quarta-feira, 15 de abril de 2015

Governo começa a pagar Embraer por dívida com cargueiro KC-390



O governo federal liberou o pagamento de cerca de 120 milhões de reais à Embraer, como parte de uma dívida total de 700 milhões de reais com a fabricante - principalmente relacionada ao cargueiro KC-390. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo ministro da Defesa, Jacques Wagner. Segundo ele, não há data para que o restante da dívida com a Embraer seja quitado, a depender do ajuste fiscal. Em meados de janeiro, a Embraer informou que terminou 2014 com fluxo de caixa negativo em torno de 400 milhões de dólares, contrariando a expectativa anterior da empresa de que o indicador seria positivo. A companhia citou a não concretização de receitas previstas e o aumento nas contas a receber, mas não nomeou qualquer cliente. Na ocasião, analistas disseram que a Embraer teve um aumento de recebíveis em grande parte pelo atraso de pagamentos do governo para o segmento de Defesa da fabricante. A Embraer está desenvolvendo o KC-390, maior cargueiro já produzido no Brasil, sob encomenda do governo brasileiro. O Ministério da Defesa está cobrindo 2 bilhões de dólares em custos de desenvolvimento do KC-390 e assinou no ano passado uma encomenda de 28 unidades do cargueiro avaliadas em 7,2 bilhões de reais. A aeronave teve seu primeiro vôo realizado no começo de fevereiro e a primeira entrega para a Força Aérea Brasileira (FAB) é estimada para o segundo semestre de 2016.

Governo propõe salário mínimo de R$ 854,00 para 2016


O governo federal propôs nesta tarde de quarta-feira um aumento do salário-mínimo dos atuais 788 reais para 854 reais a partir de janeiro de 2016. Iso significa uma elevação de 8,37% no ano que vem no salário que serve de referência para mais de 46 milhões de pessoas no Brasil. A informação consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional. A proposta da LDO enviada nesta quarta ao Congresso também fixou em 126,73 bilhões de reais a meta de superávit primário do setor público consolidado para 2016, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Ministério do Planejamento nesta quarta-feira. Em 2015, a meta é de 1,2% do PIB. De forma desagregada, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) será responsável por uma meta de superávit 104,55 bilhões de reais (1,65% do PIB) e os Estados e municípios, por 22,18 bilhões de reais (0,35% do PIB). No documento, o governo informou ainda que o valor do salário mínimo a vigorar a partir de janeiro próximo será de 854 reais. A proposta de LDO prevê que a economia crescerá 1,3% no próximo ano e que a inflação ficará em 5,6%, de acordo com a média de projeções do mercado. Com a definição do alvo fiscal para 2016, a dívida líquida foi calculada em 34,9% do PIB, enquanto a dívida bruta foi estimada em 61,9% do PIB.

Sibá e os sibaritas

Sibá Machado, líder do PT na Câmara, sobre a prisão de João Vaccari Neto: "Eu acho que a prisão é política. Temos uma posição muito clara sobre Vaccari. Ele não fez nenhum tipo de arrecadação fora do que determina a lei brasileira. Estamos extremamente desconfiados de que há uma orientação deliberada nessas delações premiadas para prejudicar o PT." A orientação deliberada é falar a verdade, Sibá, para prejudicar o PT, uma organização criminosa comandada por sibaritas. (O Antagonista)

Acordos de leniência: o TCU nos envergonha

Uma vergonha: apesar do debate acalorado, o TCU seguiu o relator Augusto Nardes sobre os acordos de leniência espúrios que a Controladoria-Geral da União quer firmar com as empreiteiras do petrolão. Ou seja, o TCU ficará com a palavra final, mas só ouvirá o Ministério Público Federal se julgar necessário. É um acinte à Justiça e um golpe na Lava Jato, uma vez que esses acordos tramados no Planalto visam a impedir novas delações premiadas dos executivos presos no Paraná. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira deverá recorrer da decisão ao próprio TCU.

O PT foi preso. A CUT também

Os proprietários da Gráfica Atitude, usada por João Vaccari Neto para receber propinas desviadas da Petrobras, são o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O repórter Cláudio Dantas, da IstoÉ, disse também que a gráfica funciona como órgão de comunicação da CUT e edita o site Rede Brasil Atual. É claro que ganhou verbas publicitárias de Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Em 2010, o TSE puniu a gráfica por propaganda ilegal de apoio à então candidata Dilma Rousseff.

Pedaladas fiscais: o TCU nos dá orgulho

O Antagonista adianta: o parecer favorável do ministro José Múcio Monteiro, do TCU, sobre a abertura de investigação da fraude grotesca das contas públicas pelo governo de Dilma Rousseff, as chamadas "pedaladas fiscais", será acatado na íntegra pelos ministros do tribunal. É um dos atalhos para o pedido de impeachment da petista.

PPS, EX-PCB, DEFENDE EXTINÇÃO DO PT E IMPEACHMENT DE DILMA

O líder do PPS na Câmara diz que, se comprovado o repasse de recursos de empresas estrangeiras pelo PT, conforme dito pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco em delação premiada, o partido pode ser extinto, uma vez que o financiamento externo é vedado pela Lei Orgânica dos Partidos Políticos. O deputado também acha o impeachment contra Dilma é inevitável após a prisão de João Vacari Neto: "As condições estão sendo criadas para o impeachment".

Tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é preso em São Paulo


O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira na 12ª fase da Operação Lava-Jato. Vaccari foi preso em sua casa em São Paulo por volta das 6 horas e chegou à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por volta do meio-dia. A mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi ouvida na própria residência do casal, em um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa obrigatoriamente depõe). A cunhada do tesoureiro, Marice Correa de Lima, teve um mandado de prisão temporária emitido contra ela, mas ainda não foi localizada, informou a Polícia Federal em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, em Curitiba. Os procuradores do Ministério Público Federal dizem que se ela não for localizada, pode ter a prisão temporária transformada em preventiva (por tempo indeterminado). Em despacho, o juiz Sergio Moro - da 13ª Vara Federal de Curitiba - justificou a detenção do tesoureiro do PT alegando que “a manutenção dele em liberdade ainda oferece um risco especial pois as informações disponíveis na data desta decisão são no sentido de que João Vaccari Neto, mesmo após o oferecimento contra ele de ação penal pelo Ministério Público Federal em 16/03/2015, remanesce no cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores”. Os investigadores detectaram vários depósitos suspeitos nas contas da mulher, da cunhada e da filha de Vaccari o que, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, são indícios de “lavagem de dinheiro”. Dois apartamentos - um em nome da cunhada e outro em nome da filha de Vaccari - foram citados como parte do esquema.


Além dos mandatos de prisão temporária, preventiva e condução coercitiva, um mandado de busca e apreensão foi cumprido nas residências de Vaccari e de Marice, as duas em São Paulo. Em março, a Justiça Federal havia aceitado denúncia do Ministério Público Federal e Vaccari se tornou réu sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e telefônico de Vaccari e suas mulher, filha e cunhada. A Polícia Federal e o Ministério Público do Paraná apresentaram depósitos bancários suspeitos feitos em nome de Nayara de Lima Vaccari, de 27 anos, a filha do casal. De acordo com relatório da Receita Federal encaminhado à Força-Tarefa da Lava-Jato, foi detectado um significativo aumento patrimonial entre 2009 e 2014 de Nayara, que é médica. Neste mesmo período, a filha de Vaccari não declarou nenhum rendimento à exceção de uma bolsa de residente em Medicina por dois anos. De acordo com a Receita Federal, o patrimônio da médica cresceu de R$ 240 mil para mais de R$ 1 milhão no final de 2013. A casa de Vaccari, no bairro de Moema, na Zona Sul de São Paulo, permaneceu fechada desde a prisão do ex-tesoureiro do PT. A família recebeu a visita apenas de Nayara, por volta das 8 horas. Os vizinhos falam que o casal é bastante discreto e se mudou para a casa há cerca de quatro anos. O ex-tesoureiro não teria apresentado resistência à prisão.


