quinta-feira, 27 de setembro de 2007

Bradesco condenado a pagar R$ 10 milhões em Goiás por não repassar dados à Promotoria

A Justiça de Goiás condenou o Bradesco a pagar indenização de R$ 10 milhões por não repassar dados bancários ao Ministério Público Estadual em investigações feitas em cidades do interior do Estado. O valor da multa foi definido pelo juiz com base em lucros divulgados pelo banco. No começo do ano, o banco negou à Promotoria pedidos de extratos das contas do município de Mundo Novo e da Câmara de Vereadores de Minaçu. Os pedidos foram feitos sem solicitação de quebra de sigilo porque os promotores consideraram que contas públicas não são confidenciais. Com as recusas, o Ministério Público recorreu à Justiça. Para a Promotoria, o Bradesco atrapalhou as investigações. O promotor Augusto Bittencourt diz que outros bancos liberaram os dados sem questionamentos. Ele afirma que o "princípio da publicidade" sobre ações dos governos da Constituição autoriza o fornecimento de dados sem necessidade de quebra de sigilo. Como justificativa para o valor da multa aplicada, o juiz responsável pela sentença, Lázaro Martins, citou os ganhos do banco, o maior entre os privados do País.

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