O governo do Rio Grande do Sul, comandado pelo muito incompetente e inapetente governador José Ivo Sartori, do PMDB, lançou na tarde desta segunda-feira, em solenidade pomposa e inútil no Palácio Piratini, um plano de combate à grave crise estrutural das finanças públicas que afeta o Estado que é uma inutilidade. O plano é apresentado como exercício de marquetagem para assustar população e funcionalismo gaúchos diante a iminência de um fim de ano sem pagamento do 13º salário dos servidores públicos, do atraso do salário de dezembro, e do não pagamento também do um terço da saída de férias. O governo incompetente de Sartori diz que a situação das finanças públicas do Rio Grande do Sul é de calamidade. E sustenta que o problema histórico do déficit público foi agravado pela maior crise da história da economia brasileira. Isso é uma poderosa mentira do governo de um partido, o PMDB, que governa o Estado pela quarta vez desde a redemocratização do País, e que nunca apresentou um plano para resolver a grave crise financeira estrutural. Esta crise não é de hoje, ela já era visível intensamente em 1982. Portanto, há 34 anos deputados, funcionários públicos, economistas, industriais e muitas outras pessoas sabiam disso. Durante todo esse tempo engaram poderosamente os gaúchos, fazendo mágicas com orçamentos mentirosos, contendo gastos muito superiores à arrecadação, sempre. Os déficits eram cobertos com "arrecadações extraordinárias". Em linguagem bem popular, estas "arrecadações extraordinárias" nada mais eram do que uma "vigarice político-econômica". Agora se esgotou o estoque de Mandrakices e o resultado aí está. Diz o governo: "Sem recursos para pagar a totalidade da folha dos servidores em dia e sem perspectivas para investir, o governo anuncia nesta terça-feira, 22, um plano com quase 40 medidas concretas para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas. As medidas, somadas às iniciativas já implementadas - como a redução de despesas, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a adoção do regime de Previdência Complementar - somam-se aos esforços que vêm sendo feitos desde 2015 para buscar a sustentabilidade das contas públicas". Como se vê, é só lorota, o de sempre. Continua o governo peemedebista muito incompetente e inapetente de José Ivo Sartori: "Entre as propostas estão a fusão de secretarias, reduzindo-as a 16, a extinção de nove fundações e a adequação de estruturas que precisam ser mais enxutas e modernas para atender à população. Também fazem parte do plano mudanças legais voltadas à modernização do serviço público, como alterações na concessão de Licenças-Prêmio, a vedação de pagamento de parcelas indenizatórias sem previsão legal, além de outras medidas previdenciárias. Na Segurança, o objetivo é aumentar a permanência de policiais no serviço público, com menos estímulo à aposentadoria e ampliando o número de efetivos no policiamento. Também há intensificação de ações voltadas ao ajuste fiscal para garantir uma maior previsibilidade no fluxo dos principais pagamentos do Estado". O anúncio é de um vazio retumbante. A tal ponto que o governo incompetente e inapetente de José Ivo Sartori, que só se mexe agora diante da impossibilidade de pagar o 13º, e então apela para a marquetagem explícita, mostra-se incapaz de sequer prever quanto isso representará em contenção de gastos. Diz a nota do governo: "Mesmo com dificuldade de calcular o impacto total devido à abrangência das medidas ao longo do tempo, as equipes envolvidas com os estudos estimaram um impacto próximo a R$ 6,7 bilhões pelos próximos quatro anos, considerando a aprovação de todo o conjunto". Estimaram, é?!!!! Vão plantar batatas, isso cheira a poderosa vigarice. Desde quando um governo não consegue sequer fazer cálculos, se ele detém todos os dados necessários para isso?!!!! Continua a marquetagem sartoriana: "O Plano apresenta medidas compatíveis com a gravidade da situação financeira e prevê ajustes a serem compartilhados por todos. De forma responsável e transparente, o governo propõe um novo Estado, que – hoje – não atende de forma adequada às expectativas do conjunto da sociedade. A reestruturação proposta vem com a finalidade de preservar os serviços públicos essenciais e torná-los mais qualificados, capazes de atender principalmente os que mais precisam. Ao médio e logo prazo, é a garantia de um cenário de maior segurança aos servidores públicos. O desafio que se impõe é o de um Rio Grande do Sul mais moderno, eficiente e capaz de gerar desenvolvimento". Isso é outra poderosa mentira, porque não acontece nenhuma alteração estrutural do