Marice, a cunhada de Vaccari, ainda não foi localizada mas, segundo os investigadores, já sabe do mandado de prisão temporária. Os investigadores citaram a compra de um apartamento por Marice de R$ 200 mil em São Paulo, que foi revendido à construtora OAS por R$ 480 mil. Mais tarde, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o mesmo imóvel foi vendido novamente pela OAS por menos de R$ 400 mil o que, segundo ele, “é uma operação suspeita (...) típica de lavagem de dinheiro”. Outro apartamento, em nome da filha da Vaccari, também foi citado pelos investigadores. Segundo eles, Nayara não tem recursos para realizar a transação. Esses apartamentos já apareciam nas investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo relacionadas à gestão de Vaccari na Cooperativa do Bancários de São Paulo (Bancoop). E agora também fazem parte das investigações da Lava-Jato. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o principal motivo da prisão preventiva de Vaccari é a reiteração das atitudes criminosas. De acordo com o delegado, a função que o tesoureiro exerce facilita as operações de corrupção e desvio de dinheiro. "Na posição que ele mantém hoje, a influência que ele tem, como tesoureiro do partido, deixa ele num ambiente favorável a manter a conduta criminosa. Então assim, se o foco hoje está na Petrobras, nada garante que a conduta criminosa não está continuando na Caixa Econômica ou no Ministério da Saúde. Se ele sequer foi afastado da função dele no partido, o que não é garantia dele parar, já que poderia continuar como uma pessoa informal em nome do partido. Mas se sequer isso foi tirado, é um sinal que ele continua com a mesma influência e potencial de fazer as mesmas operações", disse o delegado. "A posição de João Vaccari é muito semelhante à de Alberto Youssef (doleiro) porque ele é um operador de um partido político num esquema da Petrobras", declarou Carlos Fernando dos Santos Lima. O PT convocou uma reunião para esta quinta-feira sobre a prisão de Vaccari. Irregularidades cometidas pelo tesoureiro do PT na época em que foi presidente da Cooperativa do Bancários de São Paulo (Bancoop), de 2004 a 2010, foram apontadas pelo Ministério Público Federal como uma das razões que levaram o juiz Sérgio Moro a decretar a prisão preventiva do dirigente petista. A Força Tarefa da Operação Lava-Jato também suspeita que a gráfica Atitude, de São Paulo, usada para produzir materiais para a primeira campanha da presidente Dilma Rousseff foi usada pelo tesoureiro do PT para lavar dinheiro desviado da Petrobras. Contribuíram ainda para a prisão movimentações suspeitas feitas pela família do tesoureiro. O ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou em delação premiada que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT no esquema investigado pela Lava-Jato. As apurações da Polícia Federal apontam que as propinas eram pagas por empreiteiras que firmavam contratos com a petroleira. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, R$ 400 mil desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras foram depositados na conta de Giselda, em 2008. Uma planilha apreendida pela Polícia Federal, no ano passado, indicou que Marice Correa de Lima também recebeu dinheiro de Youssef: cerca de R$ 244 mil, que viriam de propina da construtora OAS. Na última sexta-feira, em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-tesoureiro do PT deu respostas evasivas e repetidas para defender a legalidade das doações eleitorais recebidas pelo partido e negou ter tratado sobre finanças do PT com o doleiro Alberto Youssef e ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os dois são delatores da Operação Lava-Jato e o acusam de ter recebido recursos decorrente de propinas pagas por empreiteiras contratadas pela Petrobras. No depoimento, Vaccari, no entanto, admitiu ter se encontrado com operadores do esquema de corrupção descoberto na estatal, mas evitou explicar os contatos. Na chegada de Vaccari à sala para depor na CPI, um homem abriu uma caixa e soltou ratos dentro do plenário. O homem foi detido pela Polícia Legislativa e os animais, capturados. Delatores da Lava Jato afirmaram que Vaccari era encarregado de recolher propina cobrada pela diretoria de Serviços da Petrobras. O diretor na época era Renato Duque, que tinha o ex-gerente Pedro Barusco como subordinado. Barusco, que decidiu colaborar com as investigações, disse que parte da propina ficava com ele e outra parte ia para o PT. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-gerente disse que ele e Duque se reuniam com Vaccari em hotéis para tratar da propina. A Operação Lava -Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em março e 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A última fase da operação foi deflagrada na última sexta-feira e prendeu sete pessoas. Entre elas três ex-deputados federais: André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

O PT, DEFINITIVAMENTE, É HOJE UM CASO DE POLÍCIA, NÃO DE POLÍTICA

O PT, agora é um partido que tem um de seus principais dirigentes na cadeia. Trata-se do tesoureiro João Vaccari Neto, nada menos do que o que o homem que cuida das finanças da legenda. É acusado de arrecadar recursos ilegais desde 2004. A ser assim, dedicou-se a ações clandestinas na campanha que reelegeu Lula em 2006, na que elegeu Dilma em 2010 e na que a reelegeu em 2014. Essa mesma agremiação já viu atrás das grades José Genoino, seu ex-presidente; Delúbio Soares, ele também um tesoureiro; e José Dirceu, que era, então, até o mensalão vir à luz, o condestável do governo Lula e do petismo. Ou, se quiserem, numa síntese rápida, o PT deixou de ser um caso de política para se transformar numa caso de polícia. Impressiona a arrogância dessa turma. Desde que o nome de Vaccari apareceu no depoimento inicial do doleiro Alberto Youssef, revelado pela VEJA em abril, o razoável é que se afastasse do comando. Mas isso não aconteceu. Ao contrário. A cúpula dirigente se fechou em sua defesa. E essa defesa não se limitou ao presidente da legenda, Rui Falcão. Em fevereiro, em Belo Horizonte, em reunião do Diretório Nacional, Lula se solidarizou com o companheiro. Acusou uma suposta tentativa de criminalizar o partido e, adicionalmente, pôs sob suspeição o resultado do julgamento do mensalão. Afirmou então: “Descobri lamentavelmente no mensalão que o julgamento não é jurídico, é político”. O partido estava na capital mineira para comemorar os seus 35 anos. Vaccari participou da festança. A presidente Dilma Rousseff, santa imprudência!, discursou no evento. Sim, Vaccari está em prisão preventiva, e isso não significa uma sentença condenatória. Os petistas descobriram a presunção de inocência depois que chegaram ao poder. Quando eram oposição, Lula costumava cortar cabeças sobre o palanque. Isso poderia ser um sinal de que partido chegou, ainda que tardiamente, a um fundamento das sociedades civilizadas… Sabemos, no entanto, que não é assim. O tesoureiro não estava aboletado em seu cargo em nome de algum princípio do direito. Lá permanecia por arrogância sua e da cúpula; lá permanecia porque o partido insiste em não reconhecer a legitimidade e a legalidade da investigação em curso. Tanto é assim que o líder na Câmara, o inefável Sibá Machado (AC), acusou a existência de uma grande conspiração. Sibá não sabe falar sozinho, por conta própria. Alguém lhe soprou o texto. E quem participaria dessa conspiração? Suponho que sejam a Justiça, o Ministério Público, a imprensa e a esmagadora maioria dos brasileiros, não é?, que hoje reconhecem na ação dos companheiros o que há de mais deletério na política. Diga-se sempre: o PT não inventou a corrupção. Ela existe, como já brinquei aqui, desde que o homem decidiu provar do fruto proibido. Sempre houve, Brasil e mundo afora, desvios da norma praticados por pessoas, por partidos, por grupos. E jamais será o caso de condescender com eles. Inaceitável é que se tenha criado um sistema que, em vez de perseguir, para punir, o crime, faz a apologia da transgressão. Asqueroso é que se tenha erigido um modelo de gestão que pretende pôr, num prato da balança, o assalto aos cofres públicos e à institucionalidade e, no outro, a reparação social, real ou suposta, como se a precondição do bem fosse, necessariamente, o mal. Por nada, sem motivo, sem causa, o Planalto inventou a patacoada de que já poderia respirar aliviado — afinal, sabem como é, apenas quase meio milhão de pessoas estava nas ruas do domingo… Depois do suposto alívio, ficamos sabendo que a Controladoria Geral da União esperou passar as eleições para apurar a denúncia de uma frade que já chegava com provas. E agora se vê ir para a cadeia o tesoureiro do partido que atuou na arrecadação da campanha eleitoral da presidente; que compartilhou com ela, há pouco mais de dois meses, o ambiente em que o PT comemorava o seu aniversário. Os petistas acham que o partido está sendo perseguido por uma conspiração de direita. Não! O partido está tendo é de prestar contas por sua história e pelas opções que fez — e é evidente que, dessa missa macabra, a gente não deve conhecer nem a metade. Eis aí. Desde 2005, os jornais e os veículos de comunicação já confinado a cobertura dos assuntos do petismo na seção de polícia. Afinal, as coisas de que tomamos ciência, convenham, não são matéria da política. Por Reinaldo Azevedo

