PGE-RS anuncia arrecadar mais de R$ 300 mil durante “Movimento pela Conciliação”

Esta notícia retrata muito bem o que é a grande inutilidade da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Ela criou o “Movimento pela Conciliação”, anunciado como uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado e o Tribunal de Justiça. E anuncia agora que conseguiu arrecadar mais de R$ 300 mil na última sexta-feira, em cobranças de débitos da Fazenda Estadual, referentes à ICMS e IPVA. Os procuradores atenderam 38 contribuintes (veja bem a “imensidão” do atendimento) interessados em parcelar suas dívidas com o Estado. No total foram feitos parcelamentos em 33 processos judiciais. Segundo eles, os acordos firmados representaram 86,84% de êxito das conciliações, viabilizando a cobrança de R$ 324.025,45. E acrescentam que participaram das negociações os procuradores do Estado Rafael Koelzer, Geraldo Feix, Flávio Caminha Hanke e Ana Cristina Brenner, integrantes da Equipe de Execuções Fiscais da Procuradoria Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a dirigente da equipe, Ana Cristina Brenner, o resultado do trabalho conjunto da Procuradoria-Geral do Estado e da 6ª Vara da Fazenda Pública “foi plenamente exitoso, tendo viabilizado o ingresso de recursos ao erário e a regularização da situação fiscal dos contribuintes que acorreram à conciliação”. A medida será repetida em outras datas a serem previamente divulgadas. Faça um cálculo: a Procuradoria-Geral do Estado mobilizou quatro procuradores, durante um dia inteiro, para que cada um conseguisse colocar para dentro dos cofres do Estado a monumentalidade de R$ 81.006,36. É uma merreca absoluta. E não demandou apenas um dia de trabalho. Foram necessários vários dias e muitas horas de reunião para combinar a agenda do juiz e dos processos. Para se ter uma idéia de quanto é irrisório o esforço, a Procuradoria-Geral do Estado, em sua Procuradoria Fiscal, tem mais de 20 bilhões de reais em dívida ativa para cobrar. Mais de 70% dessa dívida ativa é fantasiosa, irreal, incobrável, e fica inscrita nos haveres do Estado apenas para que a Secretaria da Fazenda e a própria PGE possam demonstrar que a capacidade de endividamento do Estado é maior do que efetivamente é. Por último, quase todo o trabalho de cobrança da dívida ativa na Procuradoria-Geral do Estado é feito por estagiários, e a 6ª Vara da Fazenda Pública, que trabalha exclusivamente com a dívida ativa do Estado, tem mais de 100 mil processos para julgar. Mais de 90% desses processos não têm nenhuma evolução, por causa da PGE, que não indica sequer os endereços dos devedores para que sejam intimados.