Estado. Continua a marquetagem: "Grande parte das medidas será submetida ao parlamento gaúcho para que a sociedade possa avaliar e debater as proposições. Em relação às fusões e extinções de estruturas, decreto criará grupo que se dedicará a essa análise e anunciará, dentro de 120 dias, o total das rescisões, o montante de extinção de Cargos em Comissão de forma definitiva e os cargos que precisarão ser criados para melhor atender à nova configuração da estrutura pública". Não passa mesmo de uma brincadeira, uma ilusão poderosa diante do iminente calote no pagamento do 13º, do salário de dezembro e do um terço de antecipação de saída de férias. Os projetos estão sendo protocolados pelo governo gaúcho na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. A marquetagem de Sartori e do PMDB diz que, sem as novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo. Conforme as tabelas montadas pela marquetagem do Palácio Piratini, no início deste ano havia uma projeção de rombo financeiro de R$ 6,8 bilhões (R$ 4,3 bilhões de déficit orçamentário, mais R$ 2,5 bilhões de compromissos do ano anterior, em especial o 13º salário – 1,3 bilhão). Este rombo financeiro já considerava uma série de medidas de ajuste, como o aumento do ICMS. Para isso, as principais medidas para reduzir o déficit financeiro em 2016 foram a renegociação da dívida (R$ 2,4 bilhões entre carência e liminar do STF) e venda da folha (R$ 1,275 bilhão, uma pedalada fiscal realizada com o concurso do Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul). Diz o governo que as projeções para os próximos dois anos consideram o impacto do novo acordo da dívida: R$ 2,003 bilhões em 2017 e de R$ 343,8 milhões, em 2018. A partir de janeiro de 2017 o Estado reiniciará o pagamento do serviço da dívida: 5,5% em sequência até alcançar 100% em julho de 2018. O que o governo Sartori chama pomposa e inutilmente de nova estrutura do Estado "foi elaborada após estudo profundo sobre as atribuições de cada pasta, funções duplicadas e lacunas existentes". Haverá fusões de secretarias e extinção de fundações e companhias. O Estado terá 17 secretarias (quatro passarão por fusões), em vez das 20 atuais. No início de 2015, eram 29. Servidores efetivos serão absorvidos pela estrutura atual da administração direta, "sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais". Há previsão de redução de mais CCs, de acordo com as análises de cada órgão. A mudança deverá representar uma economia de pelo menos R$ 137,1 milhões, o que é um traque diante do volume do déficit do Estado. Essa economia será alcançada porque todas essas inúteis estruturas dependem do Tesouro para sua manutenção. O PMDB está no seu quarto governo e só agora percebe isso. As secretarias de Estado que serão fusionadas são as seguintes: Secretaria Geral de Governo + Secretaria de Planejamento, resultando na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (Planejamento nunca planejou nada nos governos gaúchos, tanto que o Estado chegou à situação atual); Secretaria da Justiça e Direitos Humanos + Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, resultando na Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça: Secretaria do Turismo, Esporte Lazer + Secretaria da Cultura, resultando na Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte; Casa Civil; SEAPI – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação; SECOM - Secretaria de Comunicação; SDR – Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo; SEDUC - Secretaria de Educação; SEFAZ - Secretaria da Fazenda; SEMA - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SMARH - Secretaria da Modernização Administrativa e Recursos Humanos; SES - Secretaria Estadual da Saúde; SDECT - Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento; SME - Secretaria de Minas e Energia; SOP - Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação; SSP - Secretaria da Segurança Pública; ST - Secretaria dos Transportes. Quem conhece minimamente a estrutura organizacional do Estado do Rio Grande do Sul sabe que não muda absolutamente nada, é só confete e serpentina, carnavalização marqueteira diante da iminência do não pagamento do 13º, do salário de dezembro e do um terço de adiantamento de saída de férias. O governo Sartori anuncia mudança mais significativa apenas no campo das fundações. O Tesouro prevê uma economia mínima de 130 milhões com a extinção de nove delas. Os serviços essenciais desenvolvidos por algumas delas serão assumidos pelas secretarias. O governo deseja extinguir as seguintes fundações: CIENTEC - Fundação de Ciência e Tecnologia; FCP - TVE - Fundação