Governo Lula tenta promover nova reforma da Previdência

O governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira passada, um projeto de lei que limita a aposentadoria dos funcionários públicos com base no teto do INSS (hoje em R$ 2.890,00) e cria o plano de previdência complementar para aqueles que quiserem aumentar os rendimentos na aposentadoria. As novas regras só valerão para os funcionários que ingressarem no serviço público após a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), uma entidade jurídica de direito privado que administrará as contribuições feitas pelos funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário bem como as contrapartidas da União, que será a patrocinadora do fundo. Os trabalhadores que já estão no serviço público também poderão aderir à previdência complementar. Para isso, foi estabelecido um benefício adicional por conta das contribuições já feitas e que tiveram como base um valor maior do que os limites fixados para o INSS até então. No entanto, o governo federal não tem interesse que essas pessoas migrem para o novo plano. Isso porque, ao mudar, elas gerarão uma queda na arrecadação que a União hoje usa para pagar quem já é aposentado pelo regime próprio em vigor. Além disso, essas pessoas aumentarão as despesas do governo federal que passará a contribuir para o novo fundo. Em 2006, depois de contabilizar todas as contribuições feitas, ficaram faltando R$ 35,1 bilhões no caixa do governo federal para cobrir as aposentadorias e pensões já concedidas. Pelo projeto encaminhado ao Congresso, o governo fará um aporte inicial na Funpresp de R$ 50 milhões. A empresa terá gestão compartilhada entre Executivo, Legislativo e Judiciário e o plano de aposentadoria será idêntico para todos os funcionários. O servidor poderá escolher o valor da contribuição, mas a contrapartida da União não poderá ultrapassar 7,5% da diferença entre o salário individual e o teto do INSS. Os Estados e os municípios que quiserem aderir à Funpresp terão que se enquadrar no mesmo tipo de plano oferecido, apesar da gestão ser separada. Além disso, só serão aceitos se os servidores de todos os poderes locais forem incluídos.