quarta-feira, 22 de abril de 2015

CÂMARA IMPÕE DERROTA AO GOVERNO DO PT E APROVA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto da terceirização, que agora irá para o Senado. A nova lei permitirá a terceirização não apenas em atividades meio, mas também em atividades meio. O PT e seus aliados da vanguarda do atraso, inclusive com o apoio direto de ministros que Dilma mandou para a Câmara pressionar os deputados, tentaram adiar, rejeitar, escamotear, desfigurar e levar desordem ao projeto, mas foram derrotados. Foi outra derrota do governo.

Petrobras considerou propina generalizada de 3% para calcular roubalheira petralha

Na apresentação dos resultados, Mario Jorge Silva, gerente executivo de Desempenho da Petrobras, explicou o cálculo que levou a empresa a chegar ao valor de R$ 6,2 bilhões, atribuídos aos desvios investigados na Operação Lava-Jato. A redução ocorre porque a companhia pagou valores a mais, que devem ser baixados, ou seja, descontados dos ativos. Ele explicou que foi usado um percentual de 3% sobre contratos com 27 empresas membros do cartel entre 2002 e 2012. Houve também contratos com empresas de fora do cartel, citadas em depoimentos. Desse R$ 6,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões estão na área de abastecimento, e R$ 2 bilhões estão na área de exploração e produção. A área de gás ficou com R$ 700 milhões. "A companhia tem certeza porque os depoimentos são consistentes quanto aos percentuais máximos que são pagos e as empresas que participaram. Isso dá segurança em registrar no balanço essas perdas", disse Silva.

Sai o balanço mas não cai da Petrobras

Balanço da Petrobras em 2014: 6 bilhões e 194 milhões de reais perdidos com a corrupção. Prejuízo total: 21 bilhões e 587 milhões de reais. Conta bem quebradinha, como imaginávamos, para parecer sério. Não é sério. (O Antagonista)

Cortaram pela metade: de 88,6 para 44,3

Graça Foster e a sua equipe avaliaram que a Petrobras havia perdido 88,6 bilhões de reais em ativos. Aldemir Bendine e os seus assessores conseguiram baixar essas perdas para 44,34 bilhões de reais. Um Bendine igual a meia Graça Foster. Missão cumprida, Aldemir "Hello". (O Antagonista)

Sabatina do petista Fachin, adorador da organização terrorista clandestina MST, no Senado Federal, deve ser realizada somente em maio

Inicialmente prevista para a próxima quarta-feira, dia 29, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá acontecer somente no dia 6 de maio.  Segundo o vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), o adiamento aconteceu por conta de trâmites burocráticos. Como o plenário recebeu a indicação oficial de Fachin para o cargo somente nesta quarta-feira, 22, o texto ainda precisa ser lido na comissão e, somente depois disso, é possível realizar a sabatina. 


Como a CCJ só se reúne às quartas-feiras, a sabatina não poderá ocorrer na próxima semana, a menos que fosse convocada uma reunião extraordinária. Ainda segundo Pimentel, o relator da indicação de Fachin será o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que tem feito lobby pelo nome do jurista, que também é do Paraná. Nesta quarta-feira, Fachin tem encontro marcado com alguns senadores para se apresentar e conversar sobre a sabatina. O nome indicado pela presidente Dilma Rousseff foi recebido com desconfiança por parlamentares, devido ao seu histórico de ligação com o PT. Na bancada ruralista, incomoda a suposta simpatia do jurista pelo Movimento dos Sem-Terra, depois que Fachin escreveu um artigo defendendo a reforma agrária.

TCU determina cancelamento de negócio de R$ 1,2 bilhão entre Caixa Econômica Federal e IBM

O Tribunal de Contas da União determinou à Caixa Econômica Federal que dê fim a uma parceria que firmou com a multinacional de tecnologia IBM, negócio que implicaria em um contrato de R$ 1,2 bilhão. O processo, que tramitava no TCU há mais de dois anos, diz respeito a um acordo firmado entre a Caixa e a IBM, para prestação de serviços pela empresa de tecnologia ao banco público. A contratação da IBM para execução de serviços foi viabilizada a partir da constituição de uma nova empresa criada pela própria Caixa, em sociedade com a IBM. Depois de criada a empresa, a contratação foi feita com dispensa de licitação. O entendimento é de que criação da nova empresa foi claramente motivada para contratar especificamente a IBM, sem ter que submeter o processo à concorrência pública. O TCU julgou irregular a criação da sociedade, por entender que suas motivações eram, claramente, favorecer uma empresa específica. No ano passado, o caso já havia sido julgado irregular pelo Ministério Público junto ao TCU, que desaprovou a contratação de uma empresa controlada pela IBM para tocar um projeto de processamento e originação do crédito imobiliário da Caixa. À época, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado afirmou que a contratação "não pode ser realizada" sem a devida licitação no mercado. O negócio entre a Caixa e a IBM foi viabilizado com a criação da empresa Branes, criada originalmente por um escritório de contabilidade paulista com capital social de R$ 500,00 para logo em seguida passar a ser controlada pela IBM. A área técnica do tribunal julgou a transação como "ilegal" e "viciado de origem".


O contrato foi suspenso em 2013 pelo TCU. A Caixa defendeu a contratação da Branes por ter participação direta e indireta de 49% na empresa, por meio do seu braço de participações, a CaixaPar, e da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. Como sua "controlada", a empresa poderia ser contratada com dispensa de licitação. Mas, segundo o TCU, a Branes é uma controlada da IBM, que detém 51% das ações e maioria no conselho de administração e na diretoria. A empresa seria uma "coligada" da Caixa, situação em que é mais restrito o grau de poder e influência do banco estatal. O TCU considerou que, na verdade, a Caixa usou uma controlada pela IBM para adquirir produtos, serviços e a "expertise" da multinacional sem passar pelo crivo da Lei de Licitações. Para o Ministério Público Federal, houve "um drible" na legislação. A transação entre a Caixa e a IBM teve início em 2012. Naquele ano, foi viabilizada com a aquisição, pela Caixa, de uma “empresa de prateleira”, um CNPJ que pertencia a um escritório de contabilidade localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo. Por R$ 7 mil, a Caixa adquiriu em maio de 2012 o CNPJ da empresa MGHSPE Empreendimentos. No mês seguinte, a IBM entrou na transação e, em junho, passou a ter 51% da composição societária da MGHSPE, que passaria a se chamar Branes. Em agosto daquele ano, a Caixa publicou um “extrato de dispensa de licitação”, contratando a MGHSPE por R$ 1,194 bilhão, para “prestação de serviços de operacionalização de originação do crédito imobiliário” pelo prazo de 60 meses. À época, a empresa possuía capital social de R$ 500,00. O ministro André Luis de Carvalho chegou a pedir vista do processo, mas o posicionamento de uma série de ministros a favor de Bruno Dantas fez com que Carvalho mudasse de idéia e liberasse a decisão. Carvalho chegou a defender a postura ética da IBM e afirmou que não viu falhas que atrapalhassem o negócio e registrou voto oposto aos demais.

Governo italiano decide extradição do bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato nesta semana


O governo da Itália deve decidir ainda nesta semana sobre a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, que fugiu para aquele país após ser condenado no esquema do Mensalão do PT. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e peculato no processo do Mensalão do PT. A justiça italiana decidiu pela extradição, mas o ministério da justiça daquele país pediu informações ao governo brasileiro sobre as condições dos presídios. O Ministério da Justiça do Brasil já encaminhou um documento aos italianos, no qual atesta que os direitos humanos do preso serão respeitados no País. Conforme a deputada brasileira no Parlamento Italiano, Renata Bueno, a decisão da Itália deve sair a qualquer momento. O governo brasileiro vem mantendo sigilo sobre o documento enviado para a Itália que trata da situação dos presídios, mas conforme a parlamentar, foi dada toda a garantia necessária de que Pizzolato terá no Brasil seus direitos garantidos.