Cultural Piratini; FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos; FEE - Fundação de Economia e Estatística; FEPAGRO - Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária; FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde; FIGTF - Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; FZB - Fundação de Zoobotânica; METROPLAN - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional . Serão mantidas ainda outras estruturas que também poderiam ser fechadas. São as seguintes: FADERS - Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul; FAPERGS - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; FASE - Fundação de Atendimento Socioeducativo; FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental; FGTAS - Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social; FOSPA - Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre; FPE - Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul; FTSP - Fundação Theatro São Pedro; FUNDAÇÃO LIBERATO; UERGS - Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Os funcionários da Cientec serão demitidos, já que possuem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na Fundação Cultural Piratini (FCP) – TVE, os funcionários também serão demitidos. Eles custam 28 milhões de reais por ano para uma audiência de zero absoluto. É um reduto de petistas empedernidos. Os funcionários da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) também serão demitidos. A Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser (FEE), orgão de origem da mulher sapiens petista Dilma Rousseff (de onde se pode deduzir a capacidade de produção teórica e prática econômica) demitirá todos os seus funcionários. Também é um antro de petismo. Na Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), seus funcionários serão adicionados à Secretaria de agricultura. Na Fundação Estadual de Proteção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) os cedidos retornarão às secretarias de origem. Os cargos de confiança serão extintos. Para manter os serviços prestados pela fundação fica prevista a criação de 74 cargos na Saúde, suficientes para manter os serviços prestados pela fundação. Em contrapartida, serão extintos 1.250 cargos abertos. A proposta prevê ainda que o Laboratório Farmacêutico do RS (Lafergs) fique vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. A Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FITGF) incorporará seus funcionários à Secretaria de Cultura. A cultura do pezinho, da grossura, do passadismo, finalmente adquirirá status de alta cultura. Na Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/ RS) os funcionários serão demitidos. Não se sabe quem alimentará leões, girafas, efefantes, etc.... Também na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) os funcionários serão demitidos. O governo gaúcho manterá as seguintes autarquias: AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul; Detran/ RS – Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul; IRGA – Instituto Rio-grandense do Arroz. IPERGS – Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul; SUPRG – Superintendência do Porto do Rio Grande; Será modificada a AGDI – Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. E será extinga a SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias. No caso das estatais, o governo do muito incompetente e inapetente José Ivo Sartori enviará Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Artigo 22 da Constituição Estadual a necessidade de plebiscito para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção relativas à CEEE, CRM e SULGÁS. É uma covardia total, porque deixa de fora desse pacote o Banrisul, cuja venda poderia resolver o problema estrutural do déficit crônico do Estado. Será extinta apenas uma estatal, a completamente inútil Corag - Companhia Riograndense de Artes Gráficas, que se encarregava da impressão do Diário Oficial do Estado. Serão mantidas as seguintes estatais: Badesul – BADESUL Desenvolvimento - Agência de fomento/RS; Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul; BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul; Corsan – Companhia Rio-grandense de Saneamento; EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias; Procergs – Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul. Poderão ser privatizadas ou federalizadas: CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica; CESA - Companhia Estadual de Silos e Armazéns; CRM – Companhia Rio-grandense de Mineração; Sulgás – Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul.
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