Lava Jato apura enriquecimento ilícito da mulher e filha de Vaccari

As mais recentes investigações da Operação Lava Jato, que levaram o tesoureiro do PT João Vaccari Neto à prisão na manhã desta quarta-feira, apontam que a mulher do petista, Giselda Rousie de Lima, e a filha do casal Nayara de Lima Vaccari movimentaram por suas contas bancárias dinheiro sem justificativa factível – o que indica que as duas podem ter enriquecido ilicitamente a partir de desdobramentos do escândalo do petrolão. Os indícios de participação da família de Vaccari em atos criminosos foram apresentados pelo Ministério Público ao juiz Sergio Moro, que coordena as investigações sobre a Lava Jato em primeira instância. Com autorização da Justiça, foram quebrados os sigilos bancário e fiscal de Vaccari, da mulher dele, da filha e da cunhada, Marice Correa de Lima, já citada em outras etapas da investigação como beneficiária do esquema de propina instalado na Petrobras. A partir do acesso aos dados das contas bancárias e das declarações de Imposto de Renda da família do tesoureiro petista, os investigadores concluíram que Nayara de Lima Vaccari teve “significativo acréscimo patrimonial” entre 2009 a 2014, passando de 240.000 reais para mais de 1,6 milhão de reais no período. Na mesma época, Nayara era apenas uma residente em medicina e não havia declarado ao Fisco nenhum rendimento tributável em seu trabalho. Todos os valores movimentados nas contas bancárias da filha de Vaccari vieram do pai, da mãe e da tia por meio de doações e empréstimos. Na avaliação do Ministério Público, porém, os sinais de enriquecimento ilícito ganham força porque os depósitos foram fracionados para dificultar rastreamento e – mais importante – 32,7% do dinheiro não tem origem identificada. Segundo o procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima a mulher e a filha de Vaccari são consideradas investigadas por lavagem de dinheiro. Ele classificou as operações como “muito suspeitas, típicas de lavagem de dinheiro". A mulher de Vaccari entrou no radar das investigações da Lava Jato depois que uma empresa de Carlos Alberto Pereira da Costa, laranja do notório doleiro Alberto Youssef, fez um depósito de 400.000 reais em sua conta em novembro de 2008. Parte dos valores foi utilizada por Giselda para a compra de um apartamento em São Paulo. Na triangulação do esquema, a mulher de Vaccari recebeu em 2008 o dinheiro da CRA Comércio de Produtos Agropecuários, utilizou parte para a aquisição do imóvel e, em dezembro de 2009, transferiu de volta os 400.000 reais para a conta da CRA. A operação financeira foi considerada suspeita pelos investigadores porque a CRA é uma empresa com capital social de apenas 10.000 reais e controlada por Carlos Alberto Pereira da Costa, braço de Youssef na empresa de fachada GFD Investimentos, uma espécie de central de lavagem de dinheiro utilizada cotidianamente no escândalo do petrolão. As provas de que o tesoureiro João Vaccari Neto abasteceu os cofres petistas com dinheiro do propinoduto da Petrobras ganharam contornos mais claros após a delação premiada do ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que afirmou que o petista embolsou até 200 milhões de dólares em dinheiro desviado do esquema criminoso. As citações sobre as articulações criminosas do secretário de Finanças do PT também foram feitas por outros delatores, como o doleiro Alberto Youssef, que apontou o partido como beneficiário direto do dinheiro sujo do petrolão: disse, por exemplo, que a sigla recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo ele, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, Marice. “O valor do PT foi negociado com João Vaccari”, disse Youssef em depoimento. Outra parcela de 400.000 reais chegou a Vaccari pelas mãos de Rafael Ângulo Lopez, que trabalhava para o doleiro. A exemplo de Vaccari, Marice Correa de Lima teve a prisão temporária decretada nesta quarta-feira por ordem do juiz federal Sergio Moro. Ela, no entanto, não foi encontrada em seu apartamento em São Paulo e é considerada foragida. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público mostraram “inconsistências fiscais” nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indicativos de que parte de seu patrimônio pode ter sido construído a partir do pagamento de propina envolvendo a construtora OAS. A empreiteira é uma das empresas do Clube do Bilhão, cartel de companhias que fraudaram contratos da Petrobras e distribuía propina a agentes públicos e parlamentares. “Marice é suspeita de ser uma operadora do esquema de corrupção com o Vaccari”, disse o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Marice, os investigadores descobriram que a cunhada da Vaccari recebeu pagamentos da OAS no valor de 432.000 reais pela venda de um apartamento no Guarujá (SP) cerca de dois anos após ela mesma ter adquirido o imóvel por 200.000 reais. Para os investigadores, “a possível fraude é reforçada pela verificação de que a OAS vendeu em 16/12/2013 o mesmo apartamento por R$ 337.000, valor significativamente abaixo dos R$ 432.000″. No final da transação, os valores recebidos da OAS serviram de lastro para justificar o suposto empréstimo à filha de Vaccari, Nayara. Em um indício de possível fraude, Marice também declarou ter recebido em 2011, 240.000 reais, justificando os valores como indenizações por rescisão de contrato de trabalho em um programa de demissão voluntária. Entre 2009 e 2012, porém, a cunhada do tesoureiro do PT se manteve no mesmo emprego e não sacou valores do FGTS, o que, para o Ministério Público, é prova de que os 240.000 reais não foram justificados corretamente.

Vaccari pagou gráfica ligada ao PT com dinheiro de propina

Os investigadores da Operação Lava Jato descobriram indícios de que o o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal em São Paulo, usou recursos desviados da Petrobras e da Sete Brasil para quitar dívidas com uma gráfica ligada ao partido – e que foi multada por fazer campanha irregular para a presidente Dilma Rousseff em 2010. A informação surgiu em depoimento do executivo Augusto Ribeiro, da Setal Oléo e Gás (SOG), ao Ministério Público Federal, e foi uma das razões listadas pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), para decretar a prisão preventiva do petista. A mando de Vaccari, duas empresas controladas por Augusto Ribeiro – Tipuana e Projetec – realizaram pagamentos que somam 1,5 milhão de reais à Editora Gráfica Atitude, entre 2010 e 2013, por meio de repasses mensais. Os depósitos foram comprovados pelo Ministério Público. Ribeiro disse, porém, que Vaccari teria pedido o pagamento de 2,5 milhões de reais em troca de supostos anúncios impressos em revistas da gráfica e editora. Em 2012, a Gráfica Atitude foi multada pelo Tribunal Superior Eleitoral por distribuir revistas e jornais impressos para a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e que foram considerados propaganda ilícita a favor da campanha da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a então ministra do TSE, Nancy Andrighi, o Jornal da CUT, de setembro de 2010, e a Revista do Brasil, da Editora Atitude, de outubro de 2010, publicados também no site da central sindical, enalteceram Dilma e fizeram propaganda negativa sobre o então candidato do PSDB à Presidência, José Serra. A gráfica e a CUT foram obrigadas a pagar 15.000 reais cada como multa. O juiz Sérgio Moro descreveu a operação financeira como uma “espécie de doação não-contabilizada” – caixa dois. “Observo que, para esses pagamentos à Editora Gráfica Atitude, não há como se cogitar, em princípio, de falta de dolo dos envolvidos, pois não se tratam de doações eleitorais registradas, mas pagamentos efetuados, com simulação, total ou parcial, de serviços prestados por terceiro, a pedido de João Vaccari Neto”, anotou o magistrado. A Justiça Federal suspeita que a gráfica tenha simulado serviços e que tenham sido usados contratos de gaveta de compra de anúncios para justificar os pagamentos. “Segundo essa nova revelação, os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto”, escreveu Moro. O Ministério Público Federal pediu ao juiz a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Gráfica Atitude para saber se a empresa recebeu recursos de empreiteiras envolvidas no “clube do bilhão”. “Essa gráfica tem histórico de ligações político-partidárias e está, sim, sendo investigada no esquema de corrupção com o Vaccari”, disse o delegado federal Igor Romário de Paula, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, no Paraná.