Veja a condenação de cada réu da ação sobre desvios na Abreu e Lima


Oito investigados no processo sobre desvios de recursos de obras da Refinaria Abreu e Lima – emblemático empreendimento da estatal petrolífera - foram condenados nesta quarta-feira, 22, pela Justiça Federal do Paraná, base das investigações da Operação Lava Jato. Foram fixadas penas que variam entre onze anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. 
Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado atualmente o valor global superior a 20 bilhões de reais. A Justiça Federal fixou em R$ 18,64 milhões indenização em favor da Petrobrás, reconhecida como vítima na sentença.
VEJA A CONDENAÇÃO IMPOSTA AOS OITO RÉUS DA AÇÃO SOBRE DESVIOS DE RECURSOS DA REFINARIA ABREU E LIMA
PAULO ROBERTO COSTA: 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Em razão de o acusado ter feito acordo de colaboração premiada com o MPF, contudo, a pena foi limitada ao período já servido em prisão cautelar na Polícia Federal de 20/03/2014 a 18/05/2014 e de 11/06/2014 a 30/09/2014, devendo ele cumprir mais um ano de prisão domiciliar a partir de 01/10/2014 e mais um ano de regime aberto a partir de 01/10/2015, com recolhimento nos finais de semana e durante a noite. A partir de 01/10/2016, a pena será cumprida em regime aberto pelo restante a cumprir, em condições a serem oportunamente fixadas, a depender das eventuais condenações em outros processos aos quais o réu responde. Foi decretado o confisco, como produto do crime, de vários bens relacionados pelo acusado no acordo de colaboração com o MPF, até o montante de cerca de R$ 18,6 milhões, sem prejuízo do confisco do excedente em caso de condenação nos demais processos pelos quais ele responde. Por fim, deverá o acusado pagar indenização no valor de R$ 5 milhões.
ALBERTO YOUSSEF: 9 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado, além de pena de multa de 225 dias-multa no valor de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa.. Em razão de o acusado ter feito acordo de colaboração premiada com o MPF, contudo, foi estabelecido que a pena máxima será de 30 anos, somando eventuais condenações em outros processos aos quais o réu responde. O acusado deverá cumprir somente 3 anos das penas de todos os processos em regime fechado. Após, deverá cumprir a pena restante em regime aberto, em condições a serem oportunamente fixadas. Foi decretado o confisco, como produto do crime, de vários bens relacionados pelo acusado no acordo de colaboração com o MPF, até o montante de cerca de R$ 18,6 milhões, sem prejuízo do confisco do excedente em caso de condenação nos demais processos pelos quais ele responde. Por fim, deverá o acusado pagar indenização fixada em acordo de colaboração com o MPF. A pena de multa foi reduzida ao mínimo legal.
MÁRCIO ANDRADE BONILHO: 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.
WALDOMIRO DE OLIVEIRA: 11 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pena de multa cujo valor será somado após o cálculo dos valores estipulados. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.
LEONARDO MEIRELLES: 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 55 dias-multa no valor de 5 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.
LEANDRO MEIRELLES: 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 55 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.
PEDRO ARGESE JÚNIOR: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 16 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.
ESDRA DE ARANTES FERREIRA: 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de pena de multa de 16 dias-multa no valor de 2 salários mínimos vigentes ao tempo do último fato criminoso o valor do dia-multa. Deverá pagar reparação mínima por danos no valor de R$ 18,6 milhões.

Petrobrás perde R$ 6,2 bilhões com corrupção e registra o 1º prejuízo anual desde 1991


A Petrobrás divulgou nesta quarta-feira, 22, o aguardado balanço auditado referente ao ano de 2014 e reportou prejuízo líquido de R$ 21,587 bilhões. O resultado é decorrente das perdas com corrupção na Operação Lava Jato, que gerou baixas de R$ 6,2 bilhões. Este é o primeiro prejuízo desde 1991, quando a estatal reportou prejuízo de R$ 92 mil, segundo dados coletados junto à Economática, que ajustou os números para o real. "O prejuízo de R$ 21,587 bilhões no exercício de 2014 é devido à perda de R$ 44,636 bilhões por desvalorização de ativos (impairment). O valor da baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente no ativo imobilizado oriundos do esquema de pagamentos indevidos descoberto pelas investigações da Operação Lava Jato (baixa de gastos adicionais capitalizados indevidamente) foi de R$ 6,194 bilhões", destaca a Petrobras, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras. A última vez em que a Petrobrás divulgou um balanço auditado foi em agosto do ano passado, quando foram apresentados os dados referentes ao segundo trimestre de 2014. Em novembro último, a estatal deveria ter apresentado os números do terceiro trimestre, porém, a auditoria PwC não deu aval em função do desenrolar da Lava Jato. Esses dados foram divulgados apenas no dia 28 de janeiro deste ano, mas sem a inclusão de baixas contábeis associadas aos casos de corrupção já identificados pela Polícia Federal. Pela mesma razão, a PwC não havia auditado o documento. Após mais de cinco meses de impasse desde então, a Petrobrás volta a divulgar um balanço auditado. O documento aponta que o resultado de 2014 foi afetado por desvalorização de ativos (impairment). Tais fatores também pressionaram o Ebitda ajustado anual da Petrobrás, que totalizou R$ 59,140 bilhões, uma retração de 6% em relação a 2013. A receita líquida, por outro lado, apresentou salto de 11%, para R$ 337,260 bilhões ante cifra de R$ 304,890 bilhões em 2013, influenciada pelo aumento da produção e pelo dólar mais favorável à exportação, além do preço mais elevado dos combustíveis vendidos no mercado doméstico. Quando considerado apenas o quarto trimestre, a Petrobrás reportou prejuízo líquido de R$ 26,600 bilhões, ocasionado pela contabilização de perdas oriundas de operações fraudulentas envolvendo ex-diretores da estatal. A estatal também informou prejuízo de R$ 5,339 bilhões no terceiro trimestre ante lucro de R$ 3,087 bilhões divulgado em janeiro. Além disso, a companhia realiza, sempre no fechamento do ano, um ajuste contábil sobre o valor recuperável dos ativos, prática conhecida como impairment. No quarto trimestre de 2014, o ajuste levou em consideração a forte desvalorização do petróleo e de derivados do petróleo no mercado internacional, além de ajustes internos realizados pela estatal. O prejuízo do quarto trimestre de 2014 contrasta com o lucro de R$ 6,281 bilhões acumulado no mesmo intervalo do ano anterior. A Petrobrás também reportou Ebitda ajustado de R$ 20,057 bilhões no quarto trimestre, expansão de 28,95% em igual base comparativa. A receita líquida totalizou R$ 85,040 bilhões, alta de 4,95% sobre os três últimos meses de 2013. Este é o primeiro resultado trimestral divulgado pela nova diretoria da Petrobrás, comandada pelo petista Aldemir Bendine, que veio do Banco do Brasil, desde o início de fevereiro. Os números de 2014, contudo, foram resultado ainda da administração da ex-presidente petista Maria das Graças Foster, que deixou o cargo em meio às investigações da Lava Jato.

