sábado, 25 de agosto de 2007

Supremo abre ação contra 19 e livra José Dirceu da denúncia de desvio de recursos públicos

Ao fim do terceiro dia de julgamento da denúncia do Mensalão o Supremo Tribunal Federal abriu processo contra 19 dos 40 acusados no escândalo até agora. A decisão alcançou todo o núcleo do chamado “Valerioduto”, em referência ao publicitário Marcos Valério e que operava o dinheiro e os negócios do esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, decidiu encerrar a sessão pouco antes das 19h30 e convocou mas dois dias de julgamento: segunda-feira, às 14 horas, e terça-feira, às 10 horas. Na parte até agora mais importante do julgamento, o Plenário aceitou por maioria os indícios de crimes apresentados pelo Ministério Público Federal contra Luiz Gushiken (ex-ministro da Secretaria de Comunicação), João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara e atual deputado do PT), o grupo do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e quatro dirigentes do Banco Rural. Foi rejeitada por unanimidade, no entanto, a denúncia contra o núcleo político-partidário - formado por José Dirceu (ex-ministro e deputado cassado), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Silvio Pereira (ex-secretário do PT) e o deputado José Genoino (ex-presidente nacional do PT). A rejeição diz respeito apenas aos contratos entre a Visanet e a DNA, empresa de publicidade de Marcos Valério. Por 6 votos a 4, o Plenário acatou a denúncia de peculato contra Luiz Gushiken, um dos ministros mais influentes do primeiro governo Lula, pela ordem dada em 2003 ao então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, para antecipar um pagamento de R$ 73 milhões da Visanet (empresa da qual o Banco do Brasil é sócio) para a agência de publicidade DNA, do grupo de Marcos Valério. Com base em dados da Polícia Federal e da CPI dos Correios, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou que o dinheiro do “valerioduto” tinha como fonte a empresa Visanet, ligada ao Banco do Brasil. A prática de crime de peculato (apropriação de dinheiro público) prevê, para quem for condenado, penas de dois a 12 anos. O deputado federal João Paulo Cunha, por sua vez, o primeiro petista a virar réu, ex-presidente da Câmara dos Deputados, terá de responder por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Por unanimidade, o Plenário entendeu que há indício suficiente de peculato em um contrato sem licitação firmado entre o então presidente da Câmara, no valor de R$ 252 mil, com a agência de publicidade DNA, de Marcos Valério. A agência não realizou o serviço previsto no contrato. A defesa do deputado federal petista João Paulo Cunha também não conseguiu livrá-lo de um processo por lavagem de dinheiro. A mulher do deputado, a jornalista Márcia Regina, fez um saque de R$ 50 mil na boca do caixa em uma agência do Banco Rural, em Brasília, considerado suspeito pelo Ministério Público. Na época, o deputado federal João Paulo Cunha mentiu, dizendo que ela tinha ido ao banco para pagar a conta da Net. Por lavagem de dinheiro, serão processados também o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA) e sua assessora Anita Leocádia; os ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). Também viraram réus Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por crime de peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Um terceiro sócio de Marcos Valério, Rogério Tolentino, vai responder apenas por lavagem de dinheiro. As funcionárias do grupo de Marcos Valério, Simone Vasconcelos e Geiza Dias, estão na lista dos réus por lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. O Plenário ainda mandou instalar processo contra a diretoria do Banco Rural. São acusados de prática de gestão fraudulenta (crime previsto na Lei do Colarinho Branco, a mesma lei pela qual foram condenados, em primeiro grau, na 1ª Vara Federal Criminal, em Porto Alegre, os dirigentes do Banrisul, Fernando Guerreiro de Lemos, e o ex-presidente Ricardo Russowski, hoje vice-presidente do Banco Matone) os dirigentes Kátia Rabello, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório de Jesus e José Roberto Salgado. Estes banqueiros também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro. Anderson Adauto (ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba), e seu ex-assessor, José Luís Alves, serão processados por lavagem de dinheiro. Eles são acusados de receber R$ 1 milhão do esquema do Mensalão, por meio do “Valerioduto”.

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