Procuradora federal diz que houve crime em caso de documento da Anac entregue à Justiça

Thaméa Damelon Valiengo, procuradora da República, afirmou na tarde de sexta-feira que houve crime no caso do documento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que foi entregue à Justiça Federal de São Paulo para a liberação do Aeroporto de Congonhas (SP). O documento, que impediria o pouso de aeronaves com o reversor pinado em dias de chuva, foi considerado inválido pela agência. Representantes da Anac disseram que ele foi entregue à Justiça por engano. "Quanto a esse crime, não há dúvida de que houve. Não se sabe diretamente qual crime ocorreu. Se for constatado que aquele documento é falso será crime de falsidade ideológica. Constatado que era um documento válido, ocorrerá o crime de falso testemunho por aquelas pessoas que falaram que não era um documento verdadeiro", disse a procuradora federal. O crime de falsidade ideológica está previsto no aritgo 299 do Código Penal e tem pena prevista de um ano e dois meses a cinco anos de detenção. O crime de falso testemunho tem pena prevista de um a três anos. Neste segunda-feira o Ministério Público Federal encaminhará à Anac um ofício pedindo um posicionamento oficial da agência sobre a validade do documento, que deverá ser respondido em cinco dias úteis. A resposta da Anac será determinante para o decorrer das investigações. O Ministério Público Federal prepara ações nas esferas cível e criminal sobre a apresentação do documento à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal. Com base no documento, a juíza suspendeu liminar de primeira instância que determinava a interrupção das operações de pouso por aviões Fokker 100, Boeing 737 700 e Boieng 737 800 no Aeroporto de Congonhas.