OAS corta contratos pela metade e espera voltar a crescer só em 2018

A construtora OAS decidiu cortar sua carteira de projetos pela metade como parte do plano para escapar da falência, informou o grupo nesta quarta-feira (22). A empresa, envolvida na Operação Lava Jato, pediu recuperação judicial dia 31 de março junto a outras nove companhias do grupo OAS. Para preservar o dinheiro em caixa, a ordem na construtora nos últimos meses foi renegociar contratos e analisar quais projetos poderiam ser repassados a construtoras rivais. O resultado foi uma redução drástica no valor das obras em sua carteira. Ao final de setembro do ano passado, a OAS estava responsável por projetos cujos contratos somavam R$ 21,8 bilhões. Agora, restaram obras de somente R$ 11 bilhões - uma queda de 46%. A maior parte do corte veio de contratos no Brasil (R$ 7 bilhões). A conta inclui os projetos que já estavam paralisados por decisão dos clientes desde o ano passado. Segundo Diego Barreto, diretor de desenvolvimento corporativo da OAS, 15 contratos foram renegociados no total. Em cinco deles, a empresa desistiu completamente do projeto, repassando-o a outra companhia. Em um dos contratos, houve a transferência de parte da obra para um sócio. Nos nove restantes, ocorreu "revisão de escopo", com a redução da obra contratada. Alegando cláusulas de confidencialidade com os clientes, a empresa não revela quais são os 15 projetos renegociados. A medida causa uma forte redução nas receitas futuras da empresa. Por outro lado, diminui a necessidade de desembolsos nos próximos meses para tocar as obras. A falta de recursos em caixa e as restrições impostas por bancos para emprestar dinheiro novo à construtora levaram o grupo OAS a pedir proteção da Justiça para não quebrar. O foco do grupo é garantir a sobrevivência da construtora. A ordem é vender todas as outras companhias e usar o dinheiro para ajudar a quitar as dívidas do conglomerado, que superam R$ 9 bilhões. A OAS não revelou quanto espera arrecadar com as vendas. Limitou-se a dizer que deve levantar de R$ 1,7 bilhão a R$ 2,5 bilhões com a venda "dos ativos mais líquidos". O valor sinaliza que a empresa está menos ambiciosa nas negociações que há poucos meses atrás. No final do ano passado, quando iniciou o processo de busca de interessados, a empresa esperava arrecadar R$ 2,8 bilhões somente com a venda de sua participação na Invepar (dona de concessões de rodovia, metrô e aeroporto). A reestruturação da construtora dependerá do sucesso da negociação com os credores. A empresa precisa do aval da maioria deles para que seu plano de recuperação seja aprovado. As conversas começam nesta quarta-feira (22) com uma reunião com representantes de bancos e de detentores de debêntures em São Paulo. Na semana que vem, será vez da primeira apresentação aos credores internacionais, que possuem a maior parte da dívida da companhia. A OAS tentará convencê-los de que a construtora não só sobreviverá à turbulência financeira como voltará a crescer a partir de 2018. A companhia registrou receita líquida de R$ 7,2 bilhões em 2014, uma queda 6% frente ao ano anterior. Nos cálculos que serão apresentados, o resultado seguirá caindo ano a ano até 2017, quando a empresa faturará somente R$ 3,1 bilhões. Em 2018, contudo, a receita voltará novamente a subir. O crescimento virá com a retomada da disputa por novos contratos no ano que vem, segundo a empresa. O exercício não considera, porém, variáveis importantes como o pagamento de dívidas aos credores e as multas que a companhia pode ser obrigada a pagar caso seja condenada nos processos resultantes da Operação Lava Jato. A OAS é uma das empreiteiras acusadas de pagar propina a ex-funcionários da Petrobras em troca de vantagens em contratos da estatal. É acusada ainda de participar de um cartel que atuava em licitações promovidas pela petroleira com o objetivo de inflar os preços pagos pelas obras. A projeção sobre o futuro da OAS também não inclui a possibilidade de que a empresa seja impedida de disputar novos contratos públicos pela Controladoria-Geral da União ou pelo Ministério Público. O processo de enxugamento da OAS passa também pela saída de mercados internacionais: a empresa já deixou Moçambique, onde finalizou a obra de uma ferrovia para a Vale, e Angola. A tendência é que a construtora deixe de prospectar novos negócios em outros países e passe a focar somente na operação brasileira, segundo seus executivos. A empresa afirma que conseguiu economizar R$ 500 milhões desde março do ano passado com a revisão da carteira de projetos, redução do quadro de funcionários e renegociação de prazo de pagamento com fornecedores. De acordo com a companhia, 350 fornecedores concordaram em receber após o pedido de recuperação judicial.

Temer confirma que não é possível cortar verba do fundo partidário

Após dizer na terça-feira (21) que o governo poderia incluir o aumento do fundo partidário nos cortes do Orçamento, o vice-presidente Michel Temer, divulgou nota nesta quarta-feira (22) em que confirma que essa possibilidade é na verdade legalmente vedada. "Ao tomar ciência de que não é possível o contingenciamento dos recursos do fundo partidário, por limitações legais, o vice-presidente Michel Temer esclarece que buscou contribuir com o debate sobre as medidas para a redução de despesas em benefício do ajuste fiscal", diz a íntegra da nota. De acordo com a legislação, esse tipo de verba é considerada despesa obrigatória e não pode ser contingenciada. Na terça-feira, em Lisboa, Temer afirmou: "Creio que se chegou a um meio termo razoável, até porque pode haver um contingenciamento ainda neste ano. Ou seja, uma parte dessa verba que foi acrescida poderá vir a ser contingenciada em face do ajuste econômico", afirmou o vice-presidente. Nesta semana, Dilma sancionou o aumento do fundo partidário proposto aprovado pelos parlamentares. De R$ 289,5 milhões, o valor de recursos públicos destinados ao fundo irá para R$ 867,5 milhões.

PSDB dá mais prazo para jurista elaborar pedido de impeachment de Dilma

Em um contraponto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a cúpula do PSDB pediu nesta quarta-feira (22) ao jurista Miguel Reale Júnior que prossiga na elaboração de um parecer sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O partido vai dar mais tempo para o jurista fundamentar o parecer, mas dirigentes da sigla afirmam que há elementos suficientes para que a oposição peça o impeachment de Dilma. O grupo de tucanos se reuniu com Reale Júnior nesta quarta, na casa do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O jurista pediu um prazo maior para apresentar o pedido, uma vez que considera "açodado" correr na elaboração de um parecer que merece detalhada análise jurídica. Aécio disse disse que não faltará "coragem" ao partido para apresentar o pedido de impeachment se ficar configurado que a presidente cometeu crime de responsabilidade. "Não faltará ao PSDB a coragem necessária para, no momento certo, se identificados realmente os crimes que agora são noticiados, vamos agir como esperam de nós a grande maioria dos brasileiros. Nem pedimos prazo ao jurista. Ele está examinando todas essas frentes", afirmou o tucano. Apesar da declaração do ex-presidente FHC de que seria "precipitação" o PSDB pedir o impeachment de Dilma neste momento, Aécio disse que o partido "estará unido" quando tomar uma decisão sobre o tema. Segundo o presidente do PSDB, há "nuances diferentes" dentro do partido em relação ao tema. Além de FHC, o senador José Serra (PSDB-SP) também adota postura de maior cautela em relação ao pedido de responsabilização criminal de Dilma. "Seria estranho se não houvesse. Essas posições são cada vez mais convergentes. No momento da ação, a unidade será absoluta. Há absoluta convergência entre nós. Não vamos nos precipitar, fazer nenhuma ação panfletária como fez no passado o PT", disse Aécio Neves. Os tucanos evitam falar em prazos para que Miguel Reale Júnior entregue o seu parecer. "Impeachment não é uma coisa trivial. Há elementos, mas queremos fazer o pedido com musculatura argumentativa. É natural que a sociedade busque um prazo, mas ele terá o prazo que achar necessário", disse o senador Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB. O principal fundamento do parecer de Miguel Reale Júnior será a decisão do Tribunal de Contas da União que considera crime de responsabilidade as manobras fiscais ("pedaladas") feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014. O jurista também analisa outros fatos que poderiam responsabilizar Dilma criminalmente, como indícios de que a Controladoria Geral da União omitiu informações que recebeu durante o processo eleitoral sobre o pagamento de propina pela empresa holandesa SBM Offshore a dirigentes da Petrobras. Também estão na mira de Reale Júnior as suspeitas de utilização de empresas públicas para beneficiar a campanha de Dilma à reeleição e denúncias de que recursos arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Júnior, possam ter irrigado a caixa de campanha da petista.

FIES tem 55 mil contratos renovados em caráter "preliminar"

A uma semana do fim do prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), pelo menos 55 mil contratos foram revalidados em caráter “preliminar”. O número, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), refere-se aos casos em que o valor da mensalidade do curso foi reajustado acima de 6,4%, teto estabelecido pelo governo no início deste ano. Nessa situação, a instituição de ensino será convocada a justificar os valores perante uma comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Ministério da Justiça (MJ). A situação de “preliminar” dos aditamentos, já na metade do semestre letivo, deixa alunos inseguros, embora o governo venha ressaltando que todos os 1,9 milhão de contratos vigentes do Fies estão assegurados, independentemente do reajuste aplicado pela instituição. Além da desconfiança em relação ao programa, os aditamentos com carimbo de provisórios levam a um outro problema. Em muitas faculdades, os estudantes se comprometeram a pagar a diferença, caso o governo não aceite as explicações que serão dadas pelas instituições para o valor do reajuste. O FNDE ressalta, entretanto, que a cobrança é ilegal e que, caso algum pagamento tenha sido feito, o estudante deverá ser ressarcido. Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), ressalta que cobrar do aluno não é a melhor maneira, mas defende que a “mudança de regras no meio do jogo” também não pode penalizar as instituições. "Alguém precisará arcar com esses investimentos, uma vez que as instituições de ensino têm custos referentes à execução das aulas. Até 2014, a maior parte dos alunos tinha um contrato que garantia 100% do curso, as regras foram mudadas e agora ninguém sabe o que vai acontecer com esses aditamentos preliminares", disse Caldas. A ilegalidade da cobrança direta aos alunos, que depois de formados pagam o financiamento ao governo a juros abaixo dos de mercado, já foi levantada pela secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. Quando o grupo interministerial que avaliará as explicações das instituições sobre os reajustes acima de 6,4% foi montada, Juliana, que coordena os trabalhos, destacou que os Procons dos Estados agiriam caso a cobrança fosse efetivada. De acordo com o último balanço do FNDE, dos 1,9 milhão de contratos do Fies existentes, 1,6 milhão já foram aditados. E 242 mil novas adesões já estão concluídas. O prazo termina em 30 de abril, mas poderá ser prorrogado, conforme vem informando o MEC.

