Acordo de leniência deflagrou Operação Rio 40 graus nesta quinta-feira

A deflagração na manhã da hoje (3) da Operação Rio 40 Graus teve como ponto de partida acordo de leniência da Carioca Engenharia, que permitiu apurar "o esquema de cobrança de propinas comandado por integrantes do PMDB no Estado do Rio de Janeiro que funcionava também na Secretaria Municipal de Obras da capital". Conduzida pela Polícia Federal, a operação tem por objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá.

A operação que envolve 76 policiais federais, foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Federal com medidas cautelares com vistas a prisão preventiva do ex-secretário de Obras Alexandre Pinto e de fiscais de obras da Secretaria, além da condução coercitiva do ex-subsecretário de Obras Vagner de Castro Pereira e do e x-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Obras Miguel Silva Estima. A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária, quatro de condução coercitiva e fez busca e apreensão em 17 endereços em pontos distintos da capital e do Grande Rio.

As obras da etapa 2 do BRT Transcarioca, trecho de ligação da Penha ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro-Galeão, foram contratadas por cerca de R$ 540 milhões. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações revelaram o pagamento de propina em três frentes: Ministério das Cidades, secretário municipal de Obras e fiscais responsáveis pelo acompanhamento da obra. A 7ª Vara determinou a prisão preventiva de Laudo Dalla Costa Ziani, que solicitou a Antonio Cid Campelo, representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio, o pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos vinculados ao Ministério das Cidades para viabilizar a liberação dos recursos para o projeto.

"Neste braço do esquema, foi identificado o pagamento de R$ 6,49 milhões por meio de contrato fictício com o escritório de advocacia de Vanuza Sampaio, que repassava os valores a Laudo Ziani e cuja prisão preventiva também foi decretada", diz o Ministério Público do Rio de janeiro. As investigações identificaram o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, com pagamento de propina de 1%, que eram entregues em dinheiro diretamente ao ex-secretário. Os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitaram 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.

O esquema funcionava de maneira similar nas obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, com custo inicial estimado em R$ 230 milhões. A obra foi executada pelo Consórcio Rios de Jacarepaguá, composto pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. Também neste caso, o acerto de pagamento de propina era de 1% para Alexandre Pinto e 3% para serem divididos entre os fiscais Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão.

Segundo o Ministério Público Federal, ao todo, os valores de propina solicitados às empreiteiras alcançavam R$ 27 milhões nas obras da Transcarioca e pouco mais de R$ 9 milhões, quanto às obras de Recuperação Ambiental da Bacia de Jacarepaguá, valores que, no entanto, não chegaram a ser integralmente pagos. 

O corredor de BRT, inaugurado pouco antes da Copa do Mundo de 2014, foi construído para ligar a Barra da Tijuca, na Zona Oeste, ao Aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte. Essa era a única obra de mobilidade urbana prevista na matriz de responsabilidades da Copa. As intervenções começaram em março de 2011, com financiamento do BNDES. O valor estimado era de R$ 1,3 bilhão, mas o site da Transparência Brasil mostra que o custo chegou a quase R$ 2 bilhões. O consórcio formado pelas empreiteiras OAS, Contern e Carioca Engenharia venceu a licitação do lote entre a o bairro da Penha e o Galeão. Executivos da Carioca Engenharia disseram em depoimento ao Ministério Público Federal que receberam pedidos de propina para o ex-secretário de obras, Alexandre Pinto, e para três fiscais da obra (Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo e Ricardo da Cruz Falcão).

Um dos delatores contou que a propina foi de 1% do valor da obra para cada um deles, o que daria cerca de R$ 5 milhões, individualmente. Ainda segundo a denúncia, assim que a Operação Lava Jato começou, a Carioca interrompeu os pagamentos de propina e, por isso, não foi pago o valor total que seria destinado ao ex-secretário de obras. Um dos delatores disse que acredita que Alexandre Pinto recebeu cerca de R$ 750 mil.

O programa de recuperação da Bacia de Jacarepaguá começou em 2011. O investimento previsto era de R$ 240 milhões para acabar com as enchentes e melhorar as condições dos rios da região. Em depoimento, uma executiva da Carioca disse aos procuradores federais que nessa obra foi pedido um pagamento de propina de 1% do valor, que iria para o ex-secretário Alexandre Pinto e para o fiscal Carlos Frederico Peixoto Pires. Segundo a denúncia, um outro executivo da empreiteira disse que R$ 500 mil foram pagos ao ex-secretário.

O ex-prefeito Eduardo Paes disse que nas obras dos Jogos Olímpicos foi "inaugurado um novo modelo de transparência" e que essas "talvez tenham sido as obras mais vigiadas da história brasileira". O ex-prefeito ressaltou que "as obras não foram todas envolvidas em escândalos" e que "não foram superfaturadas". Paes exaltou projetos como "o Porto Maravilha, a Transoeste, a Transcarioca, a Transolímpica, os piscinões da praça da bandeira, o VLT". Paes escreveu ainda que "a Olimpíada não foi trazida para resolver todas as mazelas do Rio” e que foi feito "mais do que o prometido no processo de candidatura".

