vítimas os contribuintes de São Paulo. É isso que consta na notificação extra-judicial encaminhada ao prefeito Gilberto Kassab pelo administrador de empresas gaúcho Enio Noronha Raffin. Ele requer que o Executivo Municipal adote todas as providências cabíveis para revogar, anular, os contratos administrativos de concessão de coleta de lixo da Prefeitura de São Paulo, por serem flagrantemente ilegais, como a própria prefeitura já reconheceu, conforme o parecer do procurador municipal Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, que o emitiu em 20/06/2005. Nele, concluindo sobre a legalidade desses dois contratos assinados entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas de propósitos específicos Ecourbis Ambiental S/A e Logística Ambiental de São Paulo S/A (Loga), ele declara: “os contratos firmados contrariam o princípio da eficiência da Administração Pública, visto que apresentam custos elevados não suportados pelo aumento dos benefícios”. No mesmo parecer o procurador municipal Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho: “os contratos em análise encontram-se viciados e devem ser anulados, assim como recomendamos que a Municipalidade de São Paulo figure na ação no pólo ativo, bem como nas demais com igual pedido”. Raffin também requer que sejam suspensos todos e quaisquer pagamentos às concessionárias Loga e Ecourbis, em razão dos patentes descumprimentos de suas obrigações legais e contratuais. Por último, Enio Noronha Raffin requer que a Prefeitura de São Paulo implante a coleta de lixo de maneira emergencial na cidade, em todas as regiões cobertas pelas duas concessionárias e suas associadas, para que não seja interrompido o serviço essencial de coleta e deposição de lixo na cidade de São Paulo, enquanto prepara uma licitação limpa e honesta, que defenda os interesses dos paulistanos.