Moro multa réus do Petrolão em R$ 18 milhões.



O juiz federal Sergio Moro condenou réus acusados de participação no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato a pagar indenização no valor mínimo de R$ 18 milhões para a estatal. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, é referente aos crimes de lavagem de dinheiro e participação em grupo criminoso organizado. De acordo com a denúncia, houve desvio de dinheiro público na construção da Refinaria Abreu e Lima (PE), da Petrobras, por meio de contratos superfaturados. A obra, que foi orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, chegou a passar dos R$ 20 bilhões. Ainda segundo a denúncia, o Consórcio Nacional Camargo Corrêa, que executou parte da obra da refinaria, contratou as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento para fornecimento de materiais e serviços. Essas duas empresas, por sua vez, efetuaram transferências para a MO Consultoria e Laudos Estatísticos e para a GFD Investimentos, controladas pelo doleiro Alberto Youssef, "sem justificativa econômica lícita e caracterizariam lavagem dos valores previamente superfaturados na construção da Refinaria Abreu e Lima". A decisão aponta que o ressarcimento deverá ser pago pelo sócio da empresa Sanko Sider, Márcio Bonilho, e cinco réus apontados como integrantes do grupo do doleiro: Waldomiro de Oliveira, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira. Eles também foram punidos com penas restritivas de liberdade, assim como o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa – um dos responsáveis pelos contratos de construção da refinaria e pelo acompanhamento da obra – e Youssef. Costa e o doleiro, porém, não foram condenados a pagar esse ressarcimento porque estão sujeitos a indenizações específicas previstas em seus acordos de delação premiada.

Saem primeiras condenações da Lava Jato


O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, condenou nesta quarta-feira oito pessoas, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso de desvios de dinheiro da Petrobras em obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Costa foi condenado a 7 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, enquanto que Youssef foi condenado a 9 anos e dois meses de prisão em regime fechado. Além deles, foram condenados os irmãos Leandro e Leonardo Meirelles, donos da Labogen. As condenações acontecem em primeira instância e eles podem apelar aos tribunais superiores. Essa é a primeira sentença envolvendo desvios em obras da Petrobras. Além dos desvios nas obras da Refinaria Abreu e Lima, Paulo Roberto Costa e Youssef foram condenados por crime de lavagem na aquisição de um veículo Land Rover, dado de presente a Costa por Youssef. O veículo foi apreendido pela Justiça e atualmente está integrado à frota de veículos da Polícia Federal em suas operações especiais. Só por esse crime, Costa foi condenado a três anos e seis meses, além de ter que pagar uma multa de 35 dias (cinco salários mínimo por dia). O juiz, no entanto, absolveu Costa do crime de lavagem de dinheiro sobre o fluxo financeiro do Consórcio Nacional Camargo Corrêa até a MO Consultoria e demais empresas de fachada de Youssef. Para o crime de organização criminosa, Costa foi condenado a três anos e seis meses de prisão. Somadas, as penas atingem sete anos e seis meses de prisão, que devem ser cumpridos em regime semiaberto. Costa queria perdão da pena por ter colaborado com a Justiça, mas o juiz não atendeu esse pedido. Só no caso Land Rover, Youssef foi condenado a três anos e seis meses de prisão. O juiz considerou a agravante da reincidência no crime, pois em junho de 2004 ele foi condenado no caso Banestado, por evasão de divisas, mas também considerou como atenuante o fato dele ter confessado o crime, o que elevou a pena para quatro anos de prisão e mais 60 dias de multa. Para o crime de lavagem de dinheiro nos repasses entre o Consórcio Nacional Camargo Corrêa e as empresas de fachada de sua propriedade, o doleiro foi condenado a cinco anos de prisão. Ele é acusado de operações características de lavagem de dinheiro no valor de R$ 18,6 milhões. O juiz considerou que Youssef cometeu pelo menos 21 crimes de lavagem de dinheiro, elevando suas penas em 2/3, chegando à soma das penas para nove anos e dois meses de prisão, além de duzentos e vinte e cindo dias multa (cinco salários mínimo por dia de multa). Inicialmente, Youssef vai cumprir a pena em regime fechado. O juiz considerou que Youssef colaborou com a Justiça e forneceu provas "relevantíssimas". Moro disse que apesar da colaboração, "não cabe, como pretendido, o perdão judicial". "Alberto Youssef deverá cumprir somente três anos das penas em regime fechado, ainda que sobrevenham condenações em outros processos (...) Após o cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança. Inviável benefício igual a Paulo Roberto Costa já que Alberto Youssef já foi beneficiado anteriormente em outro acordo de colaboração, vindo a violá-lo por voltar a praticar crimes, o que reclama maior sanção penal neste momento", diz a sentença de Moro. O juiz admite que se ele vier a entregar outros "elementos relevantes", a redução de pena pode ser ampliada na fase de execução.

PSDB e Reale reunidos

Miguel Reale Júnior: impeachment
Miguel Reale Júnior: impeachment
Caciques tucanos estão reunidos neste momento na casa de Aécio Neves, em Brasília, comMiguel Reale Júnior. O assunto à mesa, é claro, é o parecer encomendado pelo partido ao jurista sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Por Lauro Jardim

A volta da greve dos caminhoneiros

Caminhoneiros: a greve continua
Caminhoneiros não se entendem com Rossetto
Após uma tensa reunião hoje de manhã com Miguel Rossetto na sede da ANTT, em Brasília, os caminhoneiros decidiram voltar a fazer greve a partir de amanhã. Rossetto foi vaiado por chegar à reunião sem uma proposta para o apelo dos caminhoneiros: a retirada do PIS/Cofins do diesel e a criação de um preço mínimo para o frete. Por Lauro Jardim

Protocolado o pedido da CPI dos Fundos de Pensão

Acaba de ser protocolado na Câmara o pedido de abertura da CPI dos Fundos de Pensão, pelos deputados Rubens Bueno, Sandro Alex, Carmen Zanotto, do PPS, e Carlos Sampaio, do PSDB.

Renan Calheiros diz que Dilma fez "o pior" ao triplicar verbas para partidos


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou duramente a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da proposta que eleva em 171% os recursos do fundo partidário. Aprovada na discussão do orçamento de 2015, a medida teve o aval da presidente, que sancionou o Projeto de Lei Orçamentária. O valor previsto para 2015 é de 867 milhões de reais.​ Nesta quarta-feira, Renan disse que Dilma tomou a pior decisão: "Aconteceu o que de pior poderia ter acontecido. A presidente sanciona o fundo partidário com aumento muito grande e desde logo anuncia que vai contingenciar. Ela, sem dúvida nenhuma, escolheu a pior solução. Ela deveria ter vetado, como muitos pediram". Renan Calheiros também afirmou que o aumento é "incompatível com o ajuste", em uma menção ao esforço do governo para reduzir gastos e recuperar o equilíbrio fiscal. Para Renan Calheiros, a presidente "errou dos dois lados" porque sancionou uma proposta que não passou por um debate profundo e, depois, anunciou que vai reduzir os valores destinados aos partidos. Apesar das críticas, partiu do próprio PMDB, pelas mãos do correligionário Romero Jucá (RR), o aumento de recursos para o fundo partidário. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) evitou polemizar e lembrou que a bancada defendeu que a presidente Dilma vetasse esse trecho da proposta orçamentária. "Não fomos nós que fizemos isso. Foi o Congresso", afirmou: "Não estou acusando ninguém. Estou colocando que nós não éramos favoráveis e pode ser um bom momento para debater se devemos colocar mais recursos para partidos, já que vamos votar a reforma política". Na avaliação de Eduardo Cunha, a injeção de recursos no fundo pode ser positiva para gerar um debate na sociedade. "A sociedade reage quando se colocam mais recursos públicos dentro dos partidos. Ela não quer isso", afirmou o presidente da Câmara.