PSDB fica com peninha de sindicatos da CUT e da extrema esquerda e livra estatais e empresas mistas de terceirização. É o samba-do-tucano-doido

O PT, definitivamente, não está entendendo uma vírgula do que está nas ruas. Mas o PSDB também não. Arrisco-me a dizer que pode estar entendendo ainda menos. Como diria o poeta, que saiba morrer o que viver não soube. É espantoso! Na votação do PL 4.330, das terceirizações, uma emenda do PSDB — sim, do PSDB!!! — excluiu as estatais e as empresas de economia mista da terceirização das chamadas atividades-fim. Ou por outra: ela só valerá para as empresas privadas. Os sindicatos da CUT — e alguns de extrema esquerda — que aparelham as empresas públicas agradecem. Os cutistas estão pensando em esculpir um tucano de ouro e plantar na porta da entidade. Aquilo que nem os petistas propuseram saiu da cachola de seus companheiros de bico e pluma. Tenham a santa paciência! É o fim da picada! O que os tucanos pretendem? Ganhar os votos das esquerdas e fazer embaixadinha para os sindicatos? Não conseguirão. Estima-se que a Petrobras tenha hoje até 300 mil terceirizados em áreas que poderiam ser consideradas atividades-fim. Serão todos demitidos? Qual é o propósito dessa emenda? Atende a que pressão? A que necessidade? A roubalheira da estatal, por acaso, foi obra da terceirização ou algo assim? Que interesse e de quem está sendo protegido? Os tucanos dão mostras, assim, de não estar entendendo nada. A pressão de fundo das ruas, a nova pressão, é por um estado menor, não maior: e por mais espaço à iniciativa privada e menos ao estatismo mastodôntico. Eis que, na hora h, o que não é de estranhar, petistas e tucanos se estreitam num abraço insano. A petezada e as esquerdas, claro!, adoraram a emenda tucana e aderiam a ela em massa. A proposta de excluir as empresas públicas foi aprovada por 360 votos a 47. Sabem por que o PSDB faz isso? Falta de eixo, falta de clareza, falta de propósito, falta de norte, falta de princípio. É a hipótese benevolente. Então, senhores tucanos, as empresas estatais são nobres demais para passar por um processo de terceirização? Ora, tenham a santa paciência! Os tucanos já davam mostras de voar baixo e pesado nessa história quando praticamente ignoraram a pressão de Joaquim Levy, que pretende usar o PL 4.330 para promover uma espécie de reforma tributária e aumentar a cobrança de impostos, numa proposta que, adicionalmente, transforma as empresas contratantes em fiscais e arrecadadoras da Receita Federal. Se o principal partido de oposição estivesse afinado com o novo espírito das ruas, estaria é fazendo dessa questão um cavalo de batalha, contra o aumento de impostos. Mas estava ocupado demais tentando proteger o mastodonte estatal e os interesses da CUT. Esse projeto 4.330 está virando uma estrovenga. O que poderia servir para modernizar as relações trabalhistas está virando uma colcha de retalhos pior do que a legislação original. Por quê? Em primeiro lugar, porque não existe governo, fraturado, dividido, sem saber o que quer, obrigado a acender velas para todos os capetas, tanto aos do esquerdismo bronco como aos do fiscalismo brucutu. E também não existe oposição organizada. Eu duvido que algum princípio, algum fundamento de economia política ou algum vetor ideológico tenham orientado o PSDB. De resto, para suprema ironia, a tucanada livra a cara das bases da CUT para que elas possam, depois, votar no PT. Sabem como é… Afinal, esse tem sido o dualismo do Brasil, não é isso? E essa também tem sido a cara da nossa inviabilidade. Essa porcaria toda ainda pode, em tese, ser arrumada no Senado. Duvido que vá acontecer. Vale a máxima: se cobrir, vira circo; se trancar a porta, vira hospício. Por Reinaldo Azevedo 

87% são favoráveis à redução da maioridade penal; a maior resistência está restrita à ignorância dos mais instruídos e mais ricos…

Pois é… A população brasileira insiste em fazer pouco caso do “progressismo” preconceituoso de alguns letrados. Segundo pesquisa Datafolha, 87% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Apenas 11% se dizem contrários, e 1% não tem opinião a respeito. A redução é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional que está em debate numa comissão especial da Câmara. O que eu penso? Dos males, o menor: a diminuição do limite da maioridade. Eu, de fato, sou contra a que se estabeleça uma linha de corte. Acho que se deve analisar cada caso, independentemente da idade do criminoso. Se ficar demonstrado que tem consciência do ato que praticou, fim de papo. O que acho, isto sim, é que os menores têm de cumprir pena em estabelecimentos específicos. Atingida a maioridade, cadeia comum. Não há um só argumento sólido — nem verdadeiro — contra a redução da maioridade ou, mais amplamente, em favor da definição da tal linha de corte. A impunidade quase absoluta — no máximo, três anos de internação compulsória — que há no Brasil para o menor assassino é uma jabuticaba quase só nossa. Se os nossos cubanófilos de esquerda olhassem para a sua ilha mental de referência, condescenderiam com os 16 anos. Países com o IDH nas alturas e condições de vida e educação exemplares são bem mais duros. A exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, por aqui, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença? As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime. Por aqui, trabalha-se com tolices e números falsos. Enchem a boca por aí para dizer que apenas 1% dos homicídios são praticados por pessoas com 16 ou 17 anos. Para começo de conversa, essa estatística é mentirosa, é falsa, não existe, é uma fantasia. Qual é a fonte? Para que se pudesse fazer essa afirmação, seria preciso que a polícia soubesse a autoria dos mais de 50 mil assassinatos por ano. Ocorre que ela identifica menos de 10% dos homicidas. De onde saiu, então, aquele 1% senão da mente perturbada das esquerdas? Em segundo lugar, vamos fazer de conta que eles são verdadeiros. Em 2013, foram assassinadas 53.646 pessoas no País. Digamos que os jovens de 16 e 17 anos fossem responsáveis por 1%. Pergunta-se: faz sentido franquear a 536 monstros o direito a pelo menos um cadáver? É justo que 536 pessoas sejam mortas e que seus assassinos sejam protegidos pela lei? De resto, submetido esse total àqueles menos de 10% de resolução, os esquerdistas de botequim podem ficar calmos: só 53 seriam encarcerados. Ainda restariam 483 soltos, à espera das cantigas de ninar dos politicamente corretos. Dia desses, a presidente Dilma Rousseff veio com essa besteira mentirosa do 1%. Também afirmou que a redução “não resolveria o problema”. De qual problema ela está falando? O da violência? Ah, não resolve mesmo. Mas quem disse que a idéia é essa? Eu, por exemplo, defendo a redução da maioridade penal apenas porque acho que lugar de bandido é na cadeia. Não pretendo, com isso, que se resolva o problema da violência. Quero apenas que se faça justiça. Ah, sim: para não variar, a maior rejeição à mudança está entre os mais escolarizados (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%), com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos. Coitados dos cegados pelos dados falsos! Essas camadas são as mais sujeitas às mentiras contadas pelas esquerdas — a história do 1%, por exemplo — e as menos sujeitas à violência. O povão sabe onde lhe aperta o calo. E não se trata de populismo penal, não. Trata-se apenas de pôr bandido na cadeia. Nem tudo o que conta com o apoio de uma maioria é populista. Às vezes, é apenas matéria de justiça. Por Reinaldo Azevedo

