domingo, 9 de setembro de 2007

Justiça argentina embarga bens de Menem no valor de US$ 120 milhões

A Justiça argentina ordenou a abertura de um processo contra o ex-presidente Carlos Menem (1989-99) pela suspeita de cumplicidade no delito de contrabando de armas de guerra. O juiz federal da vara penal econômica, Rafael Caputo, determinou o embargo dos bens de Menem no valor de US$ 120 milhões. Além disso, o juiz confiscará o passaporte do ex-presidente e o impedirá de sair do país sem pedir autorização prévia à Justiça. O juiz só não declarou prisão preventiva, já que o ex-presidente conta com imunidade parlamentar, pois desde 2005 é senador por sua província natal, La Rioja. O processo oral e público de Menem e outros envolvidos no escândalo começará em abril do próximo ano. Menem já havia sido processado em 2001, sob a acusação de chefiar uma organização que havia realizado o contrabando. Ele esteve cinco meses em prisão domiciliar por ter mais de 70 anos na ocasião. Os juízes determinaram que não existiam provas suficientes da associação ilícita. Desta forma, Menem recuperou a liberdade. O "Escândalo das armas" surgiu em 1995, quando veio à tona a venda ilegal realizada pelo Exército argentino de 6.500 toneladas de armas remetidas ao Equador e à Croácia. Os decretos das vendas, assinados por Menem entre 1991 e 1995, indicavam que o destino oficial das armas seria o Panamá (país que não possui forças armadas) e a Venezuela. O total envolvido na operação foi de US$ 45 milhões. Mas, dessa parte, somente metade foi paga ao Exército. O resto desapareceu. A venda de armas ao Equador e ao Panamá estava proibida na época. No caso do Equador, porque estava no meio da Guerra da Cordilheira do Cóndor com o Peru (a Argentina era um dos países avalistas das negociações de paz). No caso da Croácia, porque o país estava envolvido na Guerra dos Bálcãs e existia um embargo de armas decretado pela ONU.

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