Nova derrota para Dilma: redução de ministérios avança na Câmara


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 34 votos a 31, a proposta que enxuga o número de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff, de 38 para vinte pastas. A aprovação significa um novo constrangimento do Congresso ao Planalto, que é contrário ao projeto e recorre ao loteamento de aliados no alto escalão como um instrumento para manter uma base ampla e fiel. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nos últimos anos se tornou um dos principais desafetos do governo. Apresentado em 2013, o projeto ganhou força neste ano em meio ao ajuste fiscal proposto para reequilibrar as contas públicas. Embora seja um dos principais beneficiados na divisão de cargos na Esplanada dos Ministérios, com sete pastas, o PMDB passou a defender "cortes na carne" para mostrar que o governo também faz sacrifícios em épocas de aperto. Desde que foi pautada na CCJ, em março deste ano, a matéria foi alvo de uma série de manobras de aliados do governo. Contra o texto, deputados governistas argumentaram que o projeto é inconstitucional e representa uma "invasão" nas atribuições do Executivo. A PEC altera o artigo 88 da Constituição, que diz que "A lei disporá sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública" e inclui a previsão de que o número não poderá "exceder a vinte". Nesta quarta, o petista Paulo Teixeira (SP) afirmou que proposta "tem um vício de iniciativa e um vício material porque fere a independência dos Poderes". Já Alessandro Molon (PT-RJ) sinalizou que o partido vai acionar o Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade do projeto. "Tentou-se confundir o que estávamos discutindo, afirmando que a matéria iria ferir a separação dos poderes ou que a presidência da República não teria a iniciativa de leis. Em momento algum nós tratamos desse ponto. Nós estamos buscando apenas limitar. O PMDB tem a convicção de que apresentou uma proposta absolutamente constitucional", disse o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Relator da matéria, o deputado André Moura (PSC-SE) lembrou que a Casa se prepara para votar o ajuste fiscal nos próximos dias e tem de dar exemplo. E continuou: "Nós não estamos aqui determinando quais ministérios devem existir no governo, e sim limitando em até vinte. Depois de aprovado na CCJ, esse projeto pode inclusive ser alterado para gestões futuras, e não para esse governo. Se ingressar no STF, o governo mostra que não quer economizar e só quer cortes para os trabalhadores", disse. Por ser uma emenda à Constituição, o projeto agora será encaminhado para uma comissão especial para análise do mérito da matéria. Depois, segue para votação em plenário. A aprovação da matéria se dá uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff nomear o ex-presidente da Câmara e aliado de Cunha Henrique Eduardo Alves (PMDB) para o Ministério do Turismo. O avanço do texto é um recado de que a transferência do vice-presidente Michel Temer para a articulação política do governo e a acomodação de Alves ainda não são suficientes para pacificar as bases de Dilma - e, principalmente, o PMDB - no Congresso Nacional.

Justiça condena réus da Lava Jato a pagar indenização

A Justiça Federal condenou criminalmente o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos delatores do escândalo do petrolão, por desvios de dinheiro na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. A sentença foi publicada nesta quarta-feira pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), resposável pela Operação Lava Jato. Além dele, também foram condenados por lavagem de dinheiro e organização criminosa o doleiro Alberto Youssef, igualmente delator, e mais cinco pessoas. O juiz considerou provado que o consórcio CNCC – Camargo Corrêa CNEC pagou 18,6 milhões de reais em propina para Costa em troca de ser beneficiado na obra da refinaria de Abreu e Lima. A obra foi superfaturada em 18,84%. O dinheiro desviado da refinaria passou por empresas subcontratadas pelo consórcio, como a Sanko Sider e a Sanko Serviços, e por firmas de Alberto Youssef, como a MO Consultoria, até chegar ao ex-diretor da Petrobras. Ele também recebeu de Youssef um carro de luxo, Land Rover Evoke. Os desvios de dinheiro ocorreram entre 2009 e 2014. Segundo a denúncia, a obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado um valor global superior a 20 bilhões de reais. O juiz negou a Costa o perdão judicial, pleiteado pela defesa por causa da delação premiada. Ele pegou pena de sete anos e seis meses de prisão, mas não recebeu agravantes porque fechou acordo de colaboração com o Ministério Público. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso provisoriamente na Polícia Federal de Curitiba e em regime domiciliar, onde permanece desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica, em sua casa na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ele poderá progredir para o regime aberto a partir de 1º de outubro do ano que vem. E terá de pagar 5 milhões de reais a título de indenização civil fechada em acordo com o Ministério Público. O doleiro Alberto Youssef pegou nove anos e dois meses de reclusão e também teve atenuantes pelo acordo de delação premiada. O juiz também negou a ele o perdão judicial por causa da quantidade de ações a que responde e da reincidência confessa. Porém, mesmo que venha a ser condenado em outras ações penais da Lava Jato, Youssef ficará somente três anos em regime fechado e depois progredirá para o regime aberto, em condições ainda a serem estabelecidas por Moro. O magistrado estabeleceu que as penas de Youssef não ultrapassarão trinta anos de reclusão, somados todos os processos.

Projeto de voto distrital para municípios, apresentado por Serra, é aprovado no Senado

De vez em quando, dá para a gente chegar aqui com uma boa notícia. O Senado aprovou nesta quarta projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Atenção! Mais de 200 mil eleitores, não habitantes. São aqueles em que, hoje, há segundo turno na escolha do prefeito. Ao todo, são 84: 24 capitais e 60 outros municípios. Só para destacar: a votação se deu na CCJ em caráter terminativo. Comissões permanentes, como é a de Constituição e Justiça, têm esse poder. O texto pode agora seguir para a Câmara se não houver recurso contra ele nos próximos cinco dias. Se 10% dos senadores — 9 — apresentarem um requerimento contra a tramitação terminativa, ela terá de ser examinada pelo plenário. Ainda que isso aconteça, o projeto de Serra será aprovado. O único que fez oposição aberta ao texto foi Humberto Costa (PT-PE), líder do PT na Casa. Segundo diz, o projeto seria inconstitucional porque violaria o princípio da representação, que estaria contido no Artigo 45 da Constituição. Não viola. A Constituição estabelece o sistema proporcional para deputados federais e estaduais. Mas o que é o voto distrital? Vamos ver. São Paulo conta com 55 vereadores. Assim, a cidade seria dividida em 55 distritos. Cada um deles escolheria um vereador, que passaria a representar aquela região em particular. Os partidos definem seus candidatos para cada uma das áreas. Quais as vantagens desse sistema? Tomemos, de novo, a capital paulista:
1 - a capital tem 8,8 milhões de eleitores, e as centenas de candidatos têm de disputar o seu voto, numa campanha cara e insana;
2 - se a cidade for dividida em 55 distritos, cada grupo de 160 mil eleitores vai escolher um vereador;
3 - em vez de tentar falar a 8,8 milhões de eleitores, os candidatos terão de se ocupar de apenas 160 mil;
4 - o custo da campanha despenca;
5 – quando cada vereador passar a representar determinada área da cidade ou grupo de eleitores, terá de prestar contas permanentemente de seus atos. Ora, isso fará com que o eleitor vigie de perto o eleito. Acabará a amnésia pós-eleitoral. Não raro, o cidadão não se lembra do nome do vereador em quem votou.
Dá-se, assim, um passo importante rumo à efetiva reforma política. O modo de eleger um vereador é regulado por legislação eleitoral ordinária. Não está previsto na Constituição e pode ser mudado por projeto de lei. Há propostas de reforma em debate no Congresso que requerem mudanças da Constituição e que precisam contar com o apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em duas votações em cada Casa. Esse projeto de Serra pode ser aprovado por maioria simples. Insista-se: o texto muda apenas a forma de eleger os vereadores nas cidades com mais de 200 mil eleitores, mas é uma oportunidade excelente para testar a efetividade do voto distrital. Milhões de eleitores já se adaptariam a ele, com vistas, quem sabe?, a uma mudança na Constituição que introduza o voto distrital no Brasil. Na conclusão, destaco: entendo por que o petista Humberto Costa se opôs ao texto. O PT quer fazer justamente o contrário do que propõe Serra nesse projeto. O partido quer o voto em lista. Ou por outra: o eleitor escolheria apenas a legenda, e essa legenda definiria quem vai e quem não vai ser parlamentar. Vale dizer: o projeto de Serra dá um rosto, dá uma cara, dá um corpo ao eleito. Ele terá de permanentemente prestar conta de seus atos aos eleitores. Já o voto em lista inventa o político sem face. Voto distrital: eis uma causa que merece o nosso apoio. É mais democrático, é mais racional e é mais barato. E os políticos não mais poderão se esconder dos eleitores. Por Reinaldo Azevedo