Economia se tornou dependente do BNDES, diz BTG Pactual

A economia brasileira está ficando dependente do BNDES, movimento que beira a uma estatização do crédito, na avaliação do CEO do BTG Pactual, André Esteves. "O BNDES é um órgão que deveria ser orgulho para nós e não me preocupa pela corrupção, mas pelo tamanho, que beira o disfuncional", afirmou ele, em palestra no Summit Imobiliário 2015. Os desembolsos do BNDES no ano passado, conforme Esteves, foram quatro vezes maiores do que os do Banco Mundial. A cifra chegou a R$ 187,8 bilhões no ano passado, recuo de 1% ante 2013. O orçamento de desembolsos para este ano é de R$ 170 bilhões. O montante significa um tombo de 9,5% Segundo ele, o BNDES deve ser utilizado para investimento de longo prazo e para aqueles que o mercado não vai conseguir financiar, como o projeto de Belo Monte, por exemplo. Empréstimos para companhias como Vale, Lojas Americanas e outras, de acordo com Esteves, podem ser obtidos no mercado de capitais e também junto a investidores internacionais. O mercado internacional neste momento tem agenda favorável a países emergentes e a taxa de juros zero nas grandes economias se traduz em quantidades significativas de recursos disponíveis para investimentos. "Capital nunca esteve tão disponível para boas idéias", pontuou. Falando a lideranças do setor imobiliário, Esteves afirmou que o segmento sempre foi fonte de oportunidades em "todos os momentos", os favoráveis e os de crise. Para ele, o atual momento é de adversidade e o Brasil deve enfrentar uma retração da economia em 2015. O especialista ponderou, no entanto, que o atual cenário de adversidade não deve ser encarado apenas como uma crise, mas também como de possíveis oportunidades. "Mesmo com a deterioração da confiança no País, o fluxo internacional não cessou", afirmou, em referência à entrada de recursos no País. Esteves ressaltou que o mercado de equity imobiliário é muito maior que a capitalização da bolsa de valores e que há capital disponível para investimentos. Os programas de relaxamento quantitativos no Japão e na União Européia foram citados como fatores que aumentam a oferta de recursos na economia global e podem favorecer os negócios. "A consequência financeira é taxa de juros zero com abundância nunca antes vista de capital", estimou. Andre Esteves afirmou que está um pouco mais otimista com a situação da economia brasileira e ressaltou que a ida de Joaquim Levy para o ministério da Fazenda foi positiva. "Estamos fazendo a reversão de um quadro fiscal e vamos conseguir fazer superávit em 2015", afirmou. A magnitude do superávit, no entanto, ainda é uma dúvida. "Não acho que seja de 1,2% do PIB. Mas pode ser, 0,9%, 0,8%, até 0,75% do PIB. Mas pelo menos o caminho está correto", afirmou. O CEO do BTG Pactual projetou uma retração de cerca de 1,5% do PIB em 2015, e uma expansão de até 2% em 2016, caso a agenda de ajuste fiscal se confirme. Esteves apontou o aumento das tarifas de energia elétrica, o aumento da alíquota da Cide sobre a gasolina e a valorização do dólar ante o real como medidas necessárias. "As mudanças de preços intensas no primeiro trimestre de 2015 não são o problema, mas parte da solução", pontuou. Para ele, o realinhamento de preços era necessário para a retomada do crescimento da economia no ano que vem. "Podemos ter até 2% de crescimento em 2016, o que é muito pouco, disse.

Ministério Público quer explicação do BNDES sobre empréstimo para Belo Monte

O Ministério Público Federal vai pedir explicações ao BNDES sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte. Reportagem publicada nesta terça-feira pelo Estado revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões. A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atraso desapareceram. Segundo Felício Pontes, procurador do Ministério Público Federal no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O Ministério Público Federal quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e o termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária. Vamos pedir explicações", disse. O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, exatamente cinco meses depois. Só no mês passado o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).

CPI da Petrobrás aprova ida de deputados para ouvir diretor da SBM em Londres

A CPI da Petrobrás aprovou na tarde desta terça-feira um requerimento que permite aos membros da comissão viajar a Londres para colher o depoimento do ex-diretor da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan David Taylor. O requerimento extra pauta foi apresentado pelo tucano Antonio Imbassahy (BA). Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", Taylor afirmou que a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu durante a campanha eleitoral de 2014 provas de que a SBM Offshore pagou propina para fazer negócios com a Petrobrás, mas só abriu processo contra a empresa em novembro, após a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Segundo o ex-diretor, ele entregou mil páginas de documentos internos da empresa à CGU entre agosto e outubro de 2014. O órgão, porém, só anunciou a abertura de processo contra a SBM em 12 de novembro. Nesta terça-feira foram aprovadas as oitivas de executivos das empreiteiras e a comissão decidiu ir a Curitiba para ouvir os envolvidos que foram presos na Operação Lava Jato. PT e PSOL insistiram nos apelos para que seja revogado o ato da Mesa Diretora que proíbe o depoimento de presos nas dependências da Câmara. Com a sinalização do presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), de que não atuará para mudança no ato da Mesa, coube ao deputado Afonso Florence (PT-BA) pedir para que os depoimentos em Curitiba sejam pelo menos acompanhados pela imprensa. Hugo Motta abriu a sessão dizendo que não admitirá ilações sobre suposta proteção da CPI a partidos políticos e rebateu declarações do relator Luiz Sérgio (PT-RJ), que teria dito que a comissão não conseguiu, em um mês, avançar nas investigações. "Registro repúdio frontal às declarações do relator Luiz Sérgio de que a CPI não está avançando. A CPI está avançando sim e vai avançar muito mais. Não posso permitir que uma comissão que eu presido seja desmoralizada em público", disse.

CIRO NOGUEIRA É RECONDUZIDO À PRESIDÊNCIA DO PP

Partido com maior envolvidos na Operação Lava Jato, o PP decidiu nesta terça-feira, 14, reconduzir o senador Ciro Nogueira (PI) à sua presidência nacional. Nogueira é um dos 30 progressistas investigados por esquema de arrecadação de propinas oriundas de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobrás. Ao todo, são investigados três de seus cinco senadores (60%), 18 dos 40 deputados do partido (45%), oito ex-deputados e o vice-governador da Bahia, João Leão. O partido aprovou ainda o afastamento das funções partidárias de quem for condenado por participação no esquema. "A resposta que tenho que dar é trabalhar. Estou confiante nas palavras do próprio procurador (procurador-geral da República, Rodrigo Janot), de que vai pagar quem for culpado, e do ministro Teori (Teori Zavascki, ministro do Supremo Tribunal Federal), de que quem é investigado não é culpado", afirmou Nogueira, que precisou aprovar uma alteração no estatuto do partido para permitir sua reeleição. A recondução de Nogueira foi alvo de críticas de progressistas como Paulo Maluf (SP), que disse que o presidente reeleito havia perdido "condições morais" para conduzir o partido. Progressistas do Sul ensaiaram lançar a candidatura da senadora Ana Amélia (RS), que não tem envolvimento na Lava Jato, à presidência do partido, mas calcularam que teriam apenas cerca de dez votos. Para marcar posição, apresentaram moção pedindo o afastamento das funções partidárias de quem venha a ser denunciado por envolvimento no esquema de corrupção. Ao final, foi aprovada proposta do deputado Ricardo Barros (PR), que determina o afastamento apenas em caso de condenação. "Estamos com nossa imagem sofrendo um enorme desgaste. Precisamos buscar juntos reconstruir essa imagem. Precisamos fazer a nossa parte, dar uma resposta à sociedade, àqueles que vão às ruas combater a corrupção e pedir ética na política", afirmou o presidente do PP-RS, Celso Bernardi, autor da primeira proposta, que foi descartada.