O ex-prefeito Eduardo Paes, que se encontra em Lima (Peru), a trabalho, assumiu a responsabilidade pela nomeação de Alexandre Pinto para secretário municipal de Obras no início do governo, em 2009. Ele disse que o envolvimento do ex-secretário com corrupção, o decepciona e envergonha. Paes garante que nunca desconfiou de Alexandre, escolhido para o cargo por se destacar como servidor de carreira da prefeitura carioca: "Quem o nomeou fui eu. Fiz questão de fazer indicações técnicas para as secretarias de Obras, Fazenda, Educação e Saúde. Foram escolhas pessoais, minhas. Alexandre não teve nenhuma tarefa política no governo. Não era filiado a partido algum. 

Paes disse que não suspeitou de nada porque as obras municipais estavam sujeitas aos órgãos de fiscalização, que nada constataram nos sete anos e meio da gestão de Alexandre Pinto. Além disso, o ex-prefeito disse que sempre há comentários, quando surgem problemas do gênero.

Eduardo Paes disse que conheceu Alexandre Pinto na gestão de Cesar Maia, quando o engenheiro assumiu a presidência da RioÁguas. Ao vencer a eleição, Paes convidou inicialmente Luiz Antônio Guaraná para a Secretaria de Obras. Seis meses depois, teve de deslocá-lo para uma função mais política, chamando Alexandre Pinto para substituí-lo no cargo: "Alexandre Pinto sempre foi muito trabalhador. Passou sete anos e meio e não teve denúncia contra ele. Tinha crítica aqui, outra ali. Não tem escândalo, nada". Guaraná assumiu na época a Casa Civil no lugar de Pedro Paulo, que saiu para disputar a eleição para deputado. Sobre os efeitos negativos da prisão para uma eventual candidatura do governo fluminense, Paes foi cauteloso: "Moro fora e viajo muito, quase toda a semana. Minha atuação política é de me defender de eventuais ataques do atual prefeito. Olhando para o futuro, eu nunca disse que ia abandonar a política. A notícia me incomoda, me decepciona, me envergonha. Não desconfiava, não fazia idéia. Torço e rezo para que ele possa esclarecer, que fatos não sejam verdadeiros". É sempre assim, político é o sujeito mais crédulo do mundo, ele acredita em todo mundo. E não ouve as informações e os conselhos que recebe.  

Agentes que participaram da operação Rio 40 Graus apreenderam esmeraldas no escritório da advogada Vanuza Sampaio. Vanuza foi presa na manhã desta quinta-feira (3), em sua casa em Niterói, Região Metropolitana do Rio. Segundo o MInistério Público Federal, ela usava seu escritório de advocacia para forjar contratos fictícios, que eram usados para pagar propina a Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, que atuava junto ao Ministério das Cidades para obter a liberação dos recursos usados nas obras.

O escritório de advocacia Vanuza Sampaio Advogados Associados, que segundo o Ministério Público Federal fez um contrato de fachada para intermediar o pagamento de propinas ao Ministério da Cidade, aumentou sua receita bruta em 486% entre os anos de 2011 e 2013. De acordo com as investigações, os principais clientes do escritório em 2012, por exemplo, eram postos de gasolina, concessionárias de veículos e empresas de comércio exterior. A maior parte da clientela fazia pagamentos mensais abaixo de R$ 5 mil ao escritório, valor muito inferior aos R$ 2,5 milhões pagos naquele ano pelo Consórcio Transcarioca.

No pedido de prisão da advogada Vanuza Sampaio apresentado pelo Ministério Público Federal à Justiça, os procuradores destacaram ser evidente que o escritório dela “servia de fachada para o recebimento dos recursos de propina pagos a agentes públicos por tais empreiteiras, conhecidamente envolvidas nos maiores esquemas de corrupção do País”. A investigação permitiu identificar que R$ 6,5 milhões foram efetivamente repassados ao escritório da advogada Vanuza Sampaio dentro do esquema de corrupção. Segundo os procuradores, este valor foi transferido de diversas maneiras para Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, genro do ex-deputado Pedro Corrêa. 

Os procuradores enfatizaram que Vanuza Sampaio “mantinha um forte esquema de lavagem de dinheiro e recebimento de vultuosos valores de propina em seu escritório de advocacia, mediante a simulação de prestação de serviços que nunca existiram”. Um episódio registrado no curso das investigações chamou especial atenção dos procuradores. Segundo o Ministério Público Federal, após a deflagração da operação que resultou na prisão de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, foram divulgados alguns depoimentos dos executivos da Carioca Engenharia que mencionavam pagamento de propina na obra da Transcarioca . Alguns dias depois, Renato Neves Tonini, advogado de Rodolfo Mantuano, da Carioca Engenharia, recebeu um bilhete que, segundo os procuradores, “evidentemente representou uma ameaça ao aludido advogado e seu cliente”.

Conforme informado pelo Ministério Público Federal à Justiça, um portador não identificado entregou no escritório de Tonini um envelope contendo cópia de ação penal envolvendo crimes de tráfico de drogas, com a qual o advogado não tinha qualquer relação, acompanhado de um papel timbrado do escritório de Vanuza Sampaio em que estavam escritos seu nome, endereço e telefones. Para os procuradores, esse episódio indica uma atuação da advogada Vanuza Sampaio com o objetivo de intimidar a testemunha Rodolfo Mantuano e seu advogado. Com base nisso, o Ministério Público Federal enfatizou a necessidade da prisão preventiva de Vanuza com o objetivo de preservar as investigações. Além disso, os procuradores apontam ser grande a probabilidade de que a advogada mantivesse a prática de crimes caso permanecesse em liberdade.