Ampliação do Canal do Panamá é oportunidade para empresas brasileiras

Embora o Brasil já esteja bem posicionado na área de obras públicas no Panamá, com a ampliação do canal, que ficará pronta em um ano, há um espaço a ser ocupado por empresas brasileiras, a exemplo de companhias de países desenvolvidos. Brasil, Espanha e Itália são hoje os responsáveis pelos principais contratos do governo panamenho. Enquanto os espanhóis e os italianos detêm a expansão do Canal, o Brasil venceu licitações de hidrelétricas, estradas, aeroporto, urbanização da via costeira da capital, entre outras obras. Países desenvolvidos, por sua vez, como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, além de Coreia, China e Cingapura, se concentraram nas áreas de logística, portos, zonas francas e serviços ligados a transportes marítimos. Colombianos, venezuelanos e panamenhos predominam na construção privada. Grande parte dos prédios novos e altíssimos na Cidade do Panamá são investimentos de grupos venezuelanos, além de colombianos. As construtoras que erguem os edifícios residenciais e corporativos são, em geral, da Colômbia e do próprio Panamá. Venezuelanos e colombianos estão também muito concentrados no setor de bancos. O Panamá é o segundo mercado financeiro da América Latina, atrás de São Paulo e antes do México, com cerca de US$ 100 bilhões em ativos. Está em lista de paraíso fiscal em vários países, como o Brasil. A ampliação do canal permitirá a circulação de navios maiores, o que mais do que triplicará o volume local com a passagem de embarcações com até 13 mil containers de 20 pés – hoje passam só os de cerca de 3.400 containers. Com a expansão, estima-se que em dez ou 15 anos, 10% do comércio mundial passarão pelo Canal. Companhias estrangeiras têm se posicionado no país atentas a esse potencial. Uma oportunidade para empresas brasileiras seria fazer a consolidação da carga de exportação de minérios e grãos para navios maiores no Panamá, afirma o embaixador do Brasil no Panamá, Adalnio Senna Ganem: "Em vez de usar serviços de uma empresa estrangeira, se investirmos aqui, dominaríamos a logística da exportação de nossos produtos". É o que fazem os chineses que têm a logística completa. Há portos privados, abertos a estrangeiros. Ganem vê ainda oportunidades na finalização de produtos para aproveitar acordos de livre comércio que o Panamá tem com quase todos os países do mundo. Em geral, esses pactos exigem integração local de cerca de 25%: "Uma terceira possibilidade é a distribuição de produtos brasileiros pelo país para rapidamente chegarem a outros mercados. Podem ser artigos de confecção e outros que sejam competitivos para exportação".

Bancos podem provisionar entre 10 e 30% do que emprestaram à Sete Brasil

O Banco Central trabalha discretamente para que o provisionamento de instituições financeiras em relação aos empréstimos que fizeram à Sete Brasil, empresa contratada pela Petrobras para construir suas sondas, fique entre 10% e 30% do que têm a receber. Há o temor de que, se um deles tomar a dianteira com percentual maior, os outros sejam obrigados a fazer o mesmo, comprometendo balanços em efeito cascata. A Sete Brasil, que antes do escândalo da Lava Jato contratou 28 sondas para perfuração em águas ultraprofundas, deve mesmo encolher para no máximo 17, ainda que consiga a liberação de financiamento do BNDES para superar a crise.

Brasil lidera ranking de empresas ameaçadas de rebaixamento pela Moody´s

O número de companhias brasileiras com risco de perderem o selo de bom pagador – o chamado grau de investimento– da agência de classificação de risco Moody's mais que dobrou no primeiro trimestre, em relação aos últimos três meses de 2014. As notas dadas pelas agências de avaliação de riscos são usadas para balizar as decisões de investidores. Entraram na relação de "potenciais anjos caídos", nome dado pela agência às companhias Baa3 (última nota antes do grau especulativo) com perspectiva negativa ou em revisão para rebaixamento, cinco empresas: AES Tietê, Bandeirante Energia, Espírito Santo Centrais Elétricas, Energest (do setor elétrico) e a construtora Odebrecht. Em dezembro, eram Braskem, Eletrobras e Sabesp (a lista considera apenas companhias não financeiras). Agora, o Brasil ocupa a primeira posição na lista, ao lado dos Estados Unidos, também com oito empresas. "Os principais fatores para o aumento do número de empresas no Brasil foram as pressões macroeconômicas e mudanças regulatórias, que resultaram em um ambiente de negócios mais desafiador", diz o relatório. No caso da Odebrecht, a Moody's afirma que a empresa foi prejudicada também pela deterioração dos fundamentos do setor de engenharia e construção promovida pelos escândalos de corrupção na Petrobras. A piora do cenário brasileiro fez com que a América Latina se tornasse a região com o maior número de empresas na lista de "potenciais anjos caídos", com 34% do total. Em seguida, vem a América do Norte, com 31%. "É bastante significativo que a América Latina seja primeira da lista, porque o mercado de emissores na região é muito menor do que na América do Norte", disse o vice-presidente da Moody's, Mark Stodden.  "Isso pode dificultar o acesso ao capital na região, especialmente estrangeiro, e a falta de investimento pode prejudicar ainda mais o crescimento econômico". No primeiro trimestre, a agência de classificação de risco rebaixou a nota de dez empresas brasileiras –nem todas, no entanto, perderam o grau de investimento. Entre elas estão a Petrobras, as construtora Andrade Gutierrez e Mendes Júnior e a Mega Energia. "Suspeitas de corrupção e a consequente redução de liquidez relacionadas à Operação Lava Jato foram diretamente ou indiretamente responsáveis por cinco rebaixamentos", diz a Moody's. A agência cita ainda a redução nos preços das commodities, a piora da economia, o aumento da inflação, a desvalorização do real e o risco de racionamento de água e energia como outros fatores que prejudicaram a nota de crédito das companhias brasileiras.

Máfia siciliana explora imigrantes africanos que cruzam o Mediterrâneo fugindo da Líbia e do terror islâmico

O pior acidente envolvendo barcos de imigrantes clandestinos no Mediterrâneo reacendeu na Itália a questão da participação de mafiosos do sul do país no tráfico de pessoas. No ano passado, o Ministério Público italiano começou a investigar o envolvimento dos mafiosos e encontrou desde exploração de centros de acolhimento até trabalhos forçados e prostituição. Muitos dos que conseguem chegar às praias da Sicília e outras ilhas acabam se transformando em verdadeiros escravos, presos por dívidas impagáveis e pela promessa de um visto. No fim de semana, o naufrágio de um barco que se dirigia à Europa deixou centenas de mortos. Tanto a Justiça italiana quanto a ONU chegaram à constatação de que o pesqueiro acidentado levava cerca de 850 pessoas, entre sírios, etíopes e pessoas que fugiam de Eritréia, Gâmbia e Somália. 