JBS CONFIRMA PAGAMENTO PARA CONSULTORIA DE VARGAS

A JBS confirmou nesta terça-feira, 14, ter feito um pagamento de R$ 200 mil para a Limiar Consultoria e Assessoria em Comunicação, controlada pelo ex-deputado federal petista André Vargas. O pagamento foi efetuado a título de consultoria de marketing, segundo a companhia, que afirmou ainda que ele se deu "dentro da legalidade, não havendo ilicitude no ato". A empresa diz que a Receita Federal já havia solicitado esclarecimentos sobre o pagamento em questão, "os quais foram prontamente prestados pela JBS. A companhia reitera que todos os procedimentos legais foram seguidos", diz a JBS em comunicado ao mercado em resposta a notícias publicadas na imprensa. A quebra de sigilo fiscal da Limiar na 11ª fase da Operação Lava Jato indicou que a JBS fez um repasse de pelo menos R$ 200 mil à empresa. Na decisão que ordenou a prisão preventiva do petista André Vargas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato, afirmou que é necessário aprofundar as investigações, não sendo possível afirmar por ora que os pagamentos eram destituídos de causa lícita.

Ministério Público pede na Justiça que Sabesp divulgue índice negativo do Cantareira

O Ministério Público Estadual moveu uma ação na Justiça para obrigar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a divulgar o índice negativo de armazenamento do Sistema Cantareira, que opera desde julho de 2014 exclusivamente com água do volume morto, reserva que fica abaixo do nível mínimo dos túneis de captação. A ação foi movida na última sexta-feira, 10, pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da capital. Segundo os promotores, o objetivo é não prejudicar a eficácia de medidas de economia no consumo de água pela população. “Caso não seja a população expressamente advertida da gravidade da situação de armazenamento no Sistema Cantareira, nenhuma conduta que vise a estimular a economia no consumo de água pode ser bem sucedida”, afirmam. Segundo a Sabesp, o nível do Cantareira nesta terça-feira, 14, está em 19,9%, sem incluir as duas cotas do volume morto autorizadas pelos órgãos reguladores na capacidade total do manancial. Se incluir os 287,5 bilhões de litros da reserva profunda na capacidade total do sistema, o índice cai para 15,4% nesta terça. Essa nova metodologia só passou a ser divulgada pela companhia a partir do dia 16 de março, após manifestações feitas pelo Ministério Público estadual. A Promotoria quer, contudo, que a Sabesp considere o volume morto como índice negativo. Neste caso, o nível do Cantareira nesta terça-feira está -9,4%, uma vez que 92,5 bilhões de litros da primeira cota da reserva ainda não foram recuperados. Os promotores afirmam que a autorização para utilização do volume morto por parte dos órgãos gestores só foi permitida em caráter excepcional por causa da crise hídrica. Ao todo, o Cantareira tem capacidade para 1,49 trilhão de litros, dos quais 982 bilhões ficam armazenados acima do nível dos túneis de captação e, por isso, são chamados de volume útil. Em condições normais, essa água é retirada por gravidade. Abaixo do nível das comportas ainda existem cerca de 510 bilhões de litros, que só podem ser retirados através de obras e bombeamento, por isso, são chamados de volume morto. Dessa parte, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) autorizaram a Sabesp a captar até 287,5 bilhões de litros, divididos em duas cotas. Na teoria, restariam ainda cerca de 220 bilhões de litros de água mais ao fundo das represas, mas nem toda essa água pode ser captada por motivos operacionais. Segundo a Sabesp, seria possível retirar mais cerca de 80 bilhões de litros. Para os promotores, a Sabesp "reluta em advertir a população e seus consumidores que o Sistema Cantareira opera em níveis negativos de armazenamento, uma vez que não foram recuperadas integralmente as duas parcelas de volume morto".

Ação de Temer esvazia PEC que propõe a redução de ministérios

A escolha do vice-presidente Michel Temer (PMDB) como operador político do governo esvaziou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição que prevê reduzir de 39 para 20 o número de ministérios. O tema devia ter sido votado nesta terça-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a pauta acabou sendo adiada para esta quarta-feira. Ao contrário do que havia feito antes da nomeação de Temer, o PMDB ignorou a comissão. A pauta constrange o Planalto, que mobilizou a base para derrubar a proposta. Apesar de o autor da PEC ter sido o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrantes da CCJ e operadores do governo na Casa avaliam que a proposta deve ser derrotada ou sair da pauta. Se isso não ocorrer, a derrota governista será debitada na conta de Temer, o que enfraqueceria sua interlocução. A proposta deveria ter sido votada na semana passada, mas foi adiada. Esse foi o primeiro sinal de que a PEC estava, nas palavras de parlamentar petista, “subindo no telhado”. “A bancada do PT é radicalmente contra”, disse o folclórico deputado federal Sibá Machado (AC), líder do governo na Câmara.

Denúncia de Nisman contra Cristina Kirchner vai à maior corte penal

Um tribunal de segunda instância da Província de Buenos Aires aceitou ontem o recurso do promotor Germán Moldes e permitiu que a denúncia formulada por Alberto Nisman contra o governo kirchnerista chegue à avaliação da mais alta corte penal argentina, a Câmara Federal de Cassação. Nisman foi encontrado morto no dia 18 de janeiro com um tiro na cabeça, quatro dias depois de acusar a presidente Cristina Kirchner, o chanceler Héctor Timerman e outros funcionários do governo de acobertar iranianos considerados culpados de praticar o atentado contra a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia), em 1994 – 85 morreram e 300 ficaram feridos. O promotor dizia ter provas de que um acordo feito em 2013 entre Argentina e Irã, para ouvir em Teerã os depoimentos dos acusados em uma Comissão da Verdade, envolvia, na prática, pactos comerciais e a retirada dos pedidos de prisão internacional emitidos pela Interpol contra parte dos iranianos. A apuração da denúncia foi rejeitada nas duas primeiras instâncias da Justiça argentina com o mesmo argumento: o acordo nunca chegou a ser concretizado (foi bloqueado pelo Parlamento iraniano e pela Justiça argentina) e os pedidos de prisão continuaram valendo. Portanto, não haveria crime. Moldes argumentou que ainda assim novas evidências deveriam ser buscadas. Não há prazo para a próxima decisão, embora a lei sugira que ocorra em cinco dias. A denúncia chegará a uma das quatro salas da Câmara Federal de Cassação Penal e um novo promotor decidirá se renova a acusação. Em seguida, um outro grupo de magistrados definirá se ela é forte o suficiente para justificar a busca de provas contra a peronista populista Cristina Kirchner e os funcionários do governo. Uma decisão da mais alta corte contrária às duas primeiras seria surpreendente, segundo o comentarista jurídico Luis Novaresio, colunista de alguns dos principais meios de comunicação locais. O governo havia pedido o afastamento de Moldes do caso, sob o argumento de que ele participava de uma manobra da oposição para manter a denúncia aberta – com a presidente e o chanceler entre os indiciados – em um ano eleitoral. A investigação da morte de Nisman teve uma nova etapa ontem, com sete horas depoimento de sua mãe, Sara Garfunkel, à promotora Viviana Fein, encarregada do caso. Sara foi a primeira a chegar ao apartamento no dia em que o corpo foi encontrado e tinha a chave de dois cofres que havia no local, encontrados vazios. Depois que a mãe de Nisman depôs, a promotora pediu que a polícia fosse até a casa dela, no bairro de Belgrano, em Buenos Aires. Uma arma calibre 22 pertencente ao promotor foi apreendida em um baú, segundo o jornal Clarín. Segundo o auxiliar de informática Diego Lagomarsino, que trabalhava para Nisman, o promotor pediu-lhe um pistola de igual calibre emprestada, sob argumento de que precisava proteger suas filhas. O ex-funcionário disse ter cedido a arma, de onde comprovadamente saiu o disparo que matou o promotor.

