quinta-feira, 3 de agosto de 2017

Varig, Varig, Varig.... Supremo mantém decisão que obriga o governo a pagar R$ 3 bilhões à Varig


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (3) manter a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da extinta empresa aérea Varig em aproximadamente R$ 3 bilhões. Na sessão, a corte rejeitou um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União para que supostas contradições fossem corrigidas na decisão, tomada pelos ministros em 2014. A massa falida de uma empresa é formada no momento em que é decretada a falência e consiste no acervo do ativo e passivo de bens do falido. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e trata do congelamento de preços imposto para conter a inflação, durante a vigência do Plano Cruzado, entre 1985 e 1992. 

É uma tremenda injustiça que a Justiça no Brasil funcione de maneira tão miserável. Se a Justiça tivesse decidido em tempo pela indenização que era devida à Varig pelo governo federal, a empresa não teria sido levada à falência. A derrocada da Varig é uma tremenda canalhice aprontada pelo regime petista. Foi sob o governo do chefão da poderosa organização criminosa petista Lula, que a empresa nascida no Rio Grande do Sul foi enforcada. Para o seu final contribuíram pesadamente duas destacadas figuras da alta nomenklatura petista: o bandido petista mensaleiro José Dirceu, então ministro chefe da Casa Civil, e sua amiga e assessora Denise Abreu. 

O PT liquidou a maior e melhor companhia aérea do mundo, como nunca antes tinha sido visto no planeta Terra inteiro. A forma de execução da indenização ainda não foi definida pelo Supremo. A Varig alegou que a medida causou prejuízos financeiros à empresa, como a dilapidação de seu patrimônio e pediu a indenização, que foi concedida pelo Supremo. O valor que for recebido, com juros e correção monetária, deverá ser usado para pagar dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da empresa que buscam o recebimento dos valores desde a falência da Varig. Muitos desses funcionários foram literalmente jogados na miséria absoluta. 

A companhia, que parou de voar em 2006, passou anos de agonia financeira aguardando o desfecho dessa ação para sobreviver. Com dívidas bilionárias com fisco, Previdência, Infraero e outros credores, a companhia contava com os créditos que considerava que tinha direito pelo congelamento de tarifas Quando a Varig foi vendida, em 2006, os trabalhadores não recebiam havia quatro meses —a rescisão não foi paga, e a empresa não depositava FGTS. A "parte boa" da Varig foi comprada em 2007 pela Gol. Se o Brasil tivesse vergonha na cara, e honrasse a sua história, a Varig não teria ido à falência. Deve-se muito desse destino final ao Ministério Público do Rio Grande do Sul, que tinha a obrigação legal de fiscalizar as contas da Fundação Rubem Berta, dona da Varig, e não exerceu o seu papel. 






Um comentário:

Jurij Jancenowski disse...

Muito obrigado Sergio.
Tivemos finalmente reconhecido o nosso direito a uma aposentadoria decente.