As investigações do Ministério Público italiano na Sicília revelam que grupos mafiosos passaram a explorar a mão de obra dos imigrantes, controlam centros de acolhimento e ainda promovem um verdadeiro comércio de seres humanos, com o conhecimento e até a colaboração de funcionários públicos italianos.  Em 2014, o Ministério Público começou a identificar como a máfia passou a controlar o maior campo de acolhimento na ilha de Lampedusa – de uma forma totalmente legal. Esses locais foram construídos nos últimos anos pelo governo para abrigar um número cada vez maior de estrangeiros, enquanto não há decisão sobre se serão deportados de volta a seus países de origem ou se ganharão status de refugiados. O fluxo de imigrantes, portanto, passou a ser um grande negócio. Uma licitação foi aberta para o contrato de gestão e controle do acampamento destinado aos que buscam asilo na ilha italiana. Quem venceu o contrato, que tem duração de três anos, foi o grupo Consórcio Calatino, suspeito de ligação com a Cosa Nostra, a máfia siciliana. Para o operar o local, o grupo recebeu um total de 97 milhões de euros, recurso suficiente para dez anos de operações de resgate no Mar Mediterrâneo. O contrato chamou a atenção da Justiça, assim como o fluxo de imigrantes para apenas uma região. No ano passado, procuradores da cidade de Catânia já fizeram dez prisões de suspeitos, inclusive de Giuseppe Castiglione, subsecretário de Agricultura da Sicília e suspeito de receber propinas da máfia para garantir contratos. Luca Odevaine, funcionário do Ministério do Interior, também foi preso, sob a mesma alegação. Em uma escuta telefônica realizada pela Divisão Antimáfia do Ministério Público, ele teria indicado que a relação com a máfia permitia que “o fluxo de imigrantes fosse direcionado”. “Caso contrário, eles passarão por Mineo”, disse, em relação a outra cidade da Sicília. A chegada de mais de 200 mil estrangeiros às costas italianas desde 2013 obrigou ainda o governo a buscar residências e antigos hotéis para que pudessem receber os imigrantes. A iniciativa também foi aproveitada pela máfia. Para cada estrangeiro acolhido, a empresa que administra um centro recebe cerca de 30 euros por dia. Até o final de 2014, 32,3 mil pessoas viviam nesses albergues, o que exigiu do governo subsídios de 1 milhão de euros por dia. A suspeita, porém, é de que parte desse negócio milionário tenha passado a ser explorado pela máfia. Quem lidera a investigação é o procurador-chefe da Catânia, Giovanni Salvi, que não descarta que o envolvimento da máfia na gestão dos imigrantes possa ser bem maior que apenas o albergue de Lampedusa. Um dos eventuais envolvimento dos grupos criminosos italianos é com a prestação de serviços para os imigrantes também na região de Roma. Um terceiro caso ainda envolve centros de recepção de imigrantes menores de idade e que também estariam nas mãos da máfia. “Temos um importante processo que se refere aos centros para menores desacompanhados”, escreveu o procurador: “Essa é outra emergência, tanto do ponto de vista das crianças quanto da ilegalidade". Outros números revelam a dimensão do negócio. “Em 2013, 50 mil imigrantes chegaram. Em 2014, esse número subiu para 150 mil. Desses, 90 mil entraram pela província da Catânia. Existe uma investigação em andamento”, declarou Salvi referindo-se ao fato de que essas embarcações poderiam estar sendo direcionadas a um local para garantir maior renda para aqueles que operam os centros. Nesta semana, o procurador declarou à imprensa italiana que não encontrou sinais de que o naufrágio do barco com mais de 800 imigrantes no fim de semana tivesse relação com a máfia: “Não estamos cientes do envolvimento da máfia com o acidente. Mas sim na exploração dos negócios na administração dos centros de acolhimento". Ana Canepa, procuradora da Divisão Antimáfia na Itália, também confirma essa tendência. Segundo ela, o papel do crime organizado italiano não é na gestão dos fluxos de pessoas pelo mar. “A atenção da máfia está na administração dos centros e na exploração das pessoas, inclusive de crianças”, disse: “Está claro que esses locais se transformaram em espaços para fazer negócios".

Obama diz ter advertido Irã para que não armasse rebeldes no Iêmen

O presidente dos Estados Unidos, o muçulmano Barack Obama, disse nesta terça-feira (21) ter enviado "mensagens muito diretas" ao Irã para que não enviasse ao Iêmen armas que pudessem ser usadas para ameaçar o tráfego marítimo na região. Os iranianos vêm sendo acusados de apoiar a milícia xiita houthi, que tomou largas porções do território iemenita – incluindo a capital, Sanaa – e forçou o presidente Abd Rabbo Mansour Hadi a se exilar na Arábia Saudita. Teerã nega o fornecimento de armas aos rebeldes. Recentemente, o governo americano deslocou navios de guerra para o mar da Arábia ao detectar a presença de um grupo de nove cargueiros iranianos nas proximidades do Iêmen. "Há uma razão pela qual mantemos navios de guerra na região do golfo Pérsico: assegurar que mantenhamos a liberdade de navegação. O que dissemos a eles (os iranianos) é que, se forem entregues a facções dentro do Iêmen armas que possam ameaçar a navegação, isso será um problema. E não mandamos a eles uma mensagem obscura – pelo contrário, foi bastante direta", acrescentou o presidente. Rompidos diplomaticamente com o Irã desde 1980, os EUA e as outras potências reunidas no grupo P5+1 chegaram no início deste mês a um acordo com os iranianos que, se finalizado até 30 de junho, limitará o programa nuclear do país persa e o impedirá de desenvolver armas atômicas. No Iêmen, porém, o apoio dos iranianos aos rebeldes houthis preocupa os EUA – o país sedia a Al Qaeda na Península Arábica, considerada o braço mais perigoso da rede terrorista, e a instabilidade política iemenita pode ter consequências graves para a região.

Argentina desafia investidores que caloteou e emite US$ 1,4 bilhão em dívida

Impedida de fazer pagamentos de dívida externa desde julho do ano passado, a Argentina voltou ao mercado nesta terça-feira (21), vendendo títulos com vencimento em 2024. E obteve um retorno positivo. A Argentina conseguiu vender US$ 1,415 bilhão em títulos, com uma taxa de 8,75% ao ano. O país pretendia vender apenas US$ 500 milhões, mas obteve oferta de US$ 1,8 bilhões. Parece estranho que um país sob calote técnico obtenha tanta boa vontade do mercado. Mas a Argentina vive uma calmaria econômica desde o início do ano, devido à expectativa de investidores de que haverá uma mudança na política do país com as eleições presidenciais deste ano. A peronista populista e muito incompetente Cristina Kirchner termina seu mandato em dezembro e a avaliação é que o próximo governante fará mudanças relevantes na economia, principalmente eliminará as restrições à importação. Com isso, os mercados vêm antecipando o que acreditam que poderá ser uma alteração positiva das condições econômicas da Argentina. Desde janeiro o dólar blue (paralelo) já caiu 7,9%, na contramão do que ocorre na maioria dos países emergentes, como o Brasil, onde o dólar disparou e estacionou acima dos R$ 3,00. O principal índice da Bolsa argentina, o Merval, acumula valorização de 30%. Desde março, porém, a Argentina está impossibilitada de pagar aos detentores de títulos externos, por força de uma decisão do juiz americano Thomas Griesa. Ele congelou todos os pagamentos do país até que a Argentina negocie com os fundos que ganharam na Justiça dos Estados Unidos o direito de cobrar uma dívida de US$ 1,7 bilhão do país. Ainda não se sabe como a Argentina fará o pagamento aos novos credores e se os fundos caloteados tentarão impedir o pagamento também a esses credores. "Aqueles que participarem da mais recente tentativa da Argentina de emissão global devem entender que ela parece ter todas as características de endividamento externo, o que é coberto pelos nossos direitos 'pari passu'. Estamos examinando de perto essa transação altamente incomum para determinar quais ações serão apropriadas", afirmou em nota Robert Cohen, advogado do NML Capital, um dos fundos que brigam com a Argentina na Justiça dos EUA. Embora com emissão em dólares, os títulos emitidos pela Argentina (Bonar 2024) foram lançados sob a legislação do país. Em março, Griesa mandou congelar o pagamento também desses títulos, ampliando o calote técnico argentino. O governo, porém, questiona a decisão na Justiça, alegando que se trata de uma emissão feita sob legislação do país e, portanto, fora da alçada do juiz americano.

China deixa pela primeira vez empresa estatal dar calote em juros de bônus

Uma empresa de energia na China não conseguiu pagar os juros de um bônus nesta terça-feira, marcando a primeira vez que uma empresa estatal foi autorizada a dar calote e evidenciando que Pequim está lentamente retirando a garantia soberana de títulos de baixa qualidade. A Baoding Tianwei Baobian Electric Co. Ltd. disse em um comunicado publicado no site da câmara de compensação de títulos da China que foi incapaz de fazer o pagamento no prazo. Foi a terceira empresa chinesa com ações listadas em bolsa a dar calote publicamente no pagamento de juros de uma emissão doméstica, mas a primeira estatal. O não cumprimento das obrigações "pode destruir a reputação de garantia firme de emissores do governo central", escreveram analistas do China Chengxin Internacional Credit Rating Co., em uma nota antes do default.

Vice do PT chama de "celeuma" repercussão sobre aumento do fundo partidário

O vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE, aquele que era chefe do primeiro "cuequeiro" petista, preso no Aeroporto de Congonhas), disse que há uma "celeuma" na repercussão da sanção da presidente Dilma Rousseff ao aumento de recursos do fundo partidário de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Segundo ele, a sanção ocorreu como parte do Orçamento de 2015 e não como peça aprovada separadamente. "Acho que a presidente sancionou o Orçamento e não se pode se criar celeuma de que ela aprovou o fundo (separadamente)", disse. Segundo Guimarães, Dilma sancionou o aumento do fundo partidário após ter sido aprovado pelo Congresso com apoio da oposição e da base governista. "Como querem que a presidente vetasse o que o Congresso votou por unanimidade?", questionou. O vice-presidente do PT, que também é líder do governo na Câmara dos Deputados, disse que não acredita em reação negativa da base caso Dilma faça contingenciamento do repasse maior ao fundo partidário, como parte do ajuste fiscal. Guimarães sugeriu, contudo, que o foco da contenção orçamentária deveria ocorrer sobre despesas operacionais do governo. "O contingenciamento tem de ser em custos da máquina pública", disse.