Bolsonaro é condenado pela Justiça em R$ 150 mil por declarações sobre os homossexuais

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais por declarações apontadas como homofóbicas dadas ao programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. A decisão foi da juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível de Madureira, que desconheceu olimpicamente a liberdade de pensamento e de expressão do deputado. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente: "Então, não corro esse risco". Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria "maus costumes" e porque acredita em Deus e na preservação da família. Ele afirmou que irá recorrer da decisão. "Vou ler com mais atenção sobre essa condenação, mas o recurso é um ato natural. Para mim isso ainda está nebuloso. Estou defendendo a família brasileira e as crianças nas escolas. Não é crítica a gays. É crítica a material escolar. A família precisa ser preservada. Não é justo que uma criança de 12, 13 anos aprenda a ser gay na escola", disse Bolsonaro. O parlamentar garante que todas as suas declarações estavam voltadas contra o chamado "kit gay", material escolar que seria distribuído nas escolas públicas para discutir temas como diversidade sexual e gravidez na adolescência. De acordo com a ação ajuizada pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização, o parlamentar deu respostas ofensivas ao programa. Na ocasião, após ser perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: "Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu". Depois, afirmou ter se confundido e disse que pensou que a pergunta se referia a gays, o que ficou amplamente comprovado que era mesmo. Em sua decisão, a juíza Luciana Teixeira escreveu que "não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão".

Ministro do STF pede prisão de advogado na tribuna e causa tumulto

Um julgamento, sobre a liberdade de um advogado condenado a 24 anos de prisão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro praticados contra menores, terminou em confusão nesta terça-feira (14) no Supremo Tribunal Federal, com direito a agressão entre advogados. Os ministros da 1ª turma do STF derrubaram uma decisão provisória do ministro Marco Aurélio Mello, tomada em 2011, que manteve em liberdade o ex-servidor da Justiça Eleitoral mineira Levi Cançado Lacerda. Ele é acusado de abuso contra dez menores, mas ainda recorre contra a condenação em outras instâncias da Justiça. Durante a análise do caso, o ministro Luiz Fux defendeu que, diante do resultado, Lacerda deveria ser preso. No momento, Lacerda ocupava a tribuna do plenário, fazendo sua própria defesa – o ex-servidor também é advogado. A tese de Fux não prevaleceu e foi rejeitada pelos demais colegas. "E se fosse hipótese de paciente perigoso? Nós, cientes de que a prisão está restaurada e que o réu pudesse frustrar a execução da pena, teríamos que tomar providências. Por isso que vou manter a questão de ordem para votar no sentido de determinar a prisão", afirmou Fux. Outros ministros alegaram que o STF não tem a praxe de determinar a prisão no próprio tribunal. Apesar do entendimento dos ministros, a análise do caso terminou em tumulto. O advogado André Francisco Neves, que acompanhava a sessão, pegou Lacerda pelo colarinho da camisa e o conduziu à força até o lado de fora do prédio, entregando-o para policiais militares que estavam em frente ao STF preparados para atuar em eventuais manifestações. Neves gritava para os policiais prenderem Lacerda. Surpreendidos com o ato, os policiais abordaram a dupla, quando Neves começou a sacudir Lacerda aos gritos. Sem conhecimento do que se tratava, os policiais tentaram imobilizar Neves, que trocou empurrões com os agentes. Como houve agressão, os dois foram conduzidos para a delegacia de polícia. O ato chamou atenção e foi acompanhado da janela do prédio por servidores. Neves disse que ficou indignado com o caso e negou que conhecesse Lacerda. "Esse cara abusou de dez crianças. Sou cidadão, estou indignado. O ministro Fux está correto. Um cara que faz isso com criança... o que você faria? Eu tenho duas filhas. Se um cara desse faz..., eu mataria", disse. Lacerda afirmou que é inocente. Disse que há depoimentos que não foram validados. Ele chegou a se referir aos menores como "vítima", mas depois disse que era força de expressão, e negou que tenha cometido os abusos. "Eu vim de Uberaba aqui. É prova de que estou enfrentando o processo. Isso foi em 2008. Na verdade, são algumas [crianças], eles falam que são dez, mas não são dez", afirmou Lacerda, que não pretende tomar nenhuma medida contra seu agressor.

Militantes do PT são hostilizados em panfletagem no centro de São Paulo

Um grupo de militantes do PT foi hostilizado nesta terça-feira (14), na Praça Ramos de Azevedo, na região central da capital paulista, durante atividade de rua organizada pelo partido. O material distribuído pelos petistas, com críticas à atuação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) em relação à crise da água, foi rasgado e amassado por pessoas contrárias à gestão da presidente Dilma Rousseff (PT). O grupo crítico ao partido também puxou vaias e gritos de ordem, como "Fora, PT" e "Fora, Dilma". Na confusão houve bate-boca, mas sem agressão física. Na atividade, além de distribuir o material impresso, os militantes petistas colhiam assinaturas para projeto de reforma política defendido pela legenda, que propõe o fim do financiamento empresarial em campanhas eleitorais. Segundo o presidente municipal do PT em São Paulo, Paulo Fiorilo, os responsáveis pela hostilidade faziam parte de grupo ligado ao Solidariedade, que colhia assinaturas, próximo ao local do incidente, para abaixo-assinado favorável ao impeachment da presidente.

Painel eletrônico que custou R$ 500 mil paralisa votações no Senado

Um problema técnico no painel eletrônico do plenário do Senado paralisou as votações da Casa nesta terça-feira (14) por cerca de uma hora. O painel foi substituído no final de 2014, com gastos que somaram quase R$ 4 milhões, junto com a aquisição de novos computadores para os senadores utilizarem no plenário e nas comissões da Casa. Os senadores analisavam mudanças ao projeto da lei de biodiversidade quando o painel deixou de registrar os votos dos presentes. Renan Calheiros chegou a anunciar a transferência das votações para esta quarta-feira (15), mas mudou de idéia e decidiu esperar o equipamento voltar a funcionar – o que ocorreu quase uma hora depois. Enquanto o sistema não voltou ao normal, senadores se revezaram em sucessivos discursos na tribuna do Senado. "Estamos tendo um probleminha aqui com o painel. Enquanto a Secretaria da Mesa prepara o painel, peço só um pouco de calma e paciência", disse Renan Calheiros durante a sessão. O senador Telmário Mota (PDT-RR) responsabilizou à "pajelança" de índios a paralisação no painel do Senado, já que os parlamentares analisavam mudança no projeto da biodiversidade que envolve os povos indígenas. "Esse é o vírus da pajelança, a injustiça contra os índios", afirmou. A Casa comprou o novo painel após abrir pregão para a aquisição dos materiais em setembro de 2014. O custo unitário do painel foi da ordem de R$ 500 mil, somado a outras despesas para instalação do sistema de votações. Só com os notebooks, o Senado gastou cerca de R$ 1,5 milhão para substituir modelos antigos pelos novos computadores utilizados pelos congressistas no plenário. Todos já tinham direito a um tablet individual. O painel possui 23 monitores de tecnologia LFD (Large Format Display ou Tela de Grande formato) que permite maior qualidade de imagem. Ao contrário do modelo anterior, o painel também passou a transmitir imagens do plenário do Senado durante as sessões. É possível acompanhar o parlamentar que discursa, ou imagens da Mesa Diretora da Casa. O modelo também traz a lista de todos os senadores presentes às votações e como cada um votou – nos casos em que não há sigilo no voto. Em 2001, o escândalo do "painel do Senado" resultou na renúncia dos então senadores Antônio Carlos Magalhães, morto em 2007, e José Roberto Arruda. Os dois foram acusados de violar o painel de votações do Senado na sessão secreta que cassou o ex-senador Luiz Estevão (PMDB). Uma servidora da área de informática do Senado confirmou a violação por orientação de Arruda e ACM, que na época presidia a Casa.

Empreiteiro quer que delação de doleiro seja julgada pelo plenário do STF

A defesa do empreiteiro Erton Medeiros, da Galvão Engenharia, preso pela Operação Lava Jato desde 14 de novembro, entrou nesta terça-feira (14) com um recurso no Supremo Tribunal Federal para que o plenário dessa corte, e não apenas um ministro, julgue se a delação do doleiro Alberto Youssef é legal ou não. O recurso buscar mudar uma decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli da última quarta-feira (8), quando ele disse que não cabia um pedido de habeas corpus, impetrado pelos advogados da empreiteira, contra decisão de um ministro do Supremo. A delação do doleiro foi homologada pelo ministro Teori Zavascki em dezembro. A tese do advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o empreiteiro (é o mesmo advogado que defende o bandido petista mensaleiro José Dirceu), é de que a delação é ilegal porque desrespeitou aspectos formais e informais da legislação. A posição de Oliveira Lima é baseada em um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, segundo o qual a delação do doleiro é "imprestável" por ter ferido três normas da lei. "Há um erro grave, uma seríssima ilegalidade na origem da colaboração premiada de Alberto Youssef, que, mesmo assim, foi homologada por uma decisão solitária", escreve Oliveira Lima no novo recurso. Para Gilson Dipp, autor de um livro sobre delação, o doleiro não poderia ter feito um acordo no ano passado porque já havia desrespeitado um que fechou em 2003, no curso da investigação sobre o Banestado, um esquema ilegal de remessa que movimentou mais de US$ 30 bilhões. Outro problema apontado por Dipp é que o novo acordo não cita que Youssef rompeu um pacto de delação feito anteriormente. Ainda segundo o ex-ministro do STJ, o doleiro não tem credibilidade para delatar ninguém porque mentiu e omitiu nomes no primeiro acordo que fez. Na delação que fez em 2003, Youssef omitiu o nome do principal político que atendia: o deputado federal José Janene (PP-PR), que foi réu do Mensalão do PT e morreu em 2010 em consequência de problemas cardíacos. O novo acordo, segundo Oliveira Lima, foi assinado apenas uma semana depois de o juiz Sergio Moro decidir que a delação anterior havia sido rompida. O advogado da Galvão diz que o fato de a delação do doleiro ter sido homologada pelo Supremo trouxe prejuízos ao seu cliente. Isso ocorreu porque Youssef citava políticos, que só podem ser investigados pelo Supremo. Segundo Oliveira Lima, o seu cliente nunca exerceu cargo público, mas a delação que o incrimina foi julgada em uma única instância, por um ministro. Se o acordo tivesse sido homologado pelo juiz Sergio Moro, num exemplo hipotético, o alvo das acusações poderia recorrer a outras três instâncias da Justiça: ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, ao Supremo. A defesa contesta também o fato de o acordo entregar dois imóveis à família de Youssef, avaliados em R$ 6,7 milhões, que foram comprados com dinheiro de crime, segundo o Ministério Público Federal.

Assessor petista do Palácio do Planalto diz que manifestantes querem levar Dilma à forca

Assessor especial da Secretaria Geral da Presidência, o sindicalista José Lopez disse nesta terça-feira (14) que os participantes dos protestos contra o governo querem levar à forca a presidente Dilma Rousseff. Feijó fez a afirmação ao participar do 9º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT, que conta com a presença do ex-presidente Lula X9. Ele comentou uma foto exibida minutos antes no telão. Na imagem, bonecos de Dilma e Lula aparecem enforcados. "É isso que os golpistas querem fazer. Querem enforcar a presidente", discursou Feijó, listando vítimas da ditadura. Feijó, que se apresentou como representante de Dilma, caracterizou como trincheira a luta contra o projeto que permite terceirizações, chamando de "AI-5 da classe trabalhadora". Esse tipo nem brasileiro é e não poderia estar exercendo cargo no Palácio do Planalto.

Promotoria paulista pede a quebra de sigilo bancário de 22 pessoas ligadas à Santa Casa

O Ministério Público de São Paulo pediu nesta terça-feira (14) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e dos cartões de crédito de 22 pessoas, físicas e jurídicas, ligadas à Santa Casa de São Paulo. Segundo uma auditoria contratada pelo governo do Estado de São Paulo no fim do ano passado, a dívida da Santa Casa de São Paulo supera os R$ 770 milhões. Só os débitos com fornecedores superam R$ 100 milhões. No começo do ano a Santa Casa anunciou que demitiria 1.100 funcionários para aliviar as contas. Dias depois, porém, a decisão foi suspensa. Em julho de 2014, a instituição chegou a fechar o atendimento de urgência e emergência por pouco mais de um dia. À época, o hospital alegou a falta de recursos para comprar medicamentos e materiais como seringas e agulhas. Funcionários do hospital - que estão com os salários de novembro e o 13° atrasados - chegaram a cogitar uma greve no fim de março. Decidiram em assembléia, entretanto, não levar a paralisação adiante para "não prejudicar o futuro da entidade nem o atendimento à população", segundo o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp). Ainda assim, estabeleceram um prazo de 30 dias para avaliar a evolução da venda de um imóvel na Avenida Paulista - que o hospital pôs como garantia em um empréstimo com a Caixa Econômica Federal. O dinheiro seria usado para o pagamento dos vencimentos atrasados. Os profissionais também exigem a saída do provedor da instituição, Kalil Rocha Abdalla. Ele chegou a se licenciar do cargo por três meses em dezembro de 2014.

TCU VAI INVESTIGAR GOVERNO DILMA POR "PEDALADAS" ARMADAS E EXECUTADAS PELO MANDRAKE TROTSKISTA GAÚCHO ARNO AUGUSTIN

Além de problemas na política, na economia e até na polícia, o governo Dilma responderá pela prática de “pedaladas fiscais”, considerada criminosa pelo Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União. Nesta quarta (15), o TCU vai discutir o voto do ministro José Múcio, endossando a maior parte das recomendações da área técnica e até acrescentando nomes às 14 autoridades listadas pelo Ministério Público/TCU a serem convocadas para depor sobre o crime fiscal. As “pedaladas” consistiam no atraso proposital de repasses do Tesouro a bancos oficiais para melhorar artificialmente as contas públicas. Para auditores, técnicos e investigadores do TCU, as “pedaladas” são operações de crédito entre bancos oficiais, o que é considerado crime. Autoridades e dirigentes da Caixa deverão responder a processos criminais, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe “pedaladas”. Devem ser intimados pelo TCU Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e Luciano Coutinho (BNDES), entre outros.

EX-FUNCIONÁRIA ERA OBRIGADA A DEVOLVERA METADE DO SALÁRIO PARA ASSESSOR DE DEPUTADO MENSALEIRO E AGORA PETROLEIRO


A comerciante Vera Lúcia Leite Sousa Shiba, dona de uma banca de jornal em Brasília, disse à Polícia Federal que a partir de 2006 trabalhou no gabinete do então deputado Pedro Corrêa (PP-PE), mas teve que fechar acordo com o assessor do parlamentar, Ivan Vernon Gomes Torres Junior - em troca do emprego, ela repassava ao assessor de Pedro Corrêa metade de seus vencimentos. A Polícia Federal suspeita que o destinatário final da fatia do salário da funcionária era Pedro Corrêa. Vera Lúcia foi ouvida na sexta feira, 10, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação ‘A Origem’, a 11ª fase da Lava Jato, e prendeu três ex-deputados federais - Pedro Corrêa, Luiz Argôlo (SD-BA) e André Vargas (ex-PT), todos sob suspeita de terem sido favorecidos em um esquema de propinas em contratos de publicidade de órgãos públicos. Ela contou que já havia trabalhado na Câmara dos Deputados no período entre 2003 a 2014. Disse que "foi levada para a Câmara pelas mãos do deputado Ronivon Santiago, do Partido Progressista, com quem trabalhou até o momento em que ele teve seu mandato cassado pela Câmara". Ronivon Santiago, deputado pelo PP do Acre, renunciou ao mandato depois de ter admitido que vendeu seu voto em favor da emenda da reeleição presidencial na década de 1990. Em 2002 foi eleito novamente, mas três anos depois perdeu o mandato pela segunda vez. Vera Lúcia relatou que em 2006 passou a trabalhar com Pedro Corrêa na Presidência do PP na Câmara. Nessa ocasião, segundo afirma, ela aceitou dividir seu holerite, ficava com metade do valor e entregava a outra metade para Ivan Vernon. Alguns meses depois Vera Lúcia migrou para o gabinete da deputada Aline Corrêa, filha do ex-deputado que se elegeu em 2006. Mesmo em seu novo emprego, no gabinete de Aline, ela diz que teve que abrir mão de 50% de seu salário na Câmara. Vera Lúcia disse ainda que movimentava, por procuração, duas contas da deputada no Banco do Brasil.