PUC de Campinas suspende novos contratos do Fies e os alunos protestam

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) decidiu não fazer novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies) para seus alunos neste primeiro semestre. Insatisfeitos com a postura, alunos organizaram uma manifestação para esta quarta-feira, 22, contra a medida. A instituição culpa as “incertezas e dificuldades” criadas pelo Ministério da Educação com as restrições que passaram a vigorar no programa. A PUC-Campinas divulgou, na semana passada, nota em que indica que o sistema do Fies continua bloqueado a novos interessados. “A universidade, atuando, como sempre fez, de acordo com a lei, não tem nenhuma responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas pelos alunos para a contratação do financiamento”, cita a nota. Para economizar recursos, o MEC restringiu novas contratações em 2015 – segundo a pasta, há agora priorização de cursos em regiões menos atendidas e com avaliações mais altas. As instituições se queixam de falta de transparência dos critérios. Cerca de 500 alunos ingressaram na PUC-Campinas contando com o auxílio do programa federal. Eles devem se reunir às 16 horas na frente da reitoria para o protesto, exigindo um acordo com a instituição.

Documento registra depósitos picados de R$ 322,9 mil em conta de mulher de Vaccari

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato anexaram ao novo pedido de prisão da cunhada de João Vaccari Neto, Marice Corrêa de Lima, o registro dos depósitos “picados” que somaram R$ 322,9 mil feitos na conta da irmã e mulher do ex-tesoureiro do PT. Os depósitos fracionados, no limite próximo de R$ 10 mil, sem identificação do depositante, na conta de Giselda Rousie de Lima, são um dos elementos que levaram sua irmã Marice e o marido para a prisão. O ex-tesoureiro petista está detido desde o dia 15, preventivamente. A cunhada, desde o dia 17, e teve sua prisão temporária de cinco dias renovada pelo juiz federal Sérgio Moro – que conduz os processos da Lava Jato. “Tudo indica que Giselda recebe um espécie de mesada de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015″, informa o Ministério Público Federal, em pedido acatado na terça-feira, 21, pela Justiça Federal. Constam no documento ainda os valores acima de R$ 10 mil depositados em dinheiro na conta da mulher de Vaccari entre 2008 e 2012 sem identificação de origem que totalizam outros R$ 260,5 mil. Os dados são da Informação nº 86/2015, da Procuradoria, anexado ao pedido. A força-tarefa da Lava Jato suspeita que a cunhada do tesoureiro do PT “funcionava como uma auxiliar para operacionalizar a propina destinada ao Partido dos Trabalhadores”. Os investigadores acreditam que a cunhada “recebia vantagens indevidas destinadas a Vaccari”. Na terça-feira, ao determinar a nova prisão de Marice, a Justiça considerou o fato de que ela teria mentido sobre ser a origem de depósitos não identificados para a conta da irmã, ainda este ano, segundo aponta o Ministério Público Federal. Imagens anexadas ao processo, das câmeras de bancos, mostram que a cunhada pode ter sido a origem desses depósitos e que eles teriam continuado até março. Os analistas do Ministério Público verificaram operações de depósitos bancários ocorridas com “características de fracionamento” ou em valores próximos ao limite de identificação da operação pela instituição bancária – a Circular 3461/09, do Banco Central, estabelece que os bancos devem identificar transações realizadas com uma mesma pessoa que superem a quantia de R$ 10 mil. “Em que pese a estruturação de depósitos não seja por si só ilícita, trata-se de expediente comum na lavagem de capitais”, registrou o Ministério Público Federal. Em 2008, os depósitos fracionados na conta da mulher do tesoureiro do PT bateram em R$ 16 mil. Já em 2011, saltaram para R$109,1 mil. Em 2014, ano que estourou a Operação Lava Jato, os picados abasteceram em R$ 31,5 mil a conta de Giselda. A Polícia Federal segue ainda a análise do material recolhido na casa de Marice no dia 15. Os investigadores receberam orientação para inspecionarem o apartamento 22 da Rua Penaforte Mendes, 157, bairro Cerqueira Cesar, em São Paulo,”tendo por objeto a coleta de provas relativa à prática dos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e de falsidade, além dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro”. O criminalista Cláudio Pimentel, que defende Marice Corrêa Lima, afirma que toda sua movimentação financeira está declarada no Imposto de Renda.

Brasil quer incentivar empresas a participarem de privatização da TAP

O governo brasileiro está incentivando empresas brasileiras a participarem na privatização da TAP-Air Portugal, já que a companhia aérea portuguesa contribuiu para o turismo entre os dois países, disse o vice-presidente Michel Temer. Portugal quer privatizar a TAP ainda neste semestre, e os interessados têm até dia 15 de maio para apresentar propostas vinculantes. "No caso do Brasil nós temos, naturalmente, incentivado as empresas brasileiras a participarem nesta privatização," afirmou Temer após uma reunião em Lisboa com o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas. Temer disse que tem falado do assunto com empresas que têm forte presença no Brasil, e citou Gol, a Azul, a Avianca e a TAM, do grupo Latam. "Esta é uma questão privada, mas o objetivo é este: se as empresas brasileiras puderem participar na TAP, sentir-se-ão em casa" disse Temer. "Já há uma integração extraordinária entre a aviação portuguesa e o turismo, porque isto naturalmente incrementa o turismo de parte a parte, do Brasil e de Portugal", ressaltou. Esta é a segunda tentativa de privatização da TAP. Em 2012, o governo português recusou a única proposta de compra, feita pela Synergy do magnata sul-americano German Efromovich que controla a Avianca, tendo depois disso outros operadores mostrado interesse. Em novembro de 2014, o governo português decidiu relançar o processo de privatização, visando a venda de 66% da TAP, sendo 5% reservados aos trabalhadores. Os 34% restantes devem permanecer em poder do Estado. "A única coisa que eu posso dizer é que a TAP é uma grande marca. É uma das maiores companhias aéreas europeias a voar para a America Latina, tem cerca de 80 vôos semanais para diferentes cidades brasileiras", disse o vice-primeiro-ministro português, Paulo Portas. A TAP teve um prejuízo de 46 milhões de euros em 2014, face ao lucro de 34 milhões de euros em 2013, penalizada por problemas operacionais, incluindo 22 dias de greve e atrasos na entrada em operação de aviões.

INDICADO PARA EMBAIXADA CRIA SAIA JUSTA EM MADRI

O Itamaraty anda incomodado com a demora do governo espanhol de conceder agrément (o “de acordo”) para que o diplomata Antônio Simões assuma a chefia da embaixada do Brasil em Madri. O silêncio espanhol encoraja a informação, difundida por diplomatas, de que a indicação de Simões não foi bem recebida. O motivo: suas ligações ao “bolivarianismo” rastaquera da Venezuela, que hostiliza a Espanha. Em diplomacia, raramente um país rejeita o agrément; apenas o ignora. A embaixada da Espanha desconhece qualquer rejeição a Simões. O ídolo de Antonio Simões, como todo “bolivariano”, era o semi-ditador Hugo Chávez. Para essa gente, a anta do Nicolas Maduro é o máximo. Confirmada a rejeição espanhola, o governo brasileiro pode ainda fazer de Simões cônsul-geral em Madri, que dispensa o agrément.

LULA CHEGOU A NOMEAR VACCARI PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A língua do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, é muito temida em razão de suas ligações íntimas com o ex-presidente Lula. São tão ligados que Vaccari chegou a ser nomeado presidente da Caixa Econômica Federal no primeiro governo Lula. Não assumiu porque não tinha nível universitário. Depois, Vaccari fez o curso de Relações Internacionais de olho na boquinha. Mas era tarde. O supercargo na Caixa Econômica Federal nunca veio. A pretensão de Lula, nomeando Vaccari na Caixa, causou estranheza até nos lulistas mais empedernidos. Sabe-se agora porquê. Stalinista fervoroso, Vaccari virou tesoureiro do PT pela fidelidade a Lula. É capaz de pegar pena longa para proteger o ídolo. Lula não parece seguro quanto à lealdade de Vaccari, a julgar pelos recados nervosos enviados ao ex-tesoureiro. Vaccari foi ao sacrifício na cooperativa dos bancários de São Paulo (Bancoop) para “limpar” o roubo, por lealdade a